Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

R$ 60.995,00

Autor

ABEL RIBEIRO CARNEIRO JúNIORCPF

Reu

THIAGO CAMPOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 3.207,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Thiago Campos Rodrigues Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1412530-41.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente (06/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

THIAGO CAMPOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

THIAGO CAMPOS RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

THIAGO CAMPOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 156.250,00

Autor

THIAGO CAMPOS RODRIGUESCPF

NIVALDO RISSO BARBOSACPF

NIVALDO RISSO BARBOSA - EIRELICNPJ

Reu

THIAGO CAMPOS RODRIGUESCPF

NIVALDO RISSO BARBOSACPF

NIVALDO RISSO BARBOSA - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ROSI· OAB MS 29572· CPF 038.***.***-22

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Reu:

FELIPE ROSI· OAB MS 29572· CPF 038.***.***-22

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Certidão (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 208.696,00

Último movimento: Juntada de Petição (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 208.696,00

Autor

ODILA MARIA DA SILVA NUNESCPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA· OAB RJ 189990· CPF 114.***.***-81

Reu:

FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA· CPF 052.***.***-69

Reu:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· OAB RJ 001408· CPF 579.***.***-34

Reu:

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA· CPF 053.***.***-16

Reu:

ROGERIO FRAGA MERCADANTE· CPF 269.***.***-90

Reu:

MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

PRESIDENTE DO CONSELHO - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

COORDENADOR-GERAL - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

CHEFE DE EQUIPE DE ARRECADACAO E COBRANCA - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· OAB RJ 001408· CPF 579.***.***-34

Autor:

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA· CPF 053.***.***-16

Autor:

PEDRO JACQUES DE MORAES· CPF 088.***.***-60

Autor:

RODRIGO RABELO TAVARES BORBA· CPF 088.***.***-58

Autor:

PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO· CPF 103.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR(A): RENATO GOLDSTEIN PROCURADOR(A): MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DE EQUIPE DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PR... (23/11/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 830555/2024 - AgInt (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

Reu:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· OAB RJ 001408· CPF 579.***.***-34

Reu:

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA· CPF 053.***.***-16

Reu:

RODRIGO RABELO TAVARES BORBA· CPF 088.***.***-58

Reu:

RENATO GOLDSTEIN· CPF 983.***.***-00

Reu:

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS· CPF 124.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5095497832020402510120240612131831 (12/06/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 20.638,32

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPESCNPJ

Reu

VALDETE XIMENES BARROSO MELOCPF

DANIEL XIMENES BARROSO MELOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA· CPF 052.***.***-69

Autor:

ROGERIO FRAGA MERCADANTE· CPF 269.***.***-90

Autor:

RAONI DA CRUZ CHAVES· CPF 076.***.***-09

Autor:

THIAGO CAMPOS GUIMARAES RODRIGUES· OAB RJ 160485· CPF 057.***.***-54

Autor:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· OAB RJ 001408· CPF 579.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR PINHEIRO MARQUES· OAB RJ 185631· CPF 134.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 20.638,32

Autor

DANIEL XIMENES BARROSO MELOCPF

VALDETE XIMENES BARROSO MELOCPF

Reu

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPESCNPJ

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR PINHEIRO MARQUES· OAB RJ 185631· CPF 134.***.***-62

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA· CPF 052.***.***-69

Reu:

ROGERIO FRAGA MERCADANTE· CPF 269.***.***-90

Reu:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· OAB RJ 001408· CPF 579.***.***-34

Reu:

PEDRO JACQUES DE MORAES· CPF 088.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32 (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 38.157,60

Autor

LEONARDO VENEU DE ALMEIDACPF

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDACPF

CARMEN LUCIA VENEU DE ALMEIDACPF

Reu

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPESCNPJ

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR PINHEIRO MARQUES· OAB RJ 185631· CPF 134.***.***-62

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

EZEQUIEL ANTONIO RIBEIRO BALTHAZAR· CPF 773.***.***-72

Reu:

FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA· CPF 052.***.***-69

Reu:

ROGERIO FRAGA MERCADANTE· CPF 269.***.***-90

Reu:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· OAB RJ 001408· CPF 579.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 38.157,60

Autor

CARMEN LUCIA VENEU DE ALMEIDACPF

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDACPF

LEONARDO VENEU DE ALMEIDACPF

Reu

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPESCNPJ

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR PINHEIRO MARQUES· OAB RJ 185631· CPF 134.***.***-62

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· OAB RJ 001408· CPF 579.***.***-34

Reu:

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA· CPF 053.***.***-16

Reu:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· CPF 004.***.***-42

Reu:

MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (22/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTO RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPESCNPJ

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ· OAB RJ 197690· CPF 148.***.***-06

Autor:

DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES· OAB RJ 214473· CPF 124.***.***-31

Reu:

BRUNO MACEDO DIAS· OAB RJ 144196· CPF 096.***.***-57

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA· CPF 052.***.***-69

Reu:

ROGERIO FRAGA MERCADANTE· CPF 269.***.***-90

Reu:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· OAB RJ 001408· CPF 579.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPESCNPJ

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Reu

ROBERTO RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MACEDO DIAS· OAB RJ 144196· CPF 096.***.***-57

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· OAB RJ 001408· CPF 579.***.***-34

Autor:

FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA· CPF 052.***.***-69

Autor:

ROGERIO FRAGA MERCADANTE· CPF 269.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ· OAB RJ 197690· CPF 148.***.***-06

Reu:

DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES· OAB RJ 214473· CPF 124.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIRCEU FERREIRA MARINHOCPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPESCNPJ

Advogados

Autor:

GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA· OAB RJ 000760· CPF 191.***.***-20

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

NATHALIA MARBLY MIRANDA SANTOS· OAB RJ 224493· CPF 032.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA· CPF 052.***.***-69

Reu:

RAONI DA CRUZ CHAVES· CPF 076.***.***-09

Reu:

ROGERIO FRAGA MERCADANTE· CPF 269.***.***-90

Reu:

THIAGO CAMPOS GUIMARAES RODRIGUES· OAB RJ 160485· CPF 057.***.***-54

Reu:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· CPF 004.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES

Reu

AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB RJ 163187

Autor:

THIAGO CAMPOS GUIMARAES RODRIGUES· OAB RJ 160485· CPF 057.***.***-54

Autor:

FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA· OAB RJ 148474

Autor:

ROGERIO FRAGA MERCADANTE· OAB RJ 203744· CPF 269.***.***-90

Autor:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB RJ 163187

Reu:

THIAGO CAMPOS GUIMARAES RODRIGUES· OAB RJ 160485· CPF 057.***.***-54

Reu:

FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA· OAB RJ 148474

Reu:

ROGERIO FRAGA MERCADANTE· OAB RJ 203744· CPF 269.***.***-90

Reu:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal