Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

R$ 47.166,88

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS ASSUNCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR TELES NETO· OAB PA 9259· CPF 379.***.***-91

Reu:

THIAGO RIBEIRO MAUES· OAB PA 12961· CPF 751.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 47.166,88

Autor

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

RAIMUNDO DOS SANTOS ASSUNCAOCPF

Reu

RAIMUNDO DOS SANTOS ASSUNCAOCPF

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR TELES NETO· OAB PA 9259· CPF 379.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR TELES NETO· OAB PA 9259· CPF 379.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA DOS SANTOS SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Reu:

THIAGO RIBEIRO MAUES· OAB PA 12961· CPF 751.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Reu

MARCIA DOS SANTOS SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO MAUES· OAB PA 12961· CPF 751.***.***-04

Reu:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/05/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2009

Distribuição

03/03/2009

Valor

R$ 10.612,96

Autor

LEILA GONCALVES E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Advogados

Autor:

BRASIL RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PA 20· CPF 042.***.***-34

Autor:

THAISE DA COSTA DE ARAUJO· OAB PA 25714· CPF 770.***.***-34

Reu:

THIAGO RIBEIRO MAUES· OAB PA 12961· CPF 751.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 01/04/2024 23:59. (08/04/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 10.612,96

Autor

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Reu

LEILA GONCALVES E SILVACPF

Advogados

Reu:

BRASIL RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PA 20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/06/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 522,00

Último movimento: Decorrido prazo de EVERALDO MECIAS DE SENA em 30/04/2026 23:59. (02/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 522,00

Autor

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

Reu

EVERALDO MECIAS DE SENACPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO MAUES· OAB PA 12961· CPF 751.***.***-04

Reu:

ANA PRISCILA PINTO CORREA· OAB PA 29439· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para Baixa ou Devolução de Processo (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

BRICK CONSULTORIA EM GESTAO LIMITADA

ESTADO DO PARACPF

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

AMBIENTARE - SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLA LORENA GOMES DE OLIVEIRA· OAB PA 13663· CPF 790.***.***-68

Reu:

THIAGO RIBEIRO MAUES· OAB PA 12961· CPF 751.***.***-04

Reu:

PEDRO MIGUEL LARCHER DAS NEVES FELIX ALVES· OAB PA 11201· CPF 529.***.***-91

Reu:

MARLON AURELIO TAPAJOS ARAUJO· OAB PA 12183· CPF 695.***.***-72

Reu:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· OAB SP 188177· CPF 213.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 67.148,59

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 67.148,59

Autor

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Reu

JONOEL DA CRUZ CARMOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO MAUES· OAB PA 12961· CPF 751.***.***-04

Reu:

EDUARDO JOSE MORAES DA SILVA· OAB PA 31417· CPF 623.***.***-49

Reu:

LETICIA GABRIELLE MORAES DE MORAES· OAB PA 28703· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JONOEL DA CRUZ CARMOCPF

Reu

JONOEL DA CRUZ CARMOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE MORAES DA SILVA· OAB PA 31417· CPF 623.***.***-49

Autor:

LETICIA GABRIELLE MORAES DE MORAES· OAB PA 28703· CPF 019.***.***-01

Reu:

EDUARDO JOSE MORAES DA SILVA· OAB PA 31417· CPF 623.***.***-49

Reu:

LETICIA GABRIELLE MORAES DE MORAES· OAB PA 28703· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONOEL DA CRUZ CARMOCPF

Reu

JONOEL DA CRUZ CARMOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE MORAES DA SILVA· OAB PA 31417· CPF 623.***.***-49

Autor:

LETICIA GABRIELLE MORAES DE MORAES· OAB PA 28703· CPF 019.***.***-01

Reu:

EDUARDO JOSE MORAES DA SILVA· OAB PA 31417· CPF 623.***.***-49

Reu:

LETICIA GABRIELLE MORAES DE MORAES· OAB PA 28703· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802598-76.2021.8.14.0070. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO / MANDADO Vistos os autos... Considerando a petição de ID 139137305, informo que, nos termos do art. 524, d... (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIZA FARIAS NONATOCPF

SUELI DA SILVA NEGRAOCPF

Reu

ALCIDES EUFRASIO DA CONCEICAO NEGRAO - PREFEITO MUNICIPAL DE ABAETETUBA-PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

Advogados

Autor:

ELVIS PRESLEY RODRIGUES LIMA· OAB PA 15700· CPF 424.***.***-04

Reu:

THIAGO RIBEIRO MAUES· OAB PA 12961· CPF 751.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCIDES EUFRASIO DA CONCEICAO NEGRAO - PREFEITO MUNICIPAL DE ABAETETUBA-PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Reu

RAIZA FARIAS NONATOCPF

SUELI DA SILVA NEGRAOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO MAUES· OAB PA 12961· CPF 751.***.***-04

Reu:

ELVIS PRESLEY RODRIGUES LIMA· OAB PA 15700· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (16/09/2021)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

26/01/2011

Valor

R$ 7.275,12

Autor

ALBERCIO NERI ALVES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Advogados

Autor:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Reu:

THIAGO RIBEIRO MAUES· OAB PA 12961· CPF 751.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 7.275,12

Autor

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Reu

ALBERCIO NERI ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Reu

ALCIDES EUFRASIO DA CONCEICAO NEGRAOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA DA SILVA ALMEIDA· OAB PA 8206· CPF 353.***.***-72

Autor:

DIEGO SILVA DE OLIVEIRA· OAB PA 17412· CPF 891.***.***-87

Autor:

THIAGO RIBEIRO MAUES· OAB PA 12961· CPF 751.***.***-04

Autor:

WELLINGTON FARIAS MACHADO· OAB PA 6945· CPF 375.***.***-87

Autor:

LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO· OAB PA 12948· CPF 632.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI DE SOUZA BELLEZA· OAB PA 29812· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 27/02/2026 23:59. (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 23.429,78

Autor

LETICIA LOBATO SARGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ABAETETUBA - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

THAISE DA COSTA DE ARAUJO· OAB PA 25714· CPF 770.***.***-34

Autor:

BRASIL RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PA 20· CPF 042.***.***-34

Reu:

THIAGO RIBEIRO MAUES· OAB PA 12961· CPF 751.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/03/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 23.429,78

Autor

MUNICIPIO DE ABAETETUBA - PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Reu

LETICIA LOBATO SARGESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO MAUES· OAB PA 12961· CPF 751.***.***-04

Reu:

BRASIL RODRIGUES DE ARAUJO

Reu:

THAISE DA COSTA DE ARAUJO· OAB PA 25714· CPF 770.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal