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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEY VINICIUS SILVA GOMES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE IPATINGA

Advogados

Autor:

MAXWELL JUNIO MAGALHAES· OAB MG 219302

Autor:

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES· OAB MG 101769

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEY VINICIUS SILVA GOMES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES· OAB MG 101769· CPF 044.***.***-52

Autor:

MAXWELL JUNIO MAGALHAES· OAB MG 219302· CPF 018.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXWELL JUNIO MAGALHAESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES· OAB MG 101769· CPF 044.***.***-52

Autor:

MAXWELL JUNIO MAGALHAES· OAB MG 219302· CPF 018.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAXWELL JUNIO MAGALHAES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES· OAB MG 101769· CPF 044.***.***-52

Autor:

MAXWELL JUNIO MAGALHAES· OAB MG 219302· CPF 018.***.***-20

Reu:

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES· OAB MG 101769· CPF 044.***.***-52

Reu:

MAXWELL JUNIO MAGALHAES· OAB MG 219302· CPF 018.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDERSON FLAUZINO MOURACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE TIMOTEO

Advogados

Autor:

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES· OAB MG 101769

Autor:

MAXWELL JUNIO MAGALHAES· OAB MG 219302

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDERSON FLAUZINO MOURACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE TIMOTEO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL JUNIO MAGALHAES

Autor:

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDERSON FLAUZINO MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES· OAB MG 101769· CPF 044.***.***-52

Autor:

MAXWELL JUNIO MAGALHAES· OAB MG 219302· CPF 018.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAYRONE MARTINS DA COSTA MIRANDACPF

MATEUS BARBOSA DE AMORIM OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES· OAB MG 101769· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAMILA DE PAULA AMORIMCPF

LUIS EDUARDO MARTINS DE SOUZACPF

FRANCISCO ANICIO DA SILVEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO QUEIROZ MENDES PEIXOTO· OAB MG 169100· CPF 014.***.***-10

Reu:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA GOMES· OAB MG 147978· CPF 091.***.***-33

Reu:

MARCELLO RISSARI MARTINS FERREIRA SILVA· CPF 110.***.***-46

Reu:

MAXWELL JUNIO MAGALHAES· OAB MG 219302· CPF 018.***.***-20

Reu:

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES· OAB MG 101769· CPF 044.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS EDUARDO MARTINS DE SOUZACPF

FRANCISCO ANICIO DA SILVEIRA NETOCPF

SAMILA DE PAULA AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES· OAB MG 101769

Autor:

MAXWELL JUNIO MAGALHAES· OAB MG 219302

Autor:

ROBERTH WAGNER DA SILVA JUNIOR

Autor:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA GOMES· OAB MG 147978

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

ROBERTO CUSTODIO DE MIRANDACPF

Advogados

Reu:

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES· OAB MG 101769· CPF 044.***.***-52

Outros

WALISON VITOR DA SILVA· OAB MG 150784· CPF 053.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HANON DE CARVALHO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES· OAB MG 101769· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2027 15:15, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo. (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

H.C.P.

HANON DE CARVALHO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES· OAB MG 101769· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

H.C.P.

HANON DE CARVALHO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES· OAB MG 101769· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Mudança de Classe Processual (01/01/2400)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

VINICIUS ALLISSON BATISTA PIZZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

VINICIUS ALLISSON BATISTA PIZZACPF

Outros

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES· OAB MG 101769· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME MARTINS DELFIMCPF

Advogados

Reu:

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES· OAB MG 101769· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIOGO MARADONA DE SOUZA

FERNANDO MAGALHAES CARNEIROCPF

A APURAR

FRANCISCO LOPES FIALHO

Advogados

Reu:

WILSON GLORIA DINIZ· OAB MG 89917· CPF 426.***.***-53

Reu:

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES· OAB MG 101769· CPF 044.***.***-52

Reu:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812· CPF 066.***.***-32

Reu:

SANZYO ALVES AUGUSTO· OAB MG 90404· CPF 026.***.***-46

Reu:

LEOMAR OTAVIO MARQUES ROMERO· OAB MG 72363· CPF 660.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

A.A.

DIOGO MARADONA DE SOUZACPF

F.L.F.

FERNANDO MAGALHÃES CARNEIRO

Advogados

Reu:

SANZYO ALVES AUGUSTO· OAB MG 90404· CPF 026.***.***-46

Reu:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812· CPF 066.***.***-32

Reu:

WILSON GLORIA DINIZ· OAB MG 89917· CPF 426.***.***-53

Último movimento: Definitivo (26/03/2024)

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