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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

VITOR SABINO RASSLANCPF

DAYANE MORENO AMARO

BRUNA CORREA FESTUGATTOCPF

MAURICIO NOGUEIRA RASSLANCPF

FELLIPE PENCO FARIACPF

+ 1 outros

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Outros

MAURÍCIO NOGUEIRA RASSLAN· OAB MS 6921

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA PATRICIA BARRETO PEREIRA BORGES BAUNGARTCPF

JULIANO DUAILIBI BAUNGARTCPF

Reu

THIAGO FREITASCPF

ANDRE FREITASCPF

Outros

CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MS 13316· CPF 000.***.***-69

Último movimento: Cancelada a Distribuição (20/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 197.969,52

Último movimento: Juntada de Petição de Apelação (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 197.969,52

Autor

THIAGO FREITASCPF

ANDRE FREITASCPF

ANTHIF SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

IRAN TRAVERSSINICPF

ANTONIO RENATO TEODORO DE SOUZA CASTILHOS

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

ANTONIO RENATO TEODORO DE SOUZA CASTILHOS· OAB MS 18204· CPF 356.***.***-71

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 232.893,20

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTHIF SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

THIAGO FREITASCPF

ANDRE FREITASCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSãO DO CENTRO SUL DE MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRO SUL MSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

ANTONIO ZEFERINO DA SILVA JUNIOR· OAB MS 12635· CPF 795.***.***-53

Reu:

JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ· OAB MS 17369· CPF 020.***.***-50

Reu:

HELRYE DIAS PARPINELLI· OAB MS 19446· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 146.324,16

Autor

ANTHIF SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

THIAGO FREITASCPF

ANDRE FREITASCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSãO DO CENTRO SUL DE MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRO SUL MSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

ANTONIO ZEFERINO DA SILVA JUNIOR· OAB MS 12635· CPF 795.***.***-53

Reu:

JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ· OAB MS 17369· CPF 020.***.***-50

Reu:

HELRYE DIAS PARPINELLI· OAB MS 19446· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 2.180.887,50

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO SULCNPJ

Reu

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700· CPF 328.***.***-05

Autor:

JOBEL JOSÉ GALVÃO JÚNIOR· OAB SP 224225

Reu:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Outros

GUILHERME CALADO DA SILVA· OAB MS 16350· CPF 023.***.***-11

SEBASTIAO CALADO DA SILVA· OAB MS 1877· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 55.391,01

Autor

PBG S/ACNPJ

Reu

THIAGO FREITASCPF

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

ANDRESSA DOMINGOS DE MELLO FREITASCPF

ANDRE FREITASCPF

Outros

PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS· OAB SC 048619· CPF 088.***.***-62

LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES· OAB SC 032320· CPF 799.***.***-53

LEANDRO DE SOUZA CORREA· OAB SC 044672· CPF 073.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PBG S/A EXECUTADO: THIAGO FREITAS EXECUTADO: ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EXECUTADO: ANDRESSA DOMINGOS DE MELLO FREITAS EXECUTADO: ANDRE FREITAS EDITAL Nº 310036234976 JUIZ DO PROCESSO: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRA - Juiz(a) de Direito INTIMANDO (A) - ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ: 79763355000192 e ANDRESSA DOMINGOS DE MELLO, CPF: 023.236.251-36. PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias. SENTENÇA: Do expost... (22/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

02/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

PREFAH ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA· OAB RJ 172376

ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL· OAB RJ 149992· CPF 096.***.***-86

LUCIANO GIONGO BRESCIANI· OAB RJ 109302· CPF 083.***.***-07

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

PREFAH ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO GIONGO BRESCIANI· OAB SP 214044· CPF 083.***.***-07

Autor:

ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL· CPF 096.***.***-86

Reu:

RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFAH ENGENHARIA LTDA

Reu

BALL EMBALAGENS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Outros

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

FERNANDO GREGORI· OAB SP 292753

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2790631/PE (2024/0422753-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: BALL EMBALAGENS LTDA ADVOGADOS: FERNANDO GREGORI - SP292753 OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL - RJ146539 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto por BALL EMBALAGENS LTDA em face de acórdão do Tribunal Regional da 5ª Região, assim ementado: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETO Nº 11.374/2023. REVOGAÇÃO DO... (04/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

07/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Reu:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Reu:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 016064· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (09/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800492062023405830020250305160820 (05/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Reu

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Reu:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Reu:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 016064· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

SRS. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL AFE 05

CHEFE DO POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR TRES RIOS PFA 60.01

Advogados

Autor:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Autor:

PATRICK RAJALA· OAB RJ 227995· CPF 166.***.***-36

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· OAB RJ 182044· CPF 118.***.***-41

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· CPF 118.***.***-41

Autor:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

PATRICK RAJALA· OAB RJ 227995· CPF 166.***.***-36

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BALL EMBALAGENS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA· OAB DF 0000000

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2721805/RJ (2024/0296997-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: BALL EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL - RJ146539 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR - RJ245850 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por BALL EMBALAGENS LTDA., em que defende a admissibilidade de recurso especial manejado contra acórdão assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. CONTROVÉR... (13/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BALL EMBALAGENS LTDA

Último movimento: Remessa (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Autor:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 016064· CPF 075.***.***-74

Autor:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/04/2026)

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