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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRelaxamento de Prisão

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ARISMAR PATRICIO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MARCAL DE SENA· OAB SP 139352· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ARTHUR MARCAL DE SENA em 06/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 605.660,00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170148337 (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 605.660,00

Autor

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Reu

JOSIMAR MOURA AGUIAR

Advogados

Reu:

TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO· OAB CE 21009· CPF 962.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

01/04/2013

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Reu

JOSIMAR MOURA AGUIAR

EUCLIDES ANDRADE DE CASTRO

Advogados

Autor:

LEONARDO ARAUJO DE SOUZA· OAB CE 15280· CPF 824.***.***-82

Autor:

ABEL CARLOS DE SOUSA· OAB CE 26114· CPF 009.***.***-24

Reu:

LYANNA MAGALHAES CASTELO BRANCO· OAB CE 17841· CPF 647.***.***-20

Reu:

ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR· OAB CE 6854· CPF 391.***.***-72

Reu:

TIAGO RIBEIRO REBOUCAS· OAB CE 22745· CPF 670.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TRAIRI

Reu

LYANNA MAGALHAES CASTELO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO RIBEIRO REBOUCAS· OAB CE 22745· CPF 670.***.***-15

Autor:

LYANNA MAGALHAES CASTELO BRANCO· OAB CE 17841· CPF 647.***.***-20

Autor:

ABEL CARLOS DE SOUSA· OAB CE 26114· CPF 009.***.***-24

Autor:

LEONARDO ARAUJO DE SOUZA· OAB CE 15280· CPF 824.***.***-82

Autor:

ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR· OAB CE 6854· CPF 391.***.***-72

Reu:

TIAGO RIBEIRO REBOUCAS· OAB CE 22745· CPF 670.***.***-15

Reu:

LYANNA MAGALHAES CASTELO BRANCO· OAB CE 17841· CPF 647.***.***-20

Reu:

ABEL CARLOS DE SOUSA· OAB CE 26114· CPF 009.***.***-24

Reu:

LEONARDO ARAUJO DE SOUZA· OAB CE 15280· CPF 824.***.***-82

Reu:

ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR· OAB CE 6854· CPF 391.***.***-72

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TRAIRI

Reu

LYANNA MAGALHAES CASTELO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO RIBEIRO REBOUCAS· OAB CE 22745· CPF 670.***.***-15

Autor:

LYANNA MAGALHAES CASTELO BRANCO· OAB CE 17841· CPF 647.***.***-20

Autor:

ABEL CARLOS DE SOUSA· OAB CE 26114· CPF 009.***.***-24

Autor:

LEONARDO ARAUJO DE SOUZA· OAB CE 15280· CPF 824.***.***-82

Autor:

ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR· OAB CE 6854· CPF 391.***.***-72

Reu:

TIAGO RIBEIRO REBOUCAS· OAB CE 22745· CPF 670.***.***-15

Reu:

LYANNA MAGALHAES CASTELO BRANCO· OAB CE 17841· CPF 647.***.***-20

Reu:

ABEL CARLOS DE SOUSA· OAB CE 26114· CPF 009.***.***-24

Reu:

LEONARDO ARAUJO DE SOUZA· OAB CE 15280· CPF 824.***.***-82

Reu:

ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR· OAB CE 6854· CPF 391.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 DESPACHO 1- Ciência às partes do retorno dos autos da instância superior, ante o trânsito em julgado em 17/06/2025 (Id n° 160897014). 2- Intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o prazo em dobro da fazenda, para eventual pedido... (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLAUDEMAR BERTOLINCPF

Advogados

Reu:

BRUNO RICCI GARCIA· OAB MT 15078· CPF 010.***.***-47

Reu:

GEAN DOUGLAS APARECIDO VIEIRA COLARINO· OAB MT 22608· CPF 040.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMAR BERTOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveApelação Criminal

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAUDEMAR BERTOLINCPF

Advogados

Reu:

GEAN DOUGLAS APARECIDO VIEIRA COLARINO· OAB MT 22608· CPF 040.***.***-37

Reu:

BRUNO RICCI GARCIA· OAB MT 15078· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAUDEMAR BERTOLINCPF

Advogados

Reu:

GEAN DOUGLAS APARECIDO VIEIRA COLARINO· OAB MT 22608· CPF 040.***.***-37

Reu:

BRUNO RICCI GARCIA· OAB MT 15078· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 59.110,00

Autor

ZAQUEU DOS SANTOS MOTACPF

Reu

DIOMAR DA COSTA MARTINSCPF

GILMAR MARCOLINO DOS SANTOS

ADMILSON SALVATERRA

CIRILO SALVATERRA

ADELSON SALVATERRACPF

Advogados

Autor:

SILMARA RODRIGUES MACHADO· OAB MT 19475· CPF 960.***.***-34

Autor:

PAMELA CRISTINA CRIADO· OAB MT 15325· CPF 019.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (25/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIME FONSECA DE SOUZACPF

Reu

OLIVIA RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGERIO GRAHL· OAB MT 10565· CPF 841.***.***-68

Reu:

FRANCIS RAIANE KISCHNER· OAB MT 20615· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME FONSECA DE SOUZACPF

Reu

OLIVIA RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGERIO GRAHL· OAB MT 10565· CPF 841.***.***-68

Autor:

FRANCIS RAIANE KISCHNER· OAB MT 20615· CPF 003.***.***-31

Reu:

ANDERSON ROGERIO GRAHL· OAB MT 10565· CPF 841.***.***-68

Reu:

FRANCIS RAIANE KISCHNER· OAB MT 20615· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Decurso de Prazo (01/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOMAR DA COSTA MARTINSCPF

Reu

EURICO ALEXANDRO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCIS RAIANE KISCHNER· OAB MT 20615· CPF 003.***.***-31

Autor:

OTAVIO SIMPLICIO KUHN· OAB MT 14238· CPF 004.***.***-08

Autor:

MARCIO ROBERTO CRUZ· OAB MT 24328· CPF 835.***.***-49

Reu:

ANDERSON ROGERIO GRAHL· OAB MT 10565· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOMAR DA COSTA MARTINSCPF

Reu

EURICO ALEXANDRO NOGUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

15/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (26/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 31.520,00

Autor

JUCIMAR BARROS GOMESCPF

Reu

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRO GUTJAHR DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRO GUTJAHR DOS SANTOS· OAB MT 16496· CPF 015.***.***-07

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 31.520,00

Autor

OI S.A.CNPJ

Reu

JUCIMAR BARROS GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2018)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 1.207,73

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

SOLIMAR PINTO LEITECPF

Último movimento: Decorrido prazo de SOLIMAR PINTO LEITE em 30/08/2024 23:59. (31/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERA NICE ROSA DA FONSECA FERRAREGICPF

JOSIAS DE OLIVEIRA FERRAREGICPF

VERIDIANA ROSA DA FONSECACPF

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

RAFAEL VIVA GONZALEZ· OAB PR 43367· CPF 030.***.***-66

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/09/2023)

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