THIAGO RIBEIRO RODRIGUES DA CUNHA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

THIAGO RIBEIRO DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL· OAB DF 63147· CPF 050.***.***-50

Reu:

JOSELICE PAIVA DA COSTA· OAB DF 58167· CPF 091.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO RIBEIRO DA CUNHACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL· OAB DF 63147· CPF 050.***.***-50

Autor:

JOSELICE PAIVA DA COSTA· OAB DF 58167· CPF 091.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO RIBEIRO DA CUNHACPF

RAPHAEL XAVIER TELESCPF

WENDELL RODRIGUES XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL· OAB DF 63147· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDELL RODRIGUES XAVIERCPF

RAPHAEL XAVIER TELESCPF

THIAGO RIBEIRO DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DARLEIDE ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL· OAB DF 63147· CPF 050.***.***-50

Autor:

EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES· OAB DF 2451· CPF 042.***.***-91

Autor:

CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 69931· CPF 034.***.***-61

Reu:

MARA CLEICIMAR VIEIRA DA SILVA· OAB DF 68695· CPF 044.***.***-56

Reu:

MARCOS ANTONIO VERAS DO NASCIMENTO· OAB DF 55969· CPF 392.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (23/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO RIBEIRO DA CUNHA (AGRAVANTE)

2. RAPHAEL XAVIER TELES (AGRAVANTE)

3. WENDELL RODRIGUES XAVIER (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL· OAB DF 63147· CPF 050.***.***-50

Autor:

MARCOS ANTONIO VERAS DO NASCIMENTO· OAB DF 55969· CPF 392.***.***-68

Autor:

MARA CLEICIMAR VIEIRA DA SILVA· OAB DF 68695· CPF 044.***.***-56

Autor:

EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES· OAB DF 2451· CPF 042.***.***-91

Autor:

CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 69931· CPF 034.***.***-61

Reu:

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL· OAB DF 63147· CPF 050.***.***-50

Reu:

MARCOS ANTONIO VERAS DO NASCIMENTO· OAB DF 55969· CPF 392.***.***-68

Reu:

MARA CLEICIMAR VIEIRA DA SILVA· OAB DF 68695· CPF 044.***.***-56

Reu:

EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES· OAB DF 2451· CPF 042.***.***-91

Reu:

CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 69931· CPF 034.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO RIBEIRO DA CUNHA (AGRAVANTE)

2. RAPHAEL XAVIER TELES (AGRAVANTE)

3. WENDELL RODRIGUES XAVIER (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL· OAB DF 63147· CPF 050.***.***-50

Autor:

MARCOS ANTONIO VERAS DO NASCIMENTO· OAB DF 55969· CPF 392.***.***-68

Autor:

MARA CLEICIMAR VIEIRA DA SILVA· OAB DF 68695· CPF 044.***.***-56

Autor:

EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES· OAB DF 2451· CPF 042.***.***-91

Autor:

CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 69931· CPF 034.***.***-61

Reu:

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL· OAB DF 63147· CPF 050.***.***-50

Reu:

MARCOS ANTONIO VERAS DO NASCIMENTO· OAB DF 55969· CPF 392.***.***-68

Reu:

MARA CLEICIMAR VIEIRA DA SILVA· OAB DF 68695· CPF 044.***.***-56

Reu:

EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES· OAB DF 2451· CPF 042.***.***-91

Reu:

CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 69931· CPF 034.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2969478/DF (2025/0226652-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: THIAGO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF063147 AGRAVANTE: RAPHAEL XAVIER TELES ADVOGADO: LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF063147 AGRAVANTE: WENDELL RODRIGUES XAVIER ADVOGADO: LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF063147 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO Trata-se de agravo interposto por THIAGO RIBEIRO DA CUN... (16/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (20/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RIBEIRO CARVALHOCPF

THIAGO RIBEIRO DA CUNHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

THIAGO RIBEIRO DA CUNHACPF

ALISSON RIBEIRO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL· OAB DF 63147· CPF 050.***.***-50

Reu:

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL· OAB DF 63147· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO (22/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON RIBEIRO CARVALHOCPF

THIAGO RIBEIRO DA CUNHA

Reu

ALISSON RIBEIRO CARVALHOCPF

THIAGO RIBEIRO DA CUNHA

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL· OAB DF 63147· CPF 050.***.***-50

Reu:

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL· OAB DF 63147· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON RIBEIRO CARVALHOCPF

THIAGO RIBEIRO DA CUNHA

Reu

ALISSON RIBEIRO CARVALHOCPF

THIAGO RIBEIRO DA CUNHA

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL· OAB DF 63147· CPF 050.***.***-50

Reu:

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL· OAB DF 63147· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704918-28.2023.8.07.0002. APELANTE: THIAGO RIBEIRO DA CUNHA, ALISSON RIBEIRO CARVALHO, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, THIAGO RIBEIRO DA CUNHA, ALISSON RIBEIRO CARVALHO INTIMAÇÃO Intimo os Apelantes: THIAGO RIBEIRO DA CUNHA e ALISSON RIBEIRO CARVALHO para apresentação das razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal. Brasília/DF,... (25/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 13.595,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 13.595,02

Autor

JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARCIO ARAUJO DA SILVACPF

THIAGO RIBEIRO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 064.***.***-70

Autor:

THIAGO BATISTA ARAUJO· OAB DF 44700· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO

Reu

THIAGO RIBEIRO DA CUNHA

Advogados

Autor:

MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 81898

Autor:

THIAGO BATISTA ARAUJO· OAB DF 44700· CPF 030.***.***-01

Autor:

KETHLEN VALADAO BRAGA· OAB DF 75083· CPF 052.***.***-95

Autor:

BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 58355· CPF 042.***.***-96

Reu:

MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 81898

Reu:

THIAGO BATISTA ARAUJO· OAB DF 44700· CPF 030.***.***-01

Reu:

KETHLEN VALADAO BRAGA· OAB DF 75083· CPF 052.***.***-95

Reu:

BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 58355· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707264-18.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO REQUERIDO: MARCIO ARAUJO DA SILVA REVEL: THIAGO RIBEIRO DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROC... (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO

Reu

THIAGO RIBEIRO DA CUNHA

Advogados

Autor:

MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 81898

Autor:

THIAGO BATISTA ARAUJO· OAB DF 44700· CPF 030.***.***-01

Autor:

KETHLEN VALADAO BRAGA· OAB DF 75083· CPF 052.***.***-95

Autor:

BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 58355· CPF 042.***.***-96

Reu:

MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 81898

Reu:

THIAGO BATISTA ARAUJO· OAB DF 44700· CPF 030.***.***-01

Reu:

KETHLEN VALADAO BRAGA· OAB DF 75083· CPF 052.***.***-95

Reu:

BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 58355· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707264-18.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO REQUERIDO: MARCIO ARAUJO DA SILVA REVEL: THIAGO RIBEIRO DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROC... (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 30.949,96

Autor

JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTOCPF

THIAGO BATISTA ARAUJOCPF

Reu

THIAGO RIBEIRO DA CUNHACPF

MARCIO ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 58355· CPF 042.***.***-96

Autor:

THIAGO BATISTA ARAUJO· OAB DF 44700· CPF 030.***.***-01

Autor:

KETHLEN VALADAO BRAGA· OAB DF 75083· CPF 052.***.***-95

Autor:

MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 064.***.***-70

Último movimento: Publicado Decisão em 20/05/2026. (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO

THIAGO BATISTA ARAUJO

Reu

MARCIO ARAUJO DA SILVA

THIAGO RIBEIRO DA CUNHA

Advogados

Autor:

THIAGO BATISTA ARAUJO· OAB DF 44700· CPF 030.***.***-01

Autor:

MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 81898

Autor:

KETHLEN VALADAO BRAGA· OAB DF 75083· CPF 052.***.***-95

Autor:

BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 58355· CPF 042.***.***-96

Reu:

THIAGO BATISTA ARAUJO· OAB DF 44700· CPF 030.***.***-01

Reu:

MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 81898

Reu:

KETHLEN VALADAO BRAGA· OAB DF 75083· CPF 052.***.***-95

Reu:

BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 58355· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715884-19.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, THIAGO BATISTA ARAUJO EXECUTADO: MARCIO ARAUJO DA SILVA, THIAGO RIBEIRO DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se, a parte exequente, acerca da impugnação de ID 276878922, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO... (01/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 42.493,08

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL BOM JESUS LTDA - EPP

JOSE GUSTAVO PEREIRA CLOSSCPF

LETICIA REPISO BURGARELLICPF

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Reu

WANDERLEY JOSE DE AQUINO

Advogados

Autor:

GEORGIA EDUARDA FERNANDES RODRIGUES· OAB RO 13138· CPF 789.***.***-15

Autor:

THIAGO RIBEIRO CUNHA· OAB TO 12594· CPF 059.***.***-65

Autor:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 7472· CPF 901.***.***-20

Autor:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGIA EDUARDA FERNANDES RODRIGUES· OAB RO 13138· CPF 789.***.***-15

Reu:

THIAGO RIBEIRO CUNHA· OAB TO 12594· CPF 059.***.***-65

Reu:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 7472· CPF 901.***.***-20

Reu:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 11.200,00

Autor

CAUBY GONCALVES A SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SANTANA GOMES· OAB TO 243· CPF 117.***.***-68

Reu:

DÉBORA SOUSA RIBEIRO· OAB TO 5623· CPF 015.***.***-89

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE· OAB TO 4828· CPF 618.***.***-82

Reu:

THAYS ADRYELLE MONTEIRO LOURENCO· OAB TO 7715· CPF 033.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 9.294,40

Autor

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINSCNPJ

Reu

WESSELENE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Autor:

THIAGO RIBEIRO CUNHA· OAB TO 12594· CPF 059.***.***-65

Autor:

THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO· OAB TO 12093· CPF 053.***.***-45

Reu:

WERICK BRENNDO OLIVEIRA SOUSA· OAB TO 8903· CPF 035.***.***-32

Último movimento: Conclusão para despacho (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 93.556,66

Autor

ROBERTO RIKER REBELOCPF

LUCIANA CECCONELLO RIKERCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CATIA PESSOA DE SOUSA· OAB TO 7412· CPF 959.***.***-20

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES· OAB TO 12990· CPF 041.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO· OAB TO 12093· CPF 053.***.***-45

Reu:

THIAGO RIBEIRO CUNHA· OAB TO 12594· CPF 059.***.***-65

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134 (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 93.556,66

Autor

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINSCNPJ

Reu

LUCIANA CECCONELLO RIKERCPF

ROBERTO RIKER REBELOCPF

Advogados

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Autor:

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES· OAB TO 12990· CPF 041.***.***-00

Autor:

THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO· OAB TO 12093· CPF 053.***.***-45

Reu:

CATIA PESSOA DE SOUSA· OAB TO 7412· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV (09/07/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CECCONELLO RIKERCPF

ROBERTO RIKER REBELOCPF

Reu

LUCIANA CECCONELLO RIKERCPF

ROBERTO RIKER REBELOCPF

Advogados

Autor:

CATIA PESSOA DE SOUSA· OAB TO 7412· CPF 959.***.***-20

Autor:

CATIA PESSOA DE SOUSA· OAB TO 007412· CPF 959.***.***-20

Reu:

CATIA PESSOA DE SOUSA· OAB TO 007412· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CECCONELLO RIKERCPF

ROBERTO RIKER REBELOCPF

Reu

LUCIANA CECCONELLO RIKERCPF

ROBERTO RIKER REBELOCPF

Advogados

Autor:

CATIA PESSOA DE SOUSA· OAB TO 7412· CPF 959.***.***-20

Autor:

CATIA PESSOA DE SOUSA· OAB TO 007412· CPF 959.***.***-20

Reu:

CATIA PESSOA DE SOUSA· OAB TO 007412· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000463-94.2023.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO REQUERENTE: ROBERTO RIKER REBELO (Espólio) ADVOGADO(A): CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412) REQUERENTE: LUCIANA CECCONELLO RIKER ADVOGADO(A): CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 16/06/2026 - Conta Atualizada (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CECCONELLO RIKERCPF

ROBERTO RIKER REBELOCPF

Reu

LUCIANA CECCONELLO RIKERCPF

ROBERTO RIKER REBELOCPF

Advogados

Autor:

CATIA PESSOA DE SOUSA· OAB TO 7412· CPF 959.***.***-20

Autor:

CATIA PESSOA DE SOUSA· OAB TO 007412· CPF 959.***.***-20

Reu:

CATIA PESSOA DE SOUSA· OAB TO 007412· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000463-94.2023.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO REQUERENTE: ROBERTO RIKER REBELO (Espólio) ADVOGADO(A): CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412) REQUERENTE: LUCIANA CECCONELLO RIKER ADVOGADO(A): CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 16/06/2026 - Conta Atualizada (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 24.569,31

Autor

MARIA RAIMUNDA RIBEIRO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR· OAB MA 21662· CPF 609.***.***-25

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Reu:

DÉBORA SOUSA RIBEIRO· OAB TO 5623· CPF 015.***.***-89

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

THIAGO RIBEIRO CUNHA· OAB TO 12594· CPF 059.***.***-65

Reu:

WERICA GOMES SENA FURTADO· OAB TO 13705· CPF 062.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAIMUNDA RIBEIRO LOPES

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR· OAB MA 21662· CPF 609.***.***-25

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004828-73.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA RIBEIRO LOPES ADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO, em que alega, precipuamente, excesso de execução, afi... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAIMUNDA RIBEIRO LOPES

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR· OAB MA 21662· CPF 609.***.***-25

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004828-73.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA RIBEIRO LOPES ADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO, em que alega, precipuamente, excesso de execução, afi... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAIMUNDA RIBEIRO LOPES

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR· OAB MA 21662· CPF 609.***.***-25

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004828-73.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA RIBEIRO LOPES ADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO, em que alega, precipuamente, excesso de execução, afi... (22/06/2026)

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