THOMAS DE ALMEIDA RIVAS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 56.274,00

Autor

RUTH DOUGLASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AZAMBUJA ERÉDIA· OAB MS 24847· CPF 010.***.***-09

Autor:

GLAICIANE ALVES CABREIRA· OAB MS 28652· CPF 040.***.***-80

Autor:

BÁRBARA RIVAS ALMEIDA· OAB MS 26004· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 56.274,00

Autor

RUTH DOUGLASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AZAMBUJA ERÉDIA· OAB MS 24847· CPF 010.***.***-09

Autor:

GLAICIANE ALVES CABREIRA· OAB MS 28652· CPF 040.***.***-80

Autor:

BÁRBARA RIVAS ALMEIDA· OAB MS 26004· CPF 054.***.***-05

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 237.786,12

Autor

ROSANE CAROLINE OVELAR VILLAGRACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

IRIA INES AZAMBUJA EREDIACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA· OAB MS 14456· CPF 955.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

BÁRBARA RIVAS ALMEIDA· OAB MS 26004· CPF 054.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE AZAMBUJA ERÉDIA· OAB MS 24847· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MARCIO BENITES FLORCPF

Reu

LUCILENE CRUZ GOMESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AZAMBUJA ERÉDIA· OAB MS 24847· CPF 010.***.***-09

Autor:

BÁRBARA RIVAS ALMEIDA· OAB MS 26004· CPF 054.***.***-05

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 10324· CPF 918.***.***-53

Reu:

NABILA DA ROCHA AIDAR· OAB MS 18205· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Certidão (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 27.742,87

Autor

VIVIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AZAMBUJA ERÉDIA· OAB MS 24847· CPF 010.***.***-09

Autor:

BÁRBARA RIVAS ALMEIDA· OAB MS 26004· CPF 054.***.***-05

Autor:

GLAICIANE ALVES CABREIRA· OAB MS 28652· CPF 040.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 775.000,00

Autor

ARISTOM INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO ALFREDO HAHNCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA C SPINOLA E CASTRO· OAB SP 131686· CPF 140.***.***-06

Reu:

DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI· OAB SP 282912· CPF 188.***.***-94

Reu:

FERNANDO FRANCO MOREIRA· OAB SP 495189· CPF 476.***.***-79

Reu:

BRUNO ARNONI· OAB SP 230444· CPF 277.***.***-10

Outros

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· OAB SP 196185

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ALFREDO HAHNCPF

Reu

ARISTOM INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· CPF 263.***.***-05

Autor:

BRUNO ARNONI· OAB SP 230444· CPF 277.***.***-10

Autor:

FERNANDO FRANCO MOREIRA· OAB SP 495189· CPF 476.***.***-79

Autor:

PATRICIA APARECIDA C SPINOLA E CASTRO· OAB SP 131686· CPF 140.***.***-06

Reu:

PATRICIA APARECIDA C SPINOLA E CASTRO· OAB SP 131686· CPF 140.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ALFREDO HAHNCPF

Reu

ARISTOM INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· CPF 263.***.***-05

Reu:

PATRICIA APARECIDA C SPINOLA E CASTRO· OAB SP 131686· CPF 140.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 775.000,00

Autor

CLAUDIO ALFREDO HAHNCPF

Reu

ARISTOM INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· CPF 263.***.***-05

Autor:

DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI· OAB SP 282912· CPF 188.***.***-94

Autor:

ANDRE CARDOSO FONTANETTI· CPF 368.***.***-63

Autor:

PATRICIA APARECIDA C SPINOLA E CASTRO· OAB SP 131686· CPF 140.***.***-06

Autor:

BRUNO ARNONI· OAB SP 230444· CPF 277.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA APARECIDA C SPINOLA E CASTRO· OAB SP 131686· CPF 140.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 9.918,48

Autor

PRIVALIA SERVICO DE INFORMACAO LTDACNPJ

PRIVALIA BRASIL S.ACPF

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACOES LTDACPF

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CPF

PRIVALIA BRASIL S.A.CPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRAZ GUERRA· OAB SP 156379

Autor:

JULIO HENRIQUE BATISTA· OAB SP 278356

Autor:

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· OAB SP 196185· CPF 263.***.***-05

Autor:

FELIPE NAIM EL ASSY· OAB SP 425721· CPF 372.***.***-00

Outros

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Privalia Brasil S.a. - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. - Magistrado(a) - Advs: Anderson Rivas de Almeida (OAB: 196185/SP) - Julio Henrique Batista (OAB: 278356/SP) - FELIPE NAIM EL ASSY (OAB: 425721/SP) - Eduardo Ferraz Guerra (OAB: 156379/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0703744-86.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio... (09/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 9.918,48

Autor

PRIVALIA SERVICO DE INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRAZ GUERRA· CPF 154.***.***-86

Autor:

JULIO HENRIQUE BATISTA· CPF 151.***.***-59

Autor:

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· OAB SP 196185· CPF 263.***.***-05

Autor:

FELIPE NAIM EL ASSY· OAB SP 425721· CPF 372.***.***-00

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIVALIA SERVICO DE INFORMACAO LTDACNPJ

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACOES LTDACPF

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 445723· CPF 453.***.***-88

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Outros

FELIPE NAIM EL ASSY· OAB SP 425721· CPF 372.***.***-00

EDUARDO FERRAZ GUERRA· OAB SP 156379

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· OAB SP 196185· CPF 263.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 124.755,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: PRIVALIA BRASIL S.A. E OUTRAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0214681-77.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário (Id 8346214) interposto por PRIVALIA BRASIL S.A. E OUTRAS, com fundamento no art. 102... (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 124.755,68

Autor

PRIVALIA BRASIL S.A.CPF

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

SUBSECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FELIPE NAIM EL ASSY· OAB SP 425721· CPF 372.***.***-00

Autor:

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· CPF 263.***.***-05

Autor:

PALOMA RICARDO DE CASTRO· CPF 453.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 470.201,28

Autor

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAIM EL ASSY· OAB SP 425721· CPF 372.***.***-00

Autor:

EDUARDO FERRAZ GUERRA· OAB SP 156379

Autor:

JULIO HENRIQUE BATISTA· OAB SP 278356

Autor:

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· OAB SP 196185· CPF 263.***.***-05

Autor:

ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES· OAB SP 305113

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 313.466,51

Autor

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CPF

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CNPJ

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CPF

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· OAB SP 196185· CPF 263.***.***-05

Autor:

FELIPE NAIM EL ASSY· OAB SP 425721· CPF 372.***.***-00

Autor:

EDUARDO FERRAZ GUERRA· OAB SP 156379

Autor:

JULIO HENRIQUE BATISTA· OAB SP 278356

Autor:

ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES· OAB SP 305113

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 313.466,51

Autor

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CPF

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CNPJ

Reu

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CNPJ

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE BATISTA· OAB SP 278356· CPF 151.***.***-59

Autor:

FELIPE NAIM EL ASSY· OAB SP 425721· CPF 372.***.***-00

Autor:

EDUARDO FERRAZ GUERRA· OAB SP 156379· CPF 154.***.***-86

Autor:

ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES· OAB SP 305113· CPF 366.***.***-50

Autor:

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· OAB SP 196185· CPF 263.***.***-05

Reu:

FELIPE NAIM EL ASSY· OAB SP 425721· CPF 372.***.***-00

Reu:

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· OAB SP 196185· CPF 263.***.***-05

Reu:

EDUARDO FERRAZ GUERRA· OAB SP 156379· CPF 154.***.***-86

Reu:

JULIO HENRIQUE BATISTA· OAB SP 278356· CPF 151.***.***-59

Reu:

ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES· OAB SP 305113· CPF 366.***.***-50

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/11/2023)

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