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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

19 DISTRITO POLICIALCPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TIAGO BRUNO CALADO MACIEL DE PAIVACPF

JOSE EULANO ALVES DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 623.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO DANIEL DO NASCIMENTO QUEIROZ· CPF 033.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EULANO ALVES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EULANO ALVES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2020

Distribuição

13/12/2020

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Alterado o assunto processual (04/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

RAMONA DIAS DE SACPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB CE 24869· CPF 623.***.***-97

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

RAMONA DIAS DE SACPF

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB CE 24869· CPF 623.***.***-97

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB CE 24869· CPF 623.***.***-97

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2020

Distribuição

13/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

RAMONA DIAS DE SACPF

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB CE 24869· CPF 623.***.***-97

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB CE 24869· CPF 623.***.***-97

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELADO: RAMONA DIAS DE SA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) e Agravo Interno (Art. 1.021, §2º, CPC) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF) bem como a interposição de Agravo Interno, a... (16/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/04/2018

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AURILENE COSTA DE SOUZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB CE 24869· CPF 623.***.***-97

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195956576 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AURILENE COSTA DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 22.467,62

Autor

FRANCISCA ELIANE DO NASCIMENTO DINIZCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB CE 24869· CPF 623.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 22.467,62

Autor

FRANCISCA ELIANE DO NASCIMENTO DINIZCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 13.440,00

Autor

ANTONIO GILVAN BEZERRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO CREFISA S.ACNPJ

Outros

TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB CE 24869· CPF 623.***.***-97

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

27/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GRANJACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JORGE LUIZ ANGELIM VIANACPF

FORT POCOS PERFURACOES LTDACNPJ

ROMULO MARQUES GONCALVESCPF

ANTONIO EVANDRO FARIAS

ANGELA MARIA TEIXEIRA DE LIMA

+ 4 outros

Outros

MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 12087· CPF 314.***.***-20

MARIANA ARAUJO MENDES· OAB CE 23535· CPF 015.***.***-57

TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB CE 24869· CPF 623.***.***-97

FRANCISCO CASSIO PEREIRA DIAS· OAB CE 23302· CPF 009.***.***-30

MAURO MONCAO DA SILVA· OAB CE 22502· CPF 532.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 172148493 (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GRANJACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JORGE LUIZ ANGELIM VIANACPF

FORT POCOS PERFURACOES LTDACNPJ

ROMULO MARQUES GONCALVESCPF

ANTONIO EVANDRO FARIAS

ANGELA MARIA TEIXEIRA DE LIMA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE MARQUES EVANGELISTA JUNIOR· OAB CE 24048· CPF 669.***.***-04

Reu:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Reu:

JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB CE 17898· CPF 001.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Reu:

EVANELDO SOARES MARTINS· CPF 243.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EVANELDO SOARES MARTINS· OAB CE 8325

Reu:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Reu:

MARIANA ARAUJO MENDES· OAB CE 23535· CPF 015.***.***-57

Reu:

JOSE MARQUES EVANGELISTA JUNIOR· OAB CE 24048· CPF 669.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/Certificada (23/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LiminarAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EVANELDO SOARES MARTINS· OAB CE 8325

Reu:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Reu:

MARIANA ARAUJO MENDES· OAB CE 23535· CPF 015.***.***-57

Reu:

JOSE MARQUES EVANGELISTA JUNIOR· OAB CE 24048· CPF 669.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contra-razões) (12/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 14.930,00

Autor

JONAS VICTOR DE FREITAS PEREIRACPF

Reu

DIEGO FURTADO CAVALCANTECPF

DIEGO FURTADO CAVALCANTE

Outros

TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB CE 24869· CPF 623.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 22.467,62

Autor

FERNANDO DA SILVA SOUSACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB CE 24869· CPF 623.***.***-97

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 22.467,62

Autor

FERNANDO DA SILVA SOUSACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB CE 24869· CPF 623.***.***-97

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 37.577,00

Autor

FRANCISCO ARANDY MACEDO OLIVEIRACPF

Reu

MOISES DO BAR

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB CE 24869· CPF 623.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 27.720,00

Autor

CICERA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

Outros

TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB CE 24869· CPF 623.***.***-97

MARILAC ABREU DE FREITAS MONTEIRO· OAB CE 22424· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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