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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Outros

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· OAB MG 089546

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 064372· CPF 026.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

Advogados

Autor:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 064372· CPF 026.***.***-67

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· CPF 042.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANIA VIRGINIA POLICENOCPF

Reu

MARTA LUCIA BARTHCPF

MARIANA BARTHCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 064372· CPF 026.***.***-67

Reu:

ALEX ROEHRS· OAB GO 021327· CPF 633.***.***-87

Reu:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· CPF 040.***.***-76

Outros

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 046736

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANIA VIRGINIA POLICENOCPF

Reu

MARTA LUCIA BARTHCPF

MARIANA BARTHCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 064372· CPF 026.***.***-67

Reu:

ALEX ROEHRS· OAB GO 021327· CPF 633.***.***-87

Reu:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 045255

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RODOLFO DE LIMA

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 64372· CPF 026.***.***-67

Autor:

NABIL EL BIZRI· OAB MG 46505· CPF 344.***.***-00

Autor:

THAISE BRAGA CASTRO· OAB DF 25292· CPF 923.***.***-78

Autor:

THAISE BRAGA CASTRO· OAB DF · CPF 923.***.***-78

Autor:

NABIL EL BIZRI· OAB MG 046505

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 64372· CPF 026.***.***-67

Reu:

NABIL EL BIZRI· OAB MG 46505· CPF 344.***.***-00

Reu:

THAISE BRAGA CASTRO· OAB DF 25292· CPF 923.***.***-78

Reu:

THAISE BRAGA CASTRO· OAB DF · CPF 923.***.***-78

Reu:

NABIL EL BIZRI· OAB MG 046505

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711194-81.2023.8.07.0000. IMPETRANTE: ANDRE RODOLFO DE LIMA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Mantido pelas instancias superiores o acórdão deste egrégio Conselho Especial que denegou a ordem almejada pelo impetrante ANDRE RODOLFO DE LIMA, proceda a Secretaria deste órgão com a análise de eventuais custas remanescentes e demais provi... (21/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 71.410,53

Autor

LF ENGENHARIA E LOCACOES LTDACNPJ

Reu

NOVA ALIANCA AGRO SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 64372· CPF 026.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (29/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA COSTA NASCIMENTOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 64372· CPF 026.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DA COSTA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 64372· CPF 026.***.***-67

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DA COSTA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 64372· CPF 026.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713181-41.2022.8.07.0016. REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO À parte autora para ciência e manifestação acerca da petição de id. 206941391 e seus anexos, em que o requerido informa o cumprimento da sentença, prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo sem manifestação ou não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, co... (16/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 330.001,92

Autor

ANA MARIA FARIAS EVANGELISTACPF

Reu

FUNDACAO AMAZONPREVCNPJ

ESTADO DO AMAZONASCPF

ESTADO DO AMAZONAS

FUNDACAO AMAZONPREV

Advogados

Autor:

NABIL EL BIZRI· OAB MG 46505· CPF 344.***.***-00

Autor:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 64372· CPF 026.***.***-67

Reu:

MATHEUS AMAN BARBOSA DE MIRANDA· OAB DF 19295· CPF 814.***.***-00

Reu:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB CE 20217

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Uma das Varas de Fazenda Pública do Estado do Amazonas (10/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 330.001,92

Autor

ANA MARIA FARIAS EVANGELISTACPF

ESTADO DO AMAZONASCPF

FUNDACAO AMAZONPREVCNPJ

Reu

FUNDACAO AMAZONPREVCNPJ

ESTADO DO AMAZONASCPF

ESTADO DO AMAZONAS

ANA MARIA FARIAS EVANGELISTACPF

FUNDACAO AMAZONPREV

Advogados

Autor:

NABIL EL BIZRI· OAB MG 46505· CPF 344.***.***-00

Autor:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 64372· CPF 026.***.***-67

Autor:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO

Autor:

FABIO MARTINS RIBEIRO

Reu:

FABIO MARTINS RIBEIRO

Reu:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO

Reu:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 64372· CPF 026.***.***-67

Reu:

NABIL EL BIZRI· OAB MG 46505· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 31.930,73

Autor

FELIPE LIMA VIEIRACPF

PAULO JEAN CANUTO DA SILVACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

FELIPE LIMA VIEIRACPF

PAULO JEAN CANUTO DA SILVACPF

Outros

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 64372· CPF 026.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706056-84.2020.8.07.0018. AGRAVANTE: FELIPE LIMA VIEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO FELIPE LIMA VIEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Defende a não incidência dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ. Aduz negativa de prestação jurisdicio Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRG... (02/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE LIMA VIEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/04/2026 Petição Nº 264756/2026 - (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 31.930,73

Autor

FELIPE LIMA VIEIRACPF

PAULO JEAN CANUTO DA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 64372· CPF 026.***.***-67

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 5.370,23

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas do Trabalho de Brasília-DF (TRT 10ª Região) (22/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 5.370,23

Autor

SANIA VIRGINIA POLICENOCPF

Reu

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RIOS AGUIAR DE VASCONCELOS· OAB DF 46986· CPF 012.***.***-42

Autor:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 64372· CPF 026.***.***-67

Autor:

BRUNO FELIPE CORTES SANTOS· OAB DF 57687· CPF 051.***.***-38

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Reu:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JORGE CARLOS CORREA CHOAIRYCPF

Advogados

Reu:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 64372· CPF 026.***.***-67

Reu:

NABIL EL BIZRI· OAB MG 46505· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

Ver detalhes

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANIA VIRGINIA POLICENOCPF

Reu

MARTA LUCIA BARTHCPF

MARIANA BARTHCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 64372· CPF 026.***.***-67

Reu:

ALEX ROEHRS· OAB GO 21327· CPF 633.***.***-87

Reu:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANIA VIRGINIA POLICENO (REQUERENTE)

Reu

2. MARTA LUCIA BARTH (REQUERIDO)

3. MARIANA BARTH (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

KARINY GOMES DE MELO· OAB GO 46736· CPF 040.***.***-76

Autor:

ALEX ROEHRS· OAB GO 21327· CPF 633.***.***-87

Autor:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 64372· CPF 026.***.***-67

Autor:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 064372· CPF 026.***.***-67

Autor:

ALEX ROEHRS· OAB GO 021327· CPF 633.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINY GOMES DE MELO· OAB GO 46736· CPF 040.***.***-76

Reu:

ALEX ROEHRS· OAB GO 21327· CPF 633.***.***-87

Reu:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 64372· CPF 026.***.***-67

Reu:

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 064372· CPF 026.***.***-67

Reu:

ALEX ROEHRS· OAB GO 021327· CPF 633.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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