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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/03/2009

Distribuição

16/03/2009

Valor

R$ 596.420,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEIREIRA TIMBORANA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 5.896,80

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SERRARIA TIMBORANA EIRELICNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Reu:

MARIO ALVES CAETANO

Reu:

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO· OAB MA 5406· CPF 209.***.***-00

Outros

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA· OAB MA

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO ALVES CAETANO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 206.489,13

Autor

SERRARIA TIMBORANA LTDACNPJ

Reu

SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA

Outros

WELLINGTON DA CRUZ MANO· OAB PA 16076· CPF 060.***.***-39

DANIEL SENA DE SOUSA· OAB PA 11559· CPF 685.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 206.489,13

Autor

SERRARIA TIMBORANA LTDACNPJ

Reu

SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WELLINGTON DA CRUZ MANO· OAB PA 16076· CPF 060.***.***-39

Autor:

DANIEL SENA DE SOUSA· OAB PA 11559· CPF 685.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (03/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRARIA TIMBORANA LTDACNPJ

Reu

SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DANIEL SENA DE SOUSA· OAB PA 11559· CPF 685.***.***-68

Autor:

WELLINGTON DA CRUZ MANO· OAB PA 16076· CPF 060.***.***-39

Reu:

DANIEL SENA DE SOUSA· OAB PA 11559· CPF 685.***.***-68

Reu:

WELLINGTON DA CRUZ MANO· OAB PA 16076· CPF 060.***.***-39

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (03/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRARIA TIMBORANA LTDACNPJ

Reu

SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DANIEL SENA DE SOUSA· OAB PA 11559· CPF 685.***.***-68

Autor:

WELLINGTON DA CRUZ MANO· OAB PA 16076· CPF 060.***.***-39

Reu:

DANIEL SENA DE SOUSA· OAB PA 11559· CPF 685.***.***-68

Reu:

WELLINGTON DA CRUZ MANO· OAB PA 16076· CPF 060.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação (processo nº 0806067-92.2022.8.14.0039 - PJE) em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012, caput e 1.013 do diploma supramencionado. Remetam-se os autos ao Órgão Ministerial nesta Superior... (21/01/2025)

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