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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

15/03/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REI TINTAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

MARIO EDUARDO MARQUARDT· OAB MT 10915· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

15/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

REI TINTAS SA

Reu

REI TINTAS SA

Advogados

Autor:

MARIO EDUARDO MARQUARDT· OAB MT 10915· CPF 569.***.***-04

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

MARIO EDUARDO MARQUARDT· OAB MT 10915· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Limitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

22/07/2011

Valor

R$ 31.879,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

REI TINTAS SA

Advogados

Autor:

RENATO MELON DE SOUZA NEVES· OAB MT 18608· CPF 041.***.***-60

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 13852· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

26/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

REI TINTAS SA

Advogados

Autor:

RENATO MELON DE SOUZA NEVES· OAB MT 18608· CPF 041.***.***-60

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 13852· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

REI TINTAS SA

Advogados

Reu:

MONICA FURTADO DE OLIVEIRA· OAB MT 16755· CPF 570.***.***-53

Reu:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Reu:

EDILAUSON MONTEIRO DOS SANTOS· OAB MT 25544· CPF 031.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (08/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

REI TINTAS SA

Advogados

Reu:

EDILAUSON MONTEIRO DOS SANTOS· OAB MT 25544· CPF 031.***.***-47

Reu:

MONICA FURTADO DE OLIVEIRA· OAB MT 16755· CPF 570.***.***-53

Reu:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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