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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: POROROCA AUTO POSTO IV LTDA, POSTO PENA BRANCA LTDA, CATARINO MOIZES ANTUNES DA SILVA EIRELI, AUTO POSTO POROROCA XVI LTDA, AUTO POSTO SAN CRISTOVAO LTDA - ME, AUTO POSTO SAN FRANCISCO LTDA., AUTO POSTO TIO SAM LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA - PR19016-A Advogado do(a) APELANTE: EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA - PR19016-A Advogado do(a) APELANTE: EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA - PR19... (10/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

AUTO POSTO TIO SAM LTDACNPJ

AUTO POSTO SAN FRANCISCO LTDA.CNPJ

AUTO POSTO SAN CRISTOVAO LTDA - MECNPJ

AUTO POSTO POROROCA XVI LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

POSTO PENA BRANCA LTDACNPJ

POROROCA AUTO POSTO IV LTDACNPJ

CATARINO MOIZES ANTUNES DA SILVA EIRELICNPJ

AUTO POSTO TIO SAM LTDACNPJ

AUTO POSTO SAN FRANCISCO LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 19016· CPF 490.***.***-87

Reu:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 19016· CPF 490.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de AUTO POSTO SAN CRISTOVAO LTDA - ME em 20/05/2025 23:59. (21/05/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 29.720,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS TIO SAM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 29.720,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS TIO SAM LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS TIO SAM LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (01/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS TIO SAM LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

01/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS TIO SAM LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS TIO SAM LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS TIO SAM LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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