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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MATEUS MOREIRA DOS SANTOSCPF

DIEGO ASSUNCAO PADILHACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ZIMMER· CPF 682.***.***-15

Autor:

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA· CPF 717.***.***-49

Autor:

BRUNA MARIA BORGMANN· CPF 980.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

NELIO MARKS JUNIOR· CPF 007.***.***-16

Reu:

DANY MICHEL ZART· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIEGO ASSUNÇÃO PADILHA - EXCLUÍDA (08/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MATEUS MOREIRA DOS SANTOSCPF

MATEUS MOREIRA DOS SANTOS

BISMARQUE JARDEL LENHARTCPF

BISMARQUE JARDEL LENHART

Advogados

Autor:

CAROLINA ZIMMER· CPF 682.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NELIO MARKS JUNIOR· CPF 007.***.***-16

Reu:

DANY MICHEL ZART· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52006656320258217000/TJRS (18/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BISMARQUE JARDEL LENHART

MATEUS MOREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI2CIV1 (08/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MATEUS MOREIRA DOS SANTOSCPF

VALDECIR CHAVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAROLINA ZIMMER· CPF 682.***.***-15

Autor:

BRUNA MARIA BORGMANN· CPF 980.***.***-68

Autor:

THALES VOLCATO PEREIRA· CPF 450.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

DEBORA BALZAN· CPF 504.***.***-04

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR CHAVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

BERENICE FEIJO DE OLIVEIRA· CPF 339.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI1CIV1 (18/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 41.447,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO CESAR FERREIRACPF

GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 41.447,73

Autor

GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA.CPF

PAULO CESAR FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

RENATO BODART PESSANHA· OAB ES 13884· CPF 104.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 136.989,22

Último movimento: Juntada de Certidão (04/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 136.989,22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO CESAR FERREIRACPF

GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 35.290,88

Autor

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVAROCPF

PAULO CESAR FERREIRACPF

GUAIAPO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

CELIA REGINA TRAVAGINICPF

+ 2 outros

Reu

CEMI ALVES DE JESUSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB MT 9053· CPF 248.***.***-75

Autor:

CEMI ALVES DE JESUS· CPF 322.***.***-87

Reu:

CEMI ALVES DE JESUS· CPF 322.***.***-87

Outros

CEMI ALVES DE JESUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CEMI ALVES DE JESUS· OAB MT 4264

Último movimento: Juntada de Certidão (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 24.577,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

PAULO CESAR FERREIRACPF

LEILA TIOLACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Reu:

ALEX JOSE SILVA· OAB MT 9053· CPF 248.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de exceção de pré-executividade (20/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

Valor nao informado

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JANETE GARCIA DE OLIVEIRA VALDEZCPF

OSCAR LEONEL DE MENEZESCPF

Reu

LUCINEIA R. OLIVEIRA

RAUDINEI DE FREITAS SILVACPF

EURIPEDES ALVES DA CUNHACPF

JOSE VALDEJUNE DA CUNHACPF

NEMESIO ALVES CUNHA

+ 20 outros

Advogados

Autor:

JANETE GARCIA DE OLIVEIRA VALDEZ· OAB MT 3908· CPF 207.***.***-00

Autor:

IVAIR BUENO LANZARIN· OAB MT 8029· CPF 594.***.***-87

Autor:

OSCAR LEONEL DE MENEZES· OAB MT 3709· CPF 031.***.***-97

Reu:

SEBASTIAO ANDRADE RIBEIRO· OAB MT 26979· CPF 594.***.***-72

Reu:

AMARAL AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 11588· CPF 836.***.***-87

Reu:

OSCAR LEONEL DE MENEZES· OAB MT 3709· CPF 031.***.***-97

Reu:

JANETE GARCIA DE OLIVEIRA VALDEZ· OAB MT 3908· CPF 207.***.***-00

Reu:

MARCELLY GARCIA VALDEZ· OAB MT 19702· CPF 023.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 8.067,53

Autor

PAULO CESAR FERREIRACPF

Reu

SAO JOSE SA AGRICOLA E PASTORILCNPJ

APARECIDO VIRGILIO VENTURACPF

INACIO COELHO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINA BARBATO DA SILVA· OAB MT 9504· CPF 991.***.***-68

Reu:

MOACIR ALMEIDA FREITAS JUNIOR· CPF 502.***.***-87

Reu:

GUSTAVO GUILHERME COSTA SALAZAR· CPF 999.***.***-00

Outros

MOACIR ALMEIDA FREITAS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MOACIR ALMEIDA FREITAS JUNIOR· OAB MT 9674

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 140.833,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO CESAR FERREIRACPF

WESLEY LAUDELINO DA SILVACPF

GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA.CPF

CELIA REGINA TRAVAGINICPF

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Reu:

ALEX JOSE SILVA· OAB MT 9053· CPF 248.***.***-75

Reu:

CEMI ALVES DE JESUS· CPF 322.***.***-87

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA.

PAULO CESAR FERREIRA

Advogados

Reu:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Reu:

ALEX JOSE SILVA· OAB MT 9053· CPF 248.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0002149-88.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA., PAULO CESAR FERREIRA DESPACHO Vistos. A presente execução foi distribuída em 06/05/2016. Nesse sentido, no prazo de 15 dias, manifestem-se as partes sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Intime-se. Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura eletrôni... (13/05/2026)

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