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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 2.401.284,68

Último movimento: Juntada de Documento (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Advogados

Reu:

RAFAEL ANTONINHO CRUVINEL DE OLIVEIRA· OAB GO 52533· CPF 700.***.***-75

Reu:

ANDRÃ LUIZ ABRÃO JÃNIOR· OAB GO 39340· CPF 042.***.***-13

Reu:

JAQUELINE ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 50376· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Confirmada (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 625.112,34

Último movimento: Certidão Expedida (25/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Advogados

Reu:

DNAEL CAMILO RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 61825

Reu:

RAFAEL ANTONINHO CRUVINEL DE OLIVEIRA· OAB GO 52533· CPF 700.***.***-75

Reu:

ANDRÃ LUIZ ABRÃO JÃNIOR· OAB GO 39340· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (09/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

17/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

OUTROSCNPJ

Reu

GILMAR DIONISIO DOS SANTOS

TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ ABRAO JUNIOR· OAB GO 39340· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

15/10/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004480-74.2010.4.01.3502. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004480-74.2010.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IDELCIO RAMOS MAGALHAES - GO30283 POLO PASSIVO:TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IDELCIO RAMOS MAGA... (25/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

IDELCIO RAMOS MAGALHAES· OAB GO 30283· CPF 056.***.***-91

Reu:

IDELCIO RAMOS MAGALHAES· OAB GO 30283· CPF 056.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 17/10/2022 23:59. (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Advogados

Autor:

IDELCIO RAMOS MAGALHAES· OAB GO 30283· CPF 056.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/11/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 68.732,44

Autor

LOHAYNE JORDAO MARTINSCPF

Reu

COMERCIAL DE CALCADOS TOCANTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Autor:

WELBERTH LACERDA NORONHA· OAB TO 8356· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2005

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KIRIA VAZ DA SILVA HAMERSKICPF

Reu

COMERCIAL DE CALCADOS TOCANTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

Autor:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Reu:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 4961· CPF 024.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000951-67.2005.8.27.2729/TO REQUERENTE: KIRIA VAZ DA SILVA HAMERSKI ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347) REQUERIDO: COMERCIAL DE CALCADOS TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO004961) (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 3.071,15

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COMERCIAL DE CALCADOS TOCANTINS LTDACNPJ

EDVALDO RAIMUNDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Reu:

ALEX FREIRE DE SOUZA· OAB TO 11111· CPF 012.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041235-39.2013.8.27.2729/TO (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL DE CALCADOS TOCANTINS LTDA

EDVALDO RAIMUNDO DA SILVA

Advogados

Reu:

ALEX FREIRE DE SOUZA· OAB TO 11111· CPF 012.***.***-54

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JORGE SILVA SANTANACPF

Reu

COMERCIAL DE CALCADOS TOCANTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES· OAB TO 4247· CPF 003.***.***-26

Autor:

BRENO SOUZA CRUZ DA MOTA· OAB TO 8477· CPF 031.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0032718-57.2018.8.27.2729/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES REQUERENTE: JORGE SILVA SANTANA ADVOGADO(A): BRENO SOUZA CRUZ DA MOTA (OAB TO008477) ADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 157 - 20/01/2026 - Juntada Informações (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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