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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2007

Distribuição

08/10/2007

Valor

R$ 55.000,00

Autor

VANDERLEI BARBOSA DA SILVACPF

WANDERLEY VILELA BARBOSACPF

RUBENS RIBEIRO VILELA NETOCPF

NATALY SANTOS VILELACPF

LUCAS VILELA BARBOSA

+ 2 outros

Reu

JOSE HONORIO DA SILVACPF

GENTIL JOSE FERREIRACPF

FLAVIO ROGERIO MOTA FERREIRACPF

DOMINGOS DIAS DE OLIVEIRACPF

EURIPEDES ROSA DA SILVACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA LOPES· OAB MT 16038· CPF 004.***.***-70

Autor:

KENIA CRISTINA BORGES· OAB MT 16122· CPF 966.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 4.877.501,20

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015900942021813070220250529184959 (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

YUMI SAGAWA GOUVEIA

Reu:

PRISCILA KEI SATO

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

YUMI SAGAWA GOUVEIA

Reu:

PRISCILA KEI SATO

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

YUMI SAGAWA GOUVEIA

Reu:

PRISCILA KEI SATO

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

YUMI SAGAWA GOUVEIA

Reu:

PRISCILA KEI SATO

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

YUMI SAGAWA GOUVEIA

Reu:

PRISCILA KEI SATO

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

YUMI SAGAWA GOUVEIA

Reu:

PRISCILA KEI SATO

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Autor:

YUMI SAGAWA GOUVEIA

Autor:

PRISCILA KEI SATO

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 2.196.398.828,59

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

JANE ROMEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGAO SANTOS

Autor:

KEREN ISABELLE SANCHINI FERNANDES· CPF 057.***.***-30

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 014653· CPF 003.***.***-65

Outros

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872512/MS (2025/0065302-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR022129 AGRAVADO: JANE ROMEIRO DA ROCHA ADVOGADO: ILDO MIOLA JUNIOR - MS014653 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

JANE ROMEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 014653· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JANE ROMEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 014653· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

JANE ROMEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 014653· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

JANE ROMEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

KEREN ISABELLE SANCHINI FERNANDES· CPF 057.***.***-30

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

YUMI SAGAWA GOUVEIA

Autor:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 014653· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BRADESCO S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. JANE ROMEIRO DA ROCHA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 4.877.501,20

Autor

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Outros

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015900942021813070220250529184959 (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

YUMI SAGAWA GOUVEIA

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

YUMI SAGAWA GOUVEIA

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

YUMI SAGAWA GOUVEIA

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

YUMI SAGAWA GOUVEIA

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

YUMI SAGAWA GOUVEIA

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

YUMI SAGAWA GOUVEIA

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Autor:

YUMI SAGAWA GOUVEIA

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCARD S.A.CPF

Reu

2. BANCO BRADESCARD S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Multas e demais SançõesRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCARD S.A.CPF

Reu

2. BANCO BRADESCARD S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5015900-94.2021.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BANCO BRADESCARD S.A. CPF: 04.184.779/0001-01 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Ao autor acerca da manifestaçã... (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 2.196.398.828,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco Bradesco S.A. Advogada: Tereza Arruda Alvim Wambier (OAB: 22129A/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravada: Jane Romeiro da Rocha Advogado: Ildo Miola Junior (OAB: 14653/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1412644-77.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

JANE ROMEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JANE ROMEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

JANE ROMEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

JANE ROMEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

KEREN ISABELLE SANCHINI FERNANDES· OAB MS 24439· CPF 057.***.***-30

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

YUMI SAGAWA GOUVEIA

Autor:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BRADESCO S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. JANE ROMEIRO DA ROCHA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIN· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIN· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2872512/MS (2025/0065302-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR022129 EMBARGADO: JANE ROMEIRO DA ROCHA ADVOGADO: ILDO MIOLA JUNIOR - MS014653 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,... (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 204.882,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Bradesco S.A. Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Yumi Sagawa Gouveia (OAB: 112 Agravo em Recurso Especial nº 0815556-35.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal... (12/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1155550/2025 - AgInt (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (18/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

YUMI SAGAWA GOUVEIA

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 204.882,71

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

YUMI SAGAWA GOUVEIA

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Incidente em Processamento (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA TEAM

AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA

Outros

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 55328· CPF 690.***.***-91

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB RJ 107215· CPF 832.***.***-72

Último movimento: Remessa (23/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

TEMPO SERVICOS LTDACNPJ

Reu

TEAM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERNANI MEYER FILHO· CPF 044.***.***-75

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 415625/2026 - (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMPO SERVICOS LTDACNPJ

Reu

TEAM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TEMPO SERVICOS LTDA (AGRAVANTE)

3. TEAM PARTICIPACOES LTDA (OUTRO NOME)

Reu

2. TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA. – TEAM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERNANI MEYER FILHO· OAB PR 71590· CPF 044.***.***-75

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO VERDANT PEREIRA· OAB RJ 189682· CPF 132.***.***-59

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

RAFAEL COELHO FERNANDES· OAB RJ 166979· CPF 115.***.***-44

Autor:

DANIELLE BRAGA MONTEIRO· OAB RJ 146081· CPF 092.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNANI MEYER FILHO· OAB PR 71590· CPF 044.***.***-75

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO VERDANT PEREIRA· OAB RJ 189682· CPF 132.***.***-59

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

RAFAEL COELHO FERNANDES· OAB RJ 166979· CPF 115.***.***-44

Reu:

DANIELLE BRAGA MONTEIRO· OAB RJ 146081· CPF 092.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 3046922/RJ (2025/0345690-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADOS: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498 ERNANI MEYER FILHO - PR071590 AGRAVADO: TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA. – TEAM OUTRO NOME: TEAM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO - RJ107215 DANIELLE BRAGA MONTEIRO - RJ146081 RAFAEL COELHO FERNANDES - RJ166979 RAFAEL DE ARAUJO VERDANT PER... (02/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TEMPO SERVICOS LTDA (AGRAVANTE)

3. TEAM PARTICIPACOES LTDA (OUTRO NOME)

Reu

2. TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA. – TEAM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERNANI MEYER FILHO· OAB PR 71590· CPF 044.***.***-75

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO VERDANT PEREIRA· OAB RJ 189682· CPF 132.***.***-59

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

RAFAEL COELHO FERNANDES· OAB RJ 166979· CPF 115.***.***-44

Autor:

DANIELLE BRAGA MONTEIRO· OAB RJ 146081· CPF 092.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNANI MEYER FILHO· OAB PR 71590· CPF 044.***.***-75

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO VERDANT PEREIRA· OAB RJ 189682· CPF 132.***.***-59

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

RAFAEL COELHO FERNANDES· OAB RJ 166979· CPF 115.***.***-44

Reu:

DANIELLE BRAGA MONTEIRO· OAB RJ 146081· CPF 092.***.***-73

+ outros advogados do reu

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