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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 18.390,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 18.390,00

Autor

JOAO PAULO SANTINO DO NASCIMENTOCPF

Reu

GL SHINERAY MOTOS COMERCIO LTDACNPJ

TOKYO PB COMERCIO DE MOTOS EIRELICPF

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.CNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELL VINICIUS DE ANDRADE SILVA· OAB PB 19089· CPF 069.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MELO· OAB PB 30171· CPF 105.***.***-95

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

VERA REGINA MARTINS· OAB RS 34607· CPF 211.***.***-82

Reu:

FABIANO JANTALIA BARBOSA· CPF 023.***.***-77

Último movimento: Publicado Expediente em 07/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 23.093,00

Último movimento: Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 23.093,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

TOKYO PB COMERCIO DE MOTOS EIRELICPF

Reu

MAYARA DA SILVA FERREIRA MOTACPF

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

BRUNO ADELINO GOMES DERIU· OAB PB 27426· CPF 008.***.***-27

Reu:

FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO· OAB PB 17235· CPF 053.***.***-12

Reu:

MELINA KELLY LELIS CUNHA· OAB PB 23866· CPF 101.***.***-40

Reu:

FRANCISCO MENDES DA SILVA NETO· OAB PB 25477· CPF 701.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA DA SILVA MOTA

Reu

TOKYO PB COMERCIO DE MOTOS EIRELI

Advogados

Autor:

FRANCISCO MENDES DA SILVA NETO· OAB PB 25477· CPF 701.***.***-52

Autor:

FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO· OAB PB 17235· CPF 053.***.***-12

Autor:

BRUNO ADELINO GOMES DERIU· OAB PB 27426· CPF 008.***.***-27

Autor:

MELINA KELLY LELIS CUNHA· OAB PB 23866· CPF 101.***.***-40

Reu:

FRANCISCO MENDES DA SILVA NETO· OAB PB 25477· CPF 701.***.***-52

Reu:

FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO· OAB PB 17235· CPF 053.***.***-12

Reu:

BRUNO ADELINO GOMES DERIU· OAB PB 27426· CPF 008.***.***-27

Reu:

MELINA KELLY LELIS CUNHA· OAB PB 23866· CPF 101.***.***-40

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847395-40.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203, § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA DA SILVA MOTA

Reu

TOKYO PB COMERCIO DE MOTOS EIRELI

Advogados

Autor:

FRANCISCO MENDES DA SILVA NETO· OAB PB 25477· CPF 701.***.***-52

Autor:

FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO· OAB PB 17235· CPF 053.***.***-12

Autor:

BRUNO ADELINO GOMES DERIU· OAB PB 27426· CPF 008.***.***-27

Autor:

MELINA KELLY LELIS CUNHA· OAB PB 23866· CPF 101.***.***-40

Reu:

FRANCISCO MENDES DA SILVA NETO· OAB PB 25477· CPF 701.***.***-52

Reu:

FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO· OAB PB 17235· CPF 053.***.***-12

Reu:

BRUNO ADELINO GOMES DERIU· OAB PB 27426· CPF 008.***.***-27

Reu:

MELINA KELLY LELIS CUNHA· OAB PB 23866· CPF 101.***.***-40

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

+ outros advogados do reu

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIONE SILVA DOS SANTOSCPF

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

TOKYO PB COMERCIO DE MOTOS EIRELICPF

Reu

TOKYO PB COMERCIO DE MOTOS EIRELICPF

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

MARCIONE SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS BEIRIZ· OAB PB 26734· CPF 074.***.***-47

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Reu:

BRUNO MARTINS BEIRIZ· OAB PB 26734· CPF 074.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/08/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 42.413,00

Autor

MARIANE DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

TOKYO PB COMERCIO DE MOTOS EIRELICPF

BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO BEZERRA DIAS· OAB PB 11560· CPF 646.***.***-97

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANE DA SILVA MEDEIROS

Reu

TOKYO PB COMERCIO DE MOTOS EIRELI

Advogados

Autor:

CLAUDIO BEZERRA DIAS· OAB PB 11560· CPF 646.***.***-97

Reu:

CLAUDIO BEZERRA DIAS· OAB PB 11560· CPF 646.***.***-97

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 26.706,54

Autor

FABIANA SOARES DO NASCIMENTOCPF

Reu

TOKYO PB COMERCIO DE MOTOS EIRELICPF

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

AN COMERCIO DE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA SANTOS DE ARAUJO· OAB PB 21931· CPF 090.***.***-06

Reu:

LUIZ VINICIUS MARINHO TRAJANO· OAB SP 468616· CPF 077.***.***-82

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 19.250,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 19.250,00

Autor

TERESA DA SILVA COSTA FERNANDES MOREIRACPF

Reu

TOKYO PB COMERCIO DE MOTOS EIRELICPF

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE DE SOUZA SILVA· OAB PB 27156· CPF 080.***.***-00

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MANASSES GOMES DA SILVA· CPF 119.***.***-00

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 26.706,54

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 26.706,54

Autor

TOKYO PB COMERCIO DE MOTOS EIRELICPF

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

AN COMERCIO DE MOTOS LTDACNPJ

Reu

FABIANA SOARES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE LIMA FERNANDES· OAB PB 12016· CPF 010.***.***-36

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

VITORIA SANTOS DE ARAUJO· OAB PB 21931· CPF 090.***.***-06

Último movimento: Publicado Expediente em 05/03/2026. (05/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA DE LIMA FERNANDES

Reu

FABIANA SOARES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

MARIANA DE LIMA FERNANDES· OAB PB 12016· CPF 010.***.***-36

Autor:

VITORIA SANTOS DE ARAUJO· OAB PB 21931· CPF 090.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MARIANA DE LIMA FERNANDES· OAB PB 12016· CPF 010.***.***-36

Reu:

VITORIA SANTOS DE ARAUJO· OAB PB 21931· CPF 090.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA DE LIMA FERNANDES

Reu

FABIANA SOARES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

MARIANA DE LIMA FERNANDES· OAB PB 12016· CPF 010.***.***-36

Autor:

VITORIA SANTOS DE ARAUJO· OAB PB 21931· CPF 090.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MARIANA DE LIMA FERNANDES· OAB PB 12016· CPF 010.***.***-36

Reu:

VITORIA SANTOS DE ARAUJO· OAB PB 21931· CPF 090.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VINICIUS LUCAS DA SILVA ANDRADECPF

Reu

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

TOKYO PB COMERCIO DE MOTOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

GEORGIA CHIARA SANTOS PIMENTA· OAB PB 15786· CPF 067.***.***-77

Autor:

ANA KARLA ALVES DA SILVA· OAB PB 27468· CPF 057.***.***-05

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Reu:

EVA LORRANNY SANTOS MAGALHAES· OAB PB 31151· CPF 111.***.***-38

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação aos embargos (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS LUCAS DA SILVA ANDRADECPF

Reu

SHINERAY DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GEORGIA CHIARA SANTOS PIMENTA· OAB PB 15786· CPF 067.***.***-77

Autor:

ANA KARLA ALVES DA SILVA· OAB PB 27468· CPF 057.***.***-05

Reu:

GEORGIA CHIARA SANTOS PIMENTA· OAB PB 15786· CPF 067.***.***-77

Reu:

ANA KARLA ALVES DA SILVA· OAB PB 27468· CPF 057.***.***-05

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Reu:

EVA LORRANNY SANTOS MAGALHAES· OAB PB 31151· CPF 111.***.***-38

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 32.420,00

Autor

POLLYANNA FABRICIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

TOKYO PB COMERCIO DE MOTOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

GLEISSE RAFAELA MELO CARVALHO ROSA· OAB PB 27660· CPF 014.***.***-97

Autor:

SANDRA PAULINO DA SILVA PAULO· OAB PB 33184· CPF 051.***.***-79

Reu:

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA· OAB PB 28212· CPF 113.***.***-07

Último movimento: Julgado procedente em parte do pedido (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 24.890,00

Autor

LUAN SANTOS ALVES MACHADOCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

TOKYO PB COMERCIO DE MOTOS EIRELICPF

AN COMERCIO DE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS PESSOA PONTES· OAB PB 24884· CPF 097.***.***-67

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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