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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 22.216,54

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO TOLENTINO PEREIRA NETOCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAIS TEMPUSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 22.216,54

Autor

PEDRO TOLENTINO PEREIRA NETOCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAIS TEMPUSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 959,04

Autor

RICARDO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

PEDRO TOLENTINO PEREIRA NETOCPF

P TOLENTINO PEREIRA NETO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS VEIGA JUNIOR· OAB MS 15390· CPF 542.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS VEIGA JUNIOR· OAB MS 15390· CPF 542.***.***-04

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 30.250,00

Autor

PEDRO TOLENTINO PEREIRA NETOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 30.250,00

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Reu

PEDRO TOLENTINO PEREIRA NETOCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Certidão (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO TOLENTINO PEREIRA NETO

Reu

AMBEC (ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB SP 355025· CPF 254.***.***-22

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB SP 355025· CPF 254.***.***-22

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO TOLENTINO PEREIRA NETO

Reu

AMBEC (ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB SP 355025· CPF 254.***.***-22

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB SP 355025· CPF 254.***.***-22

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (17/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauConflito de Competência

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 341A ZONA ELEITORAL DE EMBU DAS ARTES - SP

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA JUDICIAL DE EMBU DAS ARTES - SP

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 055914· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

MARIO RAMOS DA SILVA REIS

ANDRE VIEIRA CANEDO

Outros

HIAGO ASSAF ALVES· OAB SP 481849

MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 384223

ANDREA REGINA PADOANI HAAK· OAB SP 384711· CPF 378.***.***-14

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDRE VIEIRA CANEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 055914· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 055914· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauConflito de Competência

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 341A ZONA ELEITORAL DE EMBU DAS ARTES - SP

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA JUDICIAL DE EMBU DAS ARTES - SP

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 384223· CPF 409.***.***-63

ANDREA REGINA PADOANI HAAK· OAB SP 384711· CPF 378.***.***-14

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO TOLENTINO NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

MATHEUS FADONI BATALHA· OAB SP 500729· CPF 471.***.***-02

MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 384223· CPF 409.***.***-63

ANDREA REGINA PADOANI HAAK· OAB SP 384711· CPF 378.***.***-14

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO TOLENTINO NETO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANDREA REGINA PADOANI HAAK· OAB SP 384711· CPF 378.***.***-14

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 055914· CPF 761.***.***-04

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

MATHEUS FADONI BATALHA· OAB SP 500729· CPF 471.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA REGINA PADOANI HAAK· OAB SP 384711· CPF 378.***.***-14

Reu:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 055914· CPF 761.***.***-04

Reu:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Reu:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Reu:

MATHEUS FADONI BATALHA· OAB SP 500729· CPF 471.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNILSON LOPES SANTOS (AGRAVANTE)

2. DENILSON GIROTO MACHADO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREA REGINA PADOANI HAAK· OAB SP 384711· CPF 378.***.***-14

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Autor:

LUIZ ANTONIO FORTI JÚNIOR· OAB SP 411195· CPF 378.***.***-21

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA REGINA PADOANI HAAK· OAB SP 384711· CPF 378.***.***-14

Reu:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO FORTI JÚNIOR· OAB SP 411195· CPF 378.***.***-21

Reu:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Reu:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2889430/MG (2025/0094612-6) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: UNILSON LOPES SANTOS ADVOGADOS: FRANCISCO TOLENTINO NETO - SP055914 BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI - SP316079 HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI - SP253891 ANDREA REGINA PADOANI HAAK - SP384711 AGRAVANTE: DENILSON GIROTO MACHADO ADVOGADOS: ANDRE LEONARDO PRADO COURA - MG130306 ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS NETO - MG178343 LUIZ ANTONIO FORTI JÚNIOR - SP411195 CLAUDIO DE SOUZA C... (28/05/2026)

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