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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 680.000,00

Autor

MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECACPF

RODRIGO DA COSTA FONSECACPF

REGINA MARIA DA COSTA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

PAULO AUGUSTO GUARESQUI· CPF 985.***.***-00

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

PAULO RENATO GARCIA CINTRA PINTO· OAB DF 017239

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2784517/ES (2024/0411373-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: REGINA MARIA DA COSTA FONSECA AGRAVANTE: RODRIGO DA COSTA FONSECA AGRAVANTE: MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA ADVOGADOS: PAULO RENATO GARCIA CINTRA PINTO - DF017239 WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF032023 WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 680.000,00

Autor

REGINA MARIA DA COSTA FONSECACPF

RODRIGO DA COSTA FONSECACPF

MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO RENATO GARCIA CINTRA PINTO

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (17/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 680.000,00

Autor

REGINA MARIA DA COSTA FONSECACPF

MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECACPF

RODRIGO DA COSTA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO· CPF 698.***.***-20

Reu:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014704302024402500120241029162605 (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 170.925,00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR BOBERG BARONGENOCPF

Reu

JOSE NETO DE MELOCPF

EDIWALDI RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA· CPF 012.***.***-06

Autor:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

BRUNA MAGALHÃES GÄRNER· OAB SP 410157· CPF 431.***.***-07

Reu:

MARCOS GONCALVES BRAGA· OAB MG 175536· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR BARONGENO

Reu

EDIWALDI RODRIGUES DE SOUSACPF

JOSE NETO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 004935

Autor:

MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA

Autor:

RENITA CRISTINA DE FREITAS SILVA

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023

Reu:

MARCOS GONCALVES BRAGA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR BARONGENO

Reu

EDIWALDI RODRIGUES DE SOUSACPF

JOSE NETO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RENITA CRISTINA DE FREITAS SILVA

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023

Autor:

EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 004935

Autor:

MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA

Reu:

MARCOS GONCALVES BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR BARONGENO

Reu

EDIWALDI RODRIGUES DE SOUSACPF

JOSE NETO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RENITA CRISTINA DE FREITAS SILVA

Reu:

MARCOS GONCALVES BRAGA

Último movimento: Remetidos os autos (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIWALDI RODRIGUES DE SOUSACPF

JOSE NETO DE MELOCPF

Reu

PAULO CESAR BARONGENO

Advogados

Autor:

MARCOS GONCALVES BRAGA

Reu:

RENITA CRISTINA DE FREITAS SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NETO DE MELO

Reu

PAULO CESAR BARONGENO

Advogados

Autor:

RENITA CRISTINA DE FREITAS SILVA· OAB MG 174951· CPF 044.***.***-39

Autor:

MARCOS GONCALVES BRAGA· OAB MG 175536· CPF 058.***.***-30

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

BRUNA MAGALHÃES GÄRNER· OAB SP 410157· CPF 431.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RENITA CRISTINA DE FREITAS SILVA· OAB MG 174951· CPF 044.***.***-39

Reu:

MARCOS GONCALVES BRAGA· OAB MG 175536· CPF 058.***.***-30

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

BRUNA MAGALHÃES GÄRNER· OAB SP 410157· CPF 431.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Centro, Paracatu - MG - CEP: 38600-210 PROCESSO Nº: 5004566-17.2020.8.13.0470 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE NETO DE MELO CPF: 288.524.606-59 e outros Paulo César Barongeno CPF: não informado Fica a parte executada intimada para se manifestar acerca do requerimento formu... (09/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 2.782.508,16

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARCO BRAGANÇA (14/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WS SHOWS LTDA.CNPJ

Reu

JOYCE SMERECKI PEREIRA BRAGANCACPF

MARCELO MARCO BRAGANCACPF

MATHEUS DAVI BRAGANçACPF

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA· CPF 012.***.***-06

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023

Autor:

MAYRLUCE ALVES DE SOUSA· CPF 047.***.***-55

Autor:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

LARA FERNANDES RIBEIRO· OAB GO 035015· CPF 029.***.***-18

Reu:

AGNATO FERNANDES RIBEIRO· OAB GO 041277· CPF 040.***.***-10

Reu:

MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA· OAB GO 038077· CPF 017.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 2.782.508,16

Autor

WS SHOWS LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO MARCO BRAGANCACPF

JOYCE SMERECKI PEREIRA BRAGANCACPF

MATHEUS DAVI BRAGANçACPF

Advogados

Autor:

MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA· CPF 012.***.***-06

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

AGNATO FERNANDES RIBEIRO· OAB GO 041277· CPF 040.***.***-10

Reu:

LARA FERNANDES RIBEIRO· OAB GO 035015· CPF 029.***.***-18

Reu:

MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA· OAB GO 038077· CPF 017.***.***-25

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (14/11/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WS SHOWS LTDA

Reu

MATHEUS DAVI BRAGANçACPF

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

LARA FERNANDES RIBEIRO· OAB GO 35015· CPF 029.***.***-18

Autor:

MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA· OAB GO 38077· CPF 017.***.***-25

Autor:

AGNATO FERNANDES RIBEIRO· OAB GO 41277· CPF 040.***.***-10

Autor:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

LARA FERNANDES RIBEIRO· OAB GO 35015· CPF 029.***.***-18

Reu:

MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA· OAB GO 38077· CPF 017.***.***-25

Reu:

AGNATO FERNANDES RIBEIRO· OAB GO 41277· CPF 040.***.***-10

Reu:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 117) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (17/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 7.368,19

Autor

ROSSANA LAKUS KOCHCPF

RENATO LUIZ KOCHCPF

VANIDIA LAKUS KOCHCPF

Reu

WILLER TOMAZ DE SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

DAISON CARVALHO FLORES· OAB DF 010267· CPF 357.***.***-87

Autor:

VINICIUS ALVARENGA FLORES· OAB DF 070304· CPF 038.***.***-65

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

MARCOS FERNANDO LEITE· CPF 523.***.***-91

Outros

RAFAEL CUNHA MAIA· OAB DF 074500

BRUNA MAGALHÃES GÄRNER· OAB SP 410157· CPF 431.***.***-07

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSANA LAKUS KOCHCPF

RENATO LUIZ KOCHCPF

VANIDIA LAKUS KOCHCPF

Reu

WILLER TOMAZ DE SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

DAISON CARVALHO FLORES· OAB DF 010267· CPF 357.***.***-87

Autor:

VINICIUS ALVARENGA FLORES· OAB DF 070304· CPF 038.***.***-65

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

BRUNA MAGALHÃES GÄRNER· OAB SP 410157· CPF 431.***.***-07

Reu:

RAFAEL CUNHA MAIA· CPF 057.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 1.400.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA LEAL LTDACNPJ

Reu

NEUZA HILDA INACIOCPF

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

MATEO SCUDELER· OAB DF 050474· CPF 022.***.***-32

Reu:

RICARDO INACIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

Reu:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 045955· CPF 035.***.***-60

Reu:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 047989· CPF 088.***.***-60

Reu:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.400.000,00

Autor

CONSTRUTORA LEAL LTDACNPJ

NEUZA HILDA INACIOCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (26/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA LEAL LTDACNPJ

Reu

NEUZA HILDA INACIOCPF

Advogados

Autor:

ALEF ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 056715· CPF 095.***.***-96

Autor:

MATEO SCUDELER· OAB DF 050474· CPF 022.***.***-32

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI· CPF 047.***.***-01

Reu:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 045955· CPF 035.***.***-60

Reu:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 047989· CPF 088.***.***-60

Reu:

RICARDO INACIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

Outros

BRUNA LETICIA REBELO· OAB SC 065109

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5027893322023824000020260209150041 (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA LEAL LTDACNPJ

Reu

NEUZA HILDA INACIOCPF

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

ALEF ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 056715· CPF 095.***.***-96

Autor:

MATEO SCUDELER· OAB DF 050474· CPF 022.***.***-32

Reu:

RICARDO INACIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

Reu:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 045955· CPF 035.***.***-60

Reu:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 047989· CPF 088.***.***-60

Reu:

BRUNA LETICIA REBELO· CPF 084.***.***-86

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2026 Petição Nº 435349/2026 - (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA LEAL LTDACNPJ

Reu

NEUZA HILDA INACIOCPF

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

ALEF ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 056715· CPF 095.***.***-96

Autor:

MATEO SCUDELER· OAB DF 050474· CPF 022.***.***-32

Reu:

RICARDO INACIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

Reu:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 045955· CPF 035.***.***-60

Reu:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 047989· CPF 088.***.***-60

Reu:

BRUNA LETICIA REBELO· CPF 084.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5027893-32.2023.8.24.0000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0074533-9, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0042766-3. (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA LEAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. NEUZA HILDA INÁCIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAÍS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 47989· CPF 088.***.***-60

Autor:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 21783· CPF 034.***.***-00

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

BRUNA LETÍCIA REBÊLO· OAB SC 65109

Autor:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

LAÍS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 47989· CPF 088.***.***-60

Reu:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 21783· CPF 034.***.***-00

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

BRUNA LETÍCIA REBÊLO· OAB SC 65109

Reu:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3170877/SC (2026/0042766-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CONSTRUTORA LEAL LTDA ADVOGADOS: WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF032023 WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - DF001772 ALEF ALEXANDRE DA SILVA - SC056715 MATEO SCUDELER - DF050474 AGRAVADO: NEUZA HILDA INÁCIO ADVOGADOS: RICARDO INÁCIO BITTENCOURT - SC021783 FILIPE PEDROSA LIMA - SC045955 LAÍS BITTENCOURT MENDES - SC047989 BRUNA LETÍCIA REBÊLO - SC065109 Processo distribuído pelo sis... (08/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DESTRA SERVICOS DE DIGITALIZACAO E PLANILHAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

VICE-PRESIDENTE DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

CONTADOR FISCAL DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - CRC/DF

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 030848· CPF 634.***.***-49

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

RENATA PAREDES MARTINS· OAB DF 068710

MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA· OAB DF 053881· CPF 046.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198498/DF (2025/0054270-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS: MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF053881 KAUE DE BARROS MACHADO - DF030848 RENATA PAREDES MARTINS - DF068710 RECORRIDO: DESTRA SERVICOS DE DIGITALIZACAO E PLANILHAMENTO LTDA ADVOGADOS: WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF032023 WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DESTRA SERVICOS DE DIGITALIZACAO E PLANILHAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA· OAB DF 053881· CPF 046.***.***-64

Autor:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 030848· CPF 634.***.***-49

Autor:

RENATA PAREDES MARTINS· CPF 002.***.***-80

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DESTRA SERVICOS DE DIGITALIZACAO E PLANILHAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

VICE-PRESIDENTE DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 030848· CPF 634.***.***-49

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 030848· CPF 634.***.***-49

Último movimento: Juntada de contrarrazões (24/08/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 13.653.200,45

Autor

MUNICIPIO DE BALSAS

Reu

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETOCPF

GILSON ALVES BARROS

Advogados

Autor:

SELMARA KEIS DORO

Autor:

MIRANDA TEIXEIRA REGO· CPF 838.***.***-49

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Outros

GUILHERME BORBA PALMEIRA· OAB PE 018064· CPF 905.***.***-20

BRUNO RODRIGUES QUINTAS· OAB PE 016749· CPF 585.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

G. BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 13.653.200,45

Autor

MUNICIPIO DE BALSAS

GUILHERME BORBA PALMEIRACPF

MUNICIPIO DE BALSAS(MA)

G. BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE BALSAS(MA)

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETOCPF

G. BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

GILSON ALVES BARROSCPF

Advogados

Autor:

SELMARA KEIS DORO· CPF 827.***.***-91

Autor:

GUILHERME BORBA PALMEIRA· OAB PE 018064· CPF 905.***.***-20

Autor:

MIRANDA TEIXEIRA REGO· CPF 838.***.***-49

Autor:

BRUNO RODRIGUES QUINTAS· OAB PE 016749· CPF 585.***.***-04

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

MIRANDA TEIXEIRA REGO· CPF 838.***.***-49

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

GUILHERME BORBA PALMEIRA· OAB PE 018064· CPF 905.***.***-20

Reu:

BRUNO RODRIGUES QUINTAS· OAB PE 016749· CPF 585.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BALSASCNPJ

Reu

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETOCPF

GILSON ALVES BARROSCPF

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

SELMARA KEIS DORO· OAB MA 14004· CPF 827.***.***-91

Autor:

GUILHERME BORBA PALMEIRA· OAB PE 18064· CPF 905.***.***-20

Autor:

MIRANDA TEIXEIRA REGO· OAB MA 14597· CPF 838.***.***-49

Autor:

BRUNO RODRIGUES QUINTAS· OAB PE 16749· CPF 585.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

SELMARA KEIS DORO· OAB MA 14004· CPF 827.***.***-91

Reu:

GUILHERME BORBA PALMEIRA· OAB PE 18064· CPF 905.***.***-20

Reu:

MIRANDA TEIXEIRA REGO· OAB MA 14597· CPF 838.***.***-49

Reu:

BRUNO RODRIGUES QUINTAS· OAB PE 16749· CPF 585.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707406-90.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BALSAS REPRESENTANTE LEGAL: MIRANDA TEIXEIRA REGO EMBARGADO: WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, GILSON ALVES BARROS, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador. Após, remetam-se os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGI... (08/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 77.108,92

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/11/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR ALVES PINTO· OAB DF 26096· CPF 001.***.***-35

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

FERNANDA PINHEIRO DO VALE LOPES· OAB DF 43909· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (09/03/2020)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 476.159,19

Autor

BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2020)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Reu

BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Autor:

PATRICK SATHLER SPINOLA· OAB DF 22206· CPF 780.***.***-91

Autor:

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO· OAB DF 53627· CPF 003.***.***-63

Autor:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Reu:

PATRICK SATHLER SPINOLA· OAB DF 22206· CPF 780.***.***-91

Reu:

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO· OAB DF 53627· CPF 003.***.***-63

Reu:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Provisório (18/11/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 56.690,69

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIP CAR - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - MECNPJ

Reu

ALESSANDRA BATISTA PERDIGAO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ELIANO PAULINO SILVA· OAB DF 63691· CPF 895.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO BORGES PEREIRA· OAB DF 8390· CPF 213.***.***-68

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/09/2021)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 25.133,81

Autor

AUTO VIP CAR - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - MECNPJ

ALESSANDRA BATISTA PERDIGAO DOS REISCPF

Reu

ALESSANDRA BATISTA PERDIGAO DOS REISCPF

AUTO VIP CAR - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2021)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA BATISTA PERDIGAO DOS REISCPF

Reu

AUTO VIP CAR - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME

CLECIO GILVAN RIBEIRO DA SILVACPF

CLEIDIO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO BORGES PEREIRA· OAB DF 8390· CPF 213.***.***-68

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

RENATA BRAGA SIGOLIS· OAB DF 50227· CPF 020.***.***-70

Reu:

RAIMUNDO BORGES PEREIRA· OAB DF 8390· CPF 213.***.***-68

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

RENATA BRAGA SIGOLIS· OAB DF 50227· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708302-18.2018.8.07.0020. EXEQUENTE: ALESSANDRA BATISTA PERDIGAO DOS REIS EXECUTADO: AUTO VIP CAR - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME, CLECIO GILVAN RIBEIRO DA SILVA, CLEIDIO RIBEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido retro, visto que a pesquisa retro realizada por este Juízo está completa. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente, mesmo intimad... (18/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA BATISTA PERDIGAO DOS REISCPF

Reu

AUTO VIP CAR - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME

CLECIO GILVAN RIBEIRO DA SILVACPF

CLEIDIO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO BORGES PEREIRA· OAB DF 8390· CPF 213.***.***-68

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

RENATA BRAGA SIGOLIS· OAB DF 50227· CPF 020.***.***-70

Reu:

RAIMUNDO BORGES PEREIRA· OAB DF 8390· CPF 213.***.***-68

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

RENATA BRAGA SIGOLIS· OAB DF 50227· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Provisório (19/02/2025)

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