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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

06/05/2010

Valor

R$ 7.909,94

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

DISPAK-DISTRIBUIDORA PAKERA LTDA. - MECNPJ

JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

PEDRO TOMAZ DA SILVACPF

PEDRO TOMAZ DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (07/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

25/10/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO TOMAZ DA SILVA

Último movimento: Por decisão judicial (23/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2003

Distribuição

18/09/2003

Valor

R$ 1.018.017,00

Autor

FRANCISCA MARTA SILVA BONFIM

RAIMUNDO NONATO BONFIM

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 17210· CPF 934.***.***-15

Autor:

PEDRO ITALO RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 23100· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2003

Distribuição

18/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZCPF

PEDRO ITALO RODRIGUES TOMAZCPF

Advogados

Autor:

JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 17210· CPF 934.***.***-15

Autor:

PEDRO ITALO RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 23100· CPF 015.***.***-50

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 9.662,96

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199275125 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 9.662,96

Autor

DOM COWORKING SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Reu

EYE SOLUTION ENGENHARIA CLINICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Reu:

JORGE CHAVES SOARES NETO· OAB CE 21294· CPF 048.***.***-65

Reu:

PEDRO ITALO RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 23100· CPF 015.***.***-50

Reu:

SABRINA CAMINHA MESQUITA· OAB CE 16799· CPF 614.***.***-53

Reu:

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY· OAB CE 17055· CPF 623.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA MAGALHAES

Reu

RAIMUNDO TEIXEIRA - ME

Advogados

Autor:

GLEDSON RODRIGUES LANDIM· OAB CE 20445· CPF 629.***.***-68

Autor:

GEORGIA RODRIGUES LANDIM· OAB CE 20446· CPF 922.***.***-49

Autor:

PEDRO ITALO RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 23100· CPF 015.***.***-50

Reu:

PEDRO JAZON DE SOUSA CRISOSTOMO· OAB CE 16539· CPF 201.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2025. Documento: 183537621 (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

R$ 300.400,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DE QUEIROZ, REP. POR SEU GENITOR, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

HOSPITAL MATERNIDADE PAULO SARASATE

JEAN MARCOS DE QUEIROZ OLIVEIRA, REP. POR SEU GENITOR, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Reu

PREFEITURA DE REDENCAOCNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON SALES HOLANDA ALVES· OAB CE 37200· CPF 044.***.***-50

Autor:

JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 17210· CPF 934.***.***-15

Autor:

ROMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

Autor:

LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA· OAB CE 18139· CPF 633.***.***-91

Autor:

PEDRO ITALO RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 23100· CPF 015.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 28.504,81

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 192765098 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 28.504,81

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE REDENCAO - APMIRCNPJ

Reu

PREFEITURA DE REDENCAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 17210· CPF 934.***.***-15

Autor:

JORGE CHAVES SOARES NETO· OAB CE 21294· CPF 048.***.***-65

Autor:

PEDRO ITALO RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 23100· CPF 015.***.***-50

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA FRANCISCA LOPES RABELOCPF

ALEKSANDER RABELO DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO BATISTA DOS SANTOSCPF

ANTONIA PEREIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 17210· CPF 934.***.***-15

Autor:

PEDRO ITALO RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 23100· CPF 015.***.***-50

Autor:

JORGE CHAVES SOARES NETO· OAB CE 21294· CPF 048.***.***-65

Último movimento: Publicado Edital em 10/10/2025. Documento: 177654027 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reexame de Fatos e ProvasAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 1.600.000,00

Autor

PEDRO DE ALCANTARA MAIA FERREIRACPF

Reu

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

CONSTRUTORA E INCORPORADORA DOUGLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ITALO RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 23100· CPF 015.***.***-50

Autor:

JORGE CHAVES SOARES NETO· OAB CE 21294· CPF 048.***.***-65

Outros

JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 17210· CPF 934.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA CALDAS LTDA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE REDENCAO - APMIRCNPJ

Reu

PREFEITURA DE REDENCAOCNPJ

MUNICIPIO DE REDENCAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 17210· CPF 934.***.***-15

Autor:

PEDRO ITALO RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 23100· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

PREFEITURA DE REDENCAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE REDENCAO - APMIRCNPJ

Último movimento: Remessa (22/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE REDENCAO - APMIRCNPJ

Reu

PREFEITURA DE REDENCAOCNPJ

MUNICIPIO DE REDENCAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 17210· CPF 934.***.***-15

Autor:

PEDRO ITALO RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 23100· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (23/03/2026)

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