TOP CASE TELEFONIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 12.400,00

Autor

MARCOS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

TOP CELL TELEFONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RIBEIRO PEREIRA· OAB ES 31892· CPF 147.***.***-78

Autor:

BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 34066· CPF 120.***.***-78

Reu:

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO· OAB MG 197341· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TOP VIVO TELEFONIA CELLULAR LTDACNPJ

TOP VIVO TELEFONIA CELLULAR LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325

Reu:

WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA· OAB SE 004146· CPF 336.***.***-87

Outros

ANDRÉA LEITE DE SOUZA· OAB SE 004330· CPF 609.***.***-04

VIRGINIA NOGUEIRA GARCIA· OAB DF 044399· CPF 033.***.***-80

RAFAELA PRACA FURTADO· OAB DF 074860

CAROLINA FERRAZ SILVA· OAB DF 064306

Último movimento: Juntada >> Documento (17/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TOP VIVO TELEFONIA CELLULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Autor:

CAROLINA FERRAZ SILVA· CPF 060.***.***-39

Autor:

VIRGINIA NOGUEIRA GARCIA· OAB DF 044399· CPF 033.***.***-80

Autor:

RAFAELA PRACA FURTADO· CPF 008.***.***-81

Reu:

WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA· OAB SE 004146· CPF 336.***.***-87

Reu:

ANDREA LEITE DE SOUZA· OAB SE 004330· CPF 609.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (16/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TOP VIVO TELEFONIA CELLULAR LTDACNPJ

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+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Reu:

WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA· OAB SE 004146· CPF 336.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (29/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TOP VIVO TELEFONIA CELLULAR LTDACNPJ

TOP VIVO TELEFONIA CELLULAR LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB DF 29025· CPF 053.***.***-29

Reu:

WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA· OAB SE 4146· CPF 336.***.***-87

Último movimento: Conclusão (27/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TOP VIVO TELEFONIA CELLULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB DF 29025· CPF 053.***.***-29

Autor:

WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA· OAB SE 4146· CPF 336.***.***-87

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB DF 29025· CPF 053.***.***-29

Reu:

WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA· OAB SE 4146· CPF 336.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TOP VIVO TELEFONIA CELLULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB DF 29025· CPF 053.***.***-29

Autor:

WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA· OAB SE 4146· CPF 336.***.***-87

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB DF 29025· CPF 053.***.***-29

Reu:

WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA· OAB SE 4146· CPF 336.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500860277 NÚMERO ÚNICO: 0008816-29.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 29/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202210100192 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJ... (04/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP VIVO TELEFONIA CELLULAR LTDACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (12/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP VIVO TELEFONIA CELLULAR LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA· OAB SE 4146· CPF 336.***.***-87

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB DF 29025· CPF 053.***.***-29

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TOP VIVO TELEFONIA CELLULAR LTDACNPJ

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+ 1 outros

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Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB DF 29025· CPF 053.***.***-29

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB DF 29025

Reu:

WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA· OAB SE 4146· CPF 336.***.***-87

Último movimento: Juntada >> Documento (17/04/2026)

Ver detalhes

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

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Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB DF 29025· CPF 053.***.***-29

Autor:

CAROLINA FERRAZ SILVA· CPF 060.***.***-39

Autor:

VIRGINIA NOGUEIRA GARCIA· CPF 033.***.***-80

Autor:

RAFAELA PRACA FURTADO· CPF 008.***.***-81

Reu:

WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA· OAB SE 4146· CPF 336.***.***-87

Reu:

ANDREA LEITE DE SOUZA· OAB SE 4330· CPF 609.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (16/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

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Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB DF 29025· CPF 053.***.***-29

Reu:

WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA· OAB SE 4146· CPF 336.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (29/05/2024)

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