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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 133.275,12

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

TOP CURSOS LTDACNPJ

TALITA CRISTINA COLETTICPF

Advogados

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Autor:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Reu:

MICHELI ANDRESSA ALVES· OAB SC 022845· CPF 006.***.***-33

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242 Oficial: SIMONIA TAGLIAN (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLA TECNICA TOP CURSOS BRASIL LTDACNPJ

EDUNE - EDUCACAO E NEGOCIOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS NERI BRANDÃO· OAB MS 15499

Autor:

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Reu:

JULIANA NUNES MATOS AYRES· OAB MS 11966

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLA TECNICA TOP CURSOS BRASIL LTDACNPJ

EDUNE - EDUCACAO E NEGOCIOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS NERI BRANDÃO· OAB MS 15499

Autor:

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Reu:

JULIANA NUNES MATOS AYRES· OAB MS 11966

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESCOLA TECNICA TOP CURSOS BRASIL LTDACNPJ

EDUNE - EDUCACAO E NEGOCIOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS NERI BRANDÃO· OAB MS 15499

Autor:

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Reu:

JULIANA NUNES MATOS AYRES· OAB MS 11966

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 112.748,78

Autor

PEDRO HENRIQUE DUTRA CHAVESCPF

Reu

ESCOLA TECNICA TOP CURSOS BRASIL LTDACNPJ

A. A. B. UNIDADE DE SERVICOS DE CAMPO GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

Reu:

FABIANO DA SILVA DIAS· OAB RS 69781· CPF 910.***.***-49

Reu:

VANESSA SANTANA LOPES· OAB MS 23481· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IOLANDA RODRIGUES DE JESUS

Reu

ESCOLA TÉCNICA TOP CURSOS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN DENER PAZ· OAB RS 116571· CPF 029.***.***-23

Autor:

FABIANO DA SILVA DIAS· OAB RS 069781· CPF 910.***.***-49

Reu:

CHRISTIAN DENER PAZ· OAB RS 116571· CPF 029.***.***-23

Reu:

FABIANO DA SILVA DIAS· OAB RS 069781· CPF 910.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IOLANDA RODRIGUES DE JESUS

Reu

ESCOLA TÉCNICA TOP CURSOS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN DENER PAZ· OAB RS 116571· CPF 029.***.***-23

Autor:

FABIANO DA SILVA DIAS· OAB RS 069781· CPF 910.***.***-49

Reu:

CHRISTIAN DENER PAZ· OAB RS 116571· CPF 029.***.***-23

Reu:

FABIANO DA SILVA DIAS· OAB RS 069781· CPF 910.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5100906-45.2023.8.21.0001/RS RELATOR: FABIANA ZAFFARI LACERDA AUTOR: IOLANDA RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A): CHRISTIAN DENER PAZ (OAB RS116571) RÉU: ESCOLA TÉCNICA TOP CURSOS BRASIL LTDA ADVOGADO(A): FABIANO DA SILVA DIAS (OAB RS069781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 03/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA06CVFC Número: 5100906452023821000... (04/06/2025)

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