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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 (23/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA KATIA BERTO DANTAS VERAS

UNIMED PATOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

TOP IMPLANTES E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIMED PATOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

TOP IMPLANTES E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - MECNPJ

MARIA KATIA BERTO DANTAS VERAS

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA· OAB PB 15717· CPF 071.***.***-30

Autor:

EDINANDO JOSE DINIZ· OAB PB 8583· CPF 650.***.***-00

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA· OAB PB 23661· CPF 095.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

DANIEL DALONIO VILAR FILHO· OAB PB 10822· CPF 024.***.***-83

Reu:

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA· OAB PB 15717· CPF 071.***.***-30

Reu:

EDINANDO JOSE DINIZ· OAB PB 8583· CPF 650.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 2.670.380,38

Autor

TOP IMPLANTES E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY MARX DONATO TENORIO· OAB PB 12660· CPF 504.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 112.186,20

Autor

TOP IMPLANTES E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY MARX DONATO TENORIO· OAB PB 12660· CPF 504.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 112.186,20

Autor

TOP IMPLANTES E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY MARX DONATO TENORIO· OAB PB 12660· CPF 504.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 27.581,33

Último movimento: Decorrido prazo de TOP ENGENHARIA LTDA em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TOP ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 545.***.***-44

Autor:

SARA JANE RIBEIRO DO PATROCINIO· CPF 373.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

Reu:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 029391· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 27.581,33

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TOP ENGENHARIA LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59. (15/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 27.581,33

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

TOP ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2025 (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. TOP ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

SARA JANE RIBEIRO DO PATROCINIO· OAB BA 10321· CPF 373.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 29391· CPF 015.***.***-06

Autor:

JORGE SALOMÃO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 14248· CPF 545.***.***-44

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

SARA JANE RIBEIRO DO PATROCINIO· OAB BA 10321· CPF 373.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 29391· CPF 015.***.***-06

Reu:

JORGE SALOMÃO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 14248· CPF 545.***.***-44

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Reu

RODRIGO BEZERRA BRASILCPF

RENATO LADISLAU QUINTELACPF

MIRIAM LIMA MOREIRACPF

JAMILE MANCEDO DE CARVALHOCPF

GABRIELLY JHORANNA BARBOSA RIBEIROCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL· CPF 096.***.***-47

Reu:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 1649

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (16/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Do JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da JustiçaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EXCELENTISSIMO JUIZ SADRAQUE OLIVEIRA RIOS

PRESIDENTE - NUCLEO DE PRECATORIOS - TJBA

JUIZ ASSESSOR DO NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LOMANTO DA CUNHA GUEDES· OAB BA 23059

Autor:

CAMILA CERQUEIRA TRABUCO· OAB BA 59105

Autor:

MARCELA DALCON DE FREITAS· OAB BA 34221· CPF 013.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 30/09/2024 23:59. (01/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 18.200,00

Autor

BRENO ALVES SILVACPF

Reu

TOP ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DONATO BOMFIM· OAB BA 76617· CPF 051.***.***-80

Autor:

EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM· OAB BA 15017· CPF 650.***.***-68

Reu:

MARCELA DALCON DE FREITAS· OAB BA 34221· CPF 013.***.***-16

Reu:

ANA CAROLINA LOMANTO DA CUNHA GUEDES· OAB BA 23059· CPF 822.***.***-68

Reu:

KARINE DANTAS GOES E GOES· OAB BA 17473· CPF 919.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 18.200,00

Autor

BRENO ALVES SILVACPF

Reu

TOP ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DONATO BOMFIM· OAB BA 76617· CPF 051.***.***-80

Autor:

EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM· OAB BA 15017

Reu:

ANA CAROLINA LOMANTO DA CUNHA GUEDES· OAB BA 23059· CPF 822.***.***-68

Reu:

MARCELA DALCON DE FREITAS· OAB BA 34221· CPF 013.***.***-16

Reu:

KARINE DANTAS GOES E GOES· OAB BA 17473· CPF 919.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 28.748,83

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 28.748,83

Autor

X-TERRA TERRAPLENAGEM EIRELICNPJ

Reu

TOP ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ARAUJO ROCHA SANTOS· OAB BA 73696· CPF 045.***.***-08

Reu:

ANA CAROLINA LOMANTO DA CUNHA GUEDES· OAB BA 23059

Reu:

LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV· OAB DF 34221· CPF 023.***.***-28

Reu:

KARINE DANTAS GOES E GOES· OAB BA 17473· CPF 919.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP ENGENHARIA LTDACNPJ

TOP ENGENHARIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

GEISA DOS SANTOS LIMA· OAB BA 53740· CPF 062.***.***-09

Autor:

MARCELA DALCON DE FREITAS· OAB BA 34221· CPF 013.***.***-16

Autor:

ANA CAROLINA LOMANTO DA CUNHA GUEDES· OAB BA 23059· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

23/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

TOP ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO MARQUES SILVA· OAB BA 23727· CPF 916.***.***-49

Reu:

LIVIA TORRES PRADO· OAB BA 43126· CPF 053.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de TOP ENGENHARIA LTDA em 06/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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