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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 268.215,77

Autor

TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 024808· CPF 012.***.***-60

Outros

JULIANA EVANGELISTA CAVALCANTI· OAB PE 042287

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 032176· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DecadênciaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 268.215,77

Autor

TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 268.215,77

Autor

TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Reu

TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 024808· CPF 012.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 024808· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

DecadênciaRecurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA EVANGELISTA CAVALCANTI· OAB PE 42287· CPF 090.***.***-11

Autor:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 24808· CPF 012.***.***-60

Autor:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 024808· CPF 012.***.***-60

Autor:

JULIANA EVANGELISTA CAVALCANTI· OAB PE 042287

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA EVANGELISTA CAVALCANTI· OAB PE 42287· CPF 090.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 24808· CPF 012.***.***-60

Reu:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 024808· CPF 012.***.***-60

Reu:

JULIANA EVANGELISTA CAVALCANTI· OAB PE 042287

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA

Reu:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 24808· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 24808· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 28.000,00

Autor

LIGIA MARIA FIRME SOUSACPF

Reu

TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

SANTA JOANA COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDACNPJ

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

SARA DANITZA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB BA 41759· CPF 033.***.***-86

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Autor:

JULIANA AMARAL MEIRELES· OAB BA 62131· CPF 062.***.***-55

Reu:

LUIZA CRISTINA GUIMARAES LIMA DE SOUZA· OAB MA 26916· CPF 075.***.***-00

Reu:

SAMIA JAMILLA CATARINO CORREA· OAB MA 21036· CPF 051.***.***-46

Reu:

MATEUS SANTOS DE ANDRADE· OAB MA 23087· CPF 061.***.***-05

Reu:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· OAB MA 12736· CPF 004.***.***-23

Reu:

DANILO NOLETO DE SOUSA· OAB MA 10188· CPF 024.***.***-11

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DES. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PROCESSO nº 0145231-52.2019.8.06.0001 Trata-se de apelação interposta por Torres e Pedrosa Comércio de Águas Minerais Ltda - Água Mineral Santa Joana em face da sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública da... (28/01/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· CPF 009.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 24808

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARIA DO CARMO BRAGA DE OLIVEIRACPF

Reu

K & H EVENTOS TEATRAIS LTDACNPJ

TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ABATH ESCOREL BORGES· OAB PB 19667· CPF 059.***.***-79

Reu:

ARTHUR LIMA AMARAL· OAB PE 33945· CPF 089.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARIA DO CARMO BRAGA DE OLIVEIRACPF

Reu

TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

K & H EVENTOS TEATRAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/06/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 98.409,74

Autor

TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 24808· CPF 012.***.***-60

Autor:

ARTHUR LIMA AMARAL· OAB PE 33945· CPF 089.***.***-25

Reu:

GILVANDO CABRAL DE SANTANA JUNIOR· OAB PB 26074· CPF 068.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (17/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 71.412,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 71.412,00

Autor

MARCELO CATANHO SILVACPF

TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

MARCELO CATANHO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE GUSMAO BAHIA· OAB PE 22946· CPF 034.***.***-80

Autor:

ARTHUR LIMA AMARAL· OAB PE 33945· CPF 089.***.***-25

Reu:

ARTHUR LIMA AMARAL· OAB PE 33945· CPF 089.***.***-25

Reu:

ALESSANDRA DE GUSMAO BAHIA· OAB PE 22946· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 20.455,00

Autor

ALLYSON ALBUQUERQUE SANTOSCPF

Reu

TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDACPF

Outros

NIELS HENRICK SOUZA LIMA· OAB PE 52237· CPF 113.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLYSON ALBUQUERQUE SANTOSCPF

Reu

TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIELS HENRICK SOUZA LIMA· OAB PE 52237· CPF 113.***.***-90

Autor:

SILVELANY MEIRE CAMPOS DA SILVA· OAB PE 58628· CPF 113.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 24808· CPF 012.***.***-60

Reu:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Reu:

ARTHUR LIMA AMARAL· OAB PE 33945· CPF 089.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (23/06/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 20.455,00

Autor

TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDACPF

Reu

ALLYSON ALBUQUERQUE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR LIMA AMARAL· OAB PE 33945· CPF 089.***.***-25

Reu:

NIELS HENRICK SOUZA LIMA· OAB PE 52237· CPF 113.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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