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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 31.156,82

Autor

OSMUNDO ALVARES TOSCACPF

Reu

BAHIANA ENGENHARIA

LUCAS BAHIANA, FILHO DO PASTOR LAERCIO

LUCAS BAHIANA DOS REISCPF

BAHIANA REIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SÔNIA MARIA DE MATOS LEMOS· OAB BA 12169

Reu:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 17/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 1.949,93

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

IRACEMA MULLER NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

OSMUNDO ALVARES TOSCA· OAB BA 1726· CPF 001.***.***-25

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

GERVAL LEMOS MENDONCACPF

MAGDA CINTRA ALVES DE LIMACPF

MARIA SELENEH DE SOUZA NEGREIROS CONCEICAOCPF

OSMUNDO ALVARES TOSCACPF

NAIR GOMES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

GERVAL LEMOS MENDONCACPF

MAGDA CINTRA ALVES DE LIMACPF

MARIA SELENEH DE SOUZA NEGREIROS CONCEICAOCPF

OSMUNDO ALVARES TOSCACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO· OAB BA 15665· CPF 611.***.***-72

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

ILMA FERNANDES TOSCACPF

Reu

MARIALVA FERNANDES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSENOR MOTA COSTA· OAB BA 56786· CPF 508.***.***-15

Autor:

OSMUNDO ALVARES TOSCA· OAB BA 1726· CPF 001.***.***-25

Autor:

GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO· OAB BA 31983· CPF 655.***.***-34

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO ALMEIDA DE JESUS

DULCELINA MARIA TORGAL DE AZEVEDOCPF

ERNESTO LOPES DE OLIVEIRA

ESTELLA MARIA NUNO DA SILVACPF

IRACEMA MARIA DE BRITO SILVA

+ 7 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR

Advogados

Autor:

RAFAELA CRISTINA MELO MUNIZ· OAB BA 46453

Autor:

LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA· OAB BA 40142· CPF 033.***.***-09

Autor:

JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 20410· CPF 811.***.***-00

Reu:

RAFAELA CRISTINA MELO MUNIZ· OAB BA 46453

Reu:

LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA· OAB BA 40142· CPF 033.***.***-09

Reu:

JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 20410· CPF 811.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0548677-98.2014.8.05.0001. INTERESSADO: IRACEMA MARIA DE BRITO SILVA e outros (8) Advogado(s): LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (OAB:BA40142), RAFAELA CRISTINA MELO MUNIZ (OAB:BA46453), JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA20410) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMEN... (19/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

JOSE AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138424· CPF 093.***.***-54

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB SP 127616· CPF 147.***.***-78

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 580.000.000,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· CPF 303.***.***-56

Último movimento: Expedido Certidão (07/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· CPF 303.***.***-56

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· CPF 303.***.***-56

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 580.000.000,00

Autor

HORIONE CANDIDO MANI

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (BAIXADA)

HORIONE CANDIDO MANICPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA EMILIA DE CASTILHO MACHADO

BANCO DO BRASIL

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

SILVIA DE SOUZA PINTO· OAB SP 041656

Último movimento: Recebimento (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACCACIO LOURIVAL DE MORAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 580.000.000,00

Autor

JOSE REGIS RENNO MOREIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

BANCO DO BRASIL

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-78

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

SILVIA DE SOUZA PINTO· OAB SP 041656

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REGIS RENNO MOREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-78

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REGIS RENNO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE REGIS RENNO MOREIRA (AGRAVANTE)

4. CÉLIA POMPÉIA ROSSI MOREIRA (INTERESSADO)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF · CPF 304.***.***-46

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Autor:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF · CPF 147.***.***-78

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 53095· CPF 895.***.***-87

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF · CPF 304.***.***-46

Reu:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF · CPF 147.***.***-78

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 53095· CPF 895.***.***-87

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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