TPE CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 3.672,68

Autor

TPEL EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

JOHN KOITIRO HATORICPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS· OAB SP 167636· CPF 252.***.***-12

Autor:

FLAVIA DE LIMA RESENDE NAZARETH· OAB SP 131440· CPF 101.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO FIGUEIREDO· OAB SP 160528· CPF 142.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 60.085,80

Autor

ALOIZIO JOSE DE OLIVEIRACPF

MARTHA HELENA SENNA OLIVEIRACPF

ELIBIO JOSE DE OLIVEIRACPF

DENISE SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ITALO AGENOR DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS AGUIAR E OLIVEIRACPF

TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TÚLIO CAMINHAS FASCIANI· OAB MG 090279· CPF 312.***.***-53

Reu:

CLEIDILENE FREIRE SOUZA· CPF 038.***.***-98

Reu:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA· OAB MG 210194· CPF 129.***.***-56

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337· CPF 489.***.***-20

Outros

ELIENE ALVES SOUZA· OAB MG 079307

ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR· OAB DF 045392

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO AGENOR DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS AGUIAR E OLIVEIRACPF

Reu

ALOIZIO JOSE DE OLIVEIRACPF

MARTHA HELENA SENNA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR· CPF 402.***.***-59

Reu:

TÚLIO CAMINHAS FASCIANI· OAB MG 090279· CPF 312.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO AGENOR DE OLIVEIRACPF

Reu

ALOIZIO JOSE DE OLIVEIRACPF

MARTHA HELENA SENNA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLEIDILENE FREIRE SOUZA

Autor:

ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR

Autor:

ELIENE ALVES SOUZA

Reu:

TULIO CAMINHAS FASCIANI

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO AGENOR DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS AGUIAR E OLIVEIRACPF

Reu

ALOIZIO JOSE DE OLIVEIRACPF

MARTHA HELENA SENNA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELIENE ALVES SOUZA

Autor:

ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR

Autor:

CLEIDILENE FREIRE SOUZA

Reu:

TULIO CAMINHAS FASCIANI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO AGENOR DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS AGUIAR E OLIVEIRACPF

Reu

ALOIZIO JOSE DE OLIVEIRACPF

MARTHA HELENA SENNA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELIENE ALVES SOUZA

Autor:

ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR

Autor:

CLEIDILENE FREIRE SOUZA

Autor:

HELIO PUGET MONTEIRO

Reu:

TULIO CAMINHAS FASCIANI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO AGENOR DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS AGUIAR E OLIVEIRACPF

Reu

MARTHA HELENA SENNA OLIVEIRACPF

ALOIZIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELIENE ALVES SOUZA

Autor:

CLEIDILENE FREIRE SOUZA

Autor:

ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR

Autor:

HELIO PUGET MONTEIRO

Reu:

TULIO CAMINHAS FASCIANI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 24.375,32

Autor

TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

NAGIB FERREIRA ROCHACPF

ISABEL CRISTINA FERREIRA LACERDACPF

AURELINO LACERDA ROCHA

JOAO HENRIQUE LIMA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARTA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB BA 27817· CPF 990.***.***-34

Autor:

LUIZ WALTER COELHO FILHO· OAB BA 8562· CPF 255.***.***-53

Reu:

MARCIO MIRANDA E SILVA· OAB BA 30876· CPF 709.***.***-53

Último movimento: Juntada de carta (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 78.274,22

Autor

TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

AURELINO LACERDA ROCHA

VANETE ROCHA VIEIRACPF

ISABEL CRISTINA FERREIRA LACERDACPF

NAGIB FERREIRA ROCHACPF

JOAO HENRIQUE LIMA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ WALTER COELHO FILHO· OAB BA 8562· CPF 255.***.***-53

Autor:

MARTA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB BA 27817· CPF 990.***.***-34

Reu:

MARCIO MIRANDA E SILVA· OAB BA 30876· CPF 709.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 126.568,36

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO TREVISAN em 02/12/2025 23:59. (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 126.568,36

Autor

TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Autor:

VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Autor:

VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Autor:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA

Autor:

VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Último movimento: Recebidos os autos (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.CNPJ

LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Autor:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Reu:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/11/2019

Distribuição

02/11/2019

Valor

R$ 2.833,36

Autor

TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MILTON BRASIL CIRIBELLI JUNIORCPF

MILVONE ALVES PORTUGAL DE LIMA BRASILCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA· CPF 129.***.***-56

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

MAYRA RODY PEIXOTO SOUZA· CPF 071.***.***-99

Reu:

CESAR TADEU DAMAZIO· OAB MG 60395· CPF 513.***.***-91

Outros

MAYRA RODY PEIXOTO SOUZA· OAB MG 118665

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MILVONE ALVES PORTUGAL DE LIMA BRASILCPF

MILTON BRASIL CIRIBELLI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Autor:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA

Reu:

MAYRA RODY PEIXOTO

Reu:

CESAR TADEU DAMAZIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 5.148,01

Autor

TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

SERENO LUIZ DA SILVA

Outros

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

ELISA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 156049· CPF 079.***.***-09

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

HELDER TANURE REIS· OAB MG 50380· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERENO LUIZ DA SILVA

Reu

TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELDER TANURE REIS

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Reu:

ELISA DE OLIVEIRA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

SERENO LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Autor:

ELISA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 156049· CPF 079.***.***-09

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

HELDER TANURE REIS· OAB MG 50380· CPF 530.***.***-00

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Reu:

ELISA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 156049· CPF 079.***.***-09

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

HELDER TANURE REIS· OAB MG 50380· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A. RÉU: SERENO LUIZ DA SILVA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 22/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteç... (23/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

SERENO LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Autor:

ELISA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 156049· CPF 079.***.***-09

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

HELDER TANURE REIS· OAB MG 50380· CPF 530.***.***-00

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Reu:

ELISA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 156049· CPF 079.***.***-09

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

HELDER TANURE REIS· OAB MG 50380· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A. RÉU: SERENO LUIZ DA SILVA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 22/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteç... (23/07/2026)

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