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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRAJANO PEREIRA NETOCPF

ADHILUSO DE PAULA PINTO E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Outros

RÔMULO NOLETO PASSOS· OAB TO 004654

RENATO SANTANA GOMES· OAB TO 000243

DANILO CORADO LOPES· OAB TO 009370

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 33.033,25

Autor

INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

TRAJANO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO· OAB TO 5570· CPF 025.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003366-76.2 (03/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO TOCANTINS LTDA

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 001536· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 80.907,98

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

TRAJANO PEREIRA NETOCPF

ADHILUSO DE PAULA PINTO E SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE· CPF 054.***.***-13

Reu:

DANILO CORADO LOPES· OAB TO 9370· CPF 946.***.***-49

Reu:

LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA· OAB TO 2135· CPF 817.***.***-49

Reu:

BRUNA ANATÁLIA REIS SANTOS· OAB TO 5945· CPF 028.***.***-08

Reu:

ROMULO NOLETO PASSOS· OAB TO 4654· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000666-96.2013.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS RÉU: TRAJANO PEREIRA NETO ADVOGADO(A): DANILO CORADO LOPES (OAB TO009370) ADVOGADO(A): LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA (OAB TO02135A) ADVOGADO(A): BRUNA ANATÁLIA REIS SANTOS (OAB TO005945) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 07/04/2026 - Juntada - Guia Gerada (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDO LUIZ DA NOBREGA JORGECPF

FERNANDO LUIZ DA NOBREGA JORGE E OUTRAS PARTES (211)

Reu

PARANAPANEMA S/A/SUCESSORA POR INCORPORACAO DA CARAIBA METAIS S/A

BANCO ITAU S A

Advogados

Autor:

ARIVALDO AMÂNCIO DOS SANTOS· OAB BA 010546· CPF 060.***.***-34

Reu:

FABIOLA TORRES SOARES DE SOUZA PIROPO MARQUES· CPF 951.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR· OAB BA 017432· CPF 938.***.***-04

Reu:

ANDREA FREIRE TYNAN· OAB BA 010699· CPF 387.***.***-68

Reu:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 010658· CPF 400.***.***-91

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 025254· CPF 007.***.***-39

Outros

DAVI DA SILVA BOMFIM· OAB BA 054749

NATHALIA DE PAULA BOMFIM ZIMPECK· OAB DF 044202

JEAN TÁRCIO ALVES FRANCHI· OAB BA 016835· CPF 756.***.***-68

JOCILENE TELES BACELAR· OAB BA 036455

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 062122· CPF 066.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838526/BA (2024/0487509-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MANUELA BASTOS SIMÕES - BA017758 LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA - BA062122 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA025254 JOCILENE TELES BACELAR - BA036455 AGRAVADO: FERNANDO LUIZ DA NOBREGA JORGE AGRAVADO: JOSE JAILSON CARVALHO SANTANA AGRAVADO: JOANA SOARES DE ALMEIDA AGRAVADO: LUIZ CARLOS FERREIRA D... (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FERNANDO LUIZ DA NOBREGA JORGECPF

JOSE JAILSON CARVALHO SANTANACPF

JOANA SOARES DE ALMEIDACPF

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO DELGADO NETOCPF

+ 207 outros

Advogados

Autor:

MANUELA BASTOS SIMÕES· OAB BA 017758· CPF 968.***.***-15

Autor:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 062122· CPF 066.***.***-60

Reu:

JEAN TÁRCIO ALVES FRANCHI· OAB BA 016835· CPF 756.***.***-68

Reu:

NATHALIA DE PAULA BOMFIM· CPF 026.***.***-52

Reu:

DAVI DA SILVA BOMFIM· CPF 803.***.***-34

Reu:

ARIVALDO AMÂNCIO DOS SANTOS· OAB BA 010546· CPF 060.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 387996/2026 (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PARANAPANEMA S/A/SUCESSORA POR INCORPORACAO DA CARAIBA METAIS S/A

BANCO ITAU S A

Reu

JOAO SOARES DO NASCIMENTOCPF

JESUINO SOUZA DOS SANTOSCPF

JACKSON CARVALHO SOUSACPF

IVAN ANGELO DA SILVACPF

HAMILTON LOBO MONTEIROCPF

+ 186 outros

Advogados

Autor:

FABIOLA TORRES SOARES DE SOUZA PIROPO MARQUES· CPF 951.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR· OAB BA 017432· CPF 938.***.***-04

Autor:

MANUELA BASTOS SIMÕES· OAB BA 017758· CPF 968.***.***-15

Autor:

ANNE CAROLINE DE SA MUNIZ GAVAZZA· CPF 024.***.***-71

Autor:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 062122· CPF 066.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIVALDO AMÂNCIO DOS SANTOS· OAB BA 010546· CPF 060.***.***-34

Reu:

JEAN TÁRCIO ALVES FRANCHI· OAB BA 016835· CPF 756.***.***-68

Reu:

DAVI DA SILVA BOMFIM· CPF 803.***.***-34

Reu:

NATHALIA DE PAULA BOMFIM

Último movimento: Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A/SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA CARAÍBA METAIS S/A em 05/04/2024 23:59. (06/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO ITAU S A

Reu

JOANA ALVES VARJAOCPF

FERNANDO LUIZ DA NOBREGA JORGECPF

JOSE JAILSON CARVALHO SANTANACPF

JOANA SOARES DE ALMEIDACPF

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVACPF

+ 186 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO OMAR GOMES DE MOURACPF

EDIVALDO CORDEIRO DA SILVACPF

GILBERTO FERREIRA ROSENOCPF

ANTONIO CARLOS ROSENOCPF

JOSE RONALDO DE AQUINO GOMESCPF

+ 191 outros

Reu

BANCO ITAU S A

PARANAPANEMA S/A/SUCESSORA POR INCORPORACAO DA CARAIBA METAIS S/A

Advogados

Autor:

JEAN TÁRCIO ALVES FRANCHI· OAB BA 016835· CPF 756.***.***-68

Autor:

ARIVALDO AMÂNCIO DOS SANTOS· OAB BA 010546· CPF 060.***.***-34

Autor:

NATHALIA DE PAULA BOMFIM

Autor:

DAVI DA SILVA BOMFIM· CPF 803.***.***-34

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 025254· CPF 007.***.***-39

Reu:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813· CPF 281.***.***-80

Reu:

TIAGO CORREA DA SILVA· OAB SP 206848· CPF 277.***.***-18

Reu:

ANDREA FREIRE TYNAN· OAB BA 010699· CPF 387.***.***-68

Reu:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 010658· CPF 400.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (31/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Paranapanema S/a/sucessora Por Incorporação Da Caraíba Metais S/a Advogado: Fabiola Torres Soares De Souza Piropo Marques (OAB:BA26635-A) Advogado: Jose Carlos Coelho Wasconcellos Junior (OAB:BA17432-A) Advogado: Manuela Bastos Simoes (OAB:BA17758-A) Advogado: Anne Caroline De Sa Muniz Gavazza (OAB:BA28627-A) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122-A) Apelado: Banco Itau S A Advogado: Tiago Correa Da Silva (OAB:SP206848-A)... (18/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FERNANDO LUIZ DA NOBREGA JORGECPF

JOSE JAILSON CARVALHO SANTANACPF

JOANA SOARES DE ALMEIDACPF

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO DELGADO NETOCPF

+ 207 outros

Advogados

Autor:

MANUELA BASTOS SIMOES· OAB BA 17758· CPF 968.***.***-15

Autor:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Reu:

JEAN TARCIO ALVES FRANCHI· OAB BA 16835· CPF 756.***.***-68

Reu:

NATHALIA DE PAULA BOMFIM ZIMPECK· CPF 026.***.***-52

Reu:

DAVI DA SILVA BOMFIM· OAB BA 54749· CPF 803.***.***-34

Reu:

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 10546· CPF 060.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 387996/2026 (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PARANAPANEMA S/A/SUCESSORA POR INCORPORACAO DA CARAIBA METAIS S/A

BANCO ITAU S A

Reu

JOAO SOARES DO NASCIMENTOCPF

JESUINO SOUZA DOS SANTOSCPF

JACKSON CARVALHO SOUSACPF

IVAN ANGELO DA SILVACPF

HAMILTON LOBO MONTEIROCPF

+ 186 outros

Advogados

Autor:

FABIOLA TORRES SOARES DE SOUZA PIROPO MARQUES· OAB BA 26635· CPF 951.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR· OAB BA 17432· CPF 938.***.***-04

Autor:

MANUELA BASTOS SIMOES· OAB BA 17758· CPF 968.***.***-15

Autor:

ANNE CAROLINE DE SA MUNIZ GAVAZZA· OAB BA 28627· CPF 024.***.***-71

Autor:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 10546· CPF 060.***.***-34

Reu:

JEAN TARCIO ALVES FRANCHI· OAB BA 16835· CPF 756.***.***-68

Reu:

DAVI DA SILVA BOMFIM· OAB BA 54749· CPF 803.***.***-34

Reu:

NATHALIA DE PAULA BOMFIM

Último movimento: Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A/SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA CARAÍBA METAIS S/A em 05/04/2024 23:59. (06/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO ITAU S A

Reu

JOANA ALVES VARJAOCPF

FERNANDO LUIZ DA NOBREGA JORGECPF

JOSE JAILSON CARVALHO SANTANACPF

JOANA SOARES DE ALMEIDACPF

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVACPF

+ 186 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO OMAR GOMES DE MOURACPF

EDIVALDO CORDEIRO DA SILVACPF

GILBERTO FERREIRA ROSENOCPF

ANTONIO CARLOS ROSENOCPF

JOSE RONALDO DE AQUINO GOMESCPF

+ 191 outros

Reu

BANCO ITAU S A

PARANAPANEMA S/A/SUCESSORA POR INCORPORACAO DA CARAIBA METAIS S/A

Advogados

Autor:

JEAN TARCIO ALVES FRANCHI· OAB BA 16835· CPF 756.***.***-68

Autor:

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 10546· CPF 060.***.***-34

Autor:

NATHALIA DE PAULA BOMFIM

Autor:

DAVI DA SILVA BOMFIM· OAB BA 54749· CPF 803.***.***-34

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· CPF 281.***.***-80

Reu:

TIAGO CORREA DA SILVA· CPF 277.***.***-18

Reu:

ANDREA FREIRE TYNAN· OAB BA 10699· CPF 387.***.***-68

Reu:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (31/01/2025)

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