Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA

Outros

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 074021

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (EMBARGANTE)

3. ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI - LOTACAO DE BH (INTERESSADO)

4. CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (INTERESSADO)

5. EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 074021

Autor:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 176807· CPF 000.***.***-74

Autor:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851· CPF 481.***.***-20

Autor:

THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA· OAB MG 191804· CPF 116.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 074021

Reu:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 176807· CPF 000.***.***-74

Reu:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851· CPF 481.***.***-20

Reu:

THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA· OAB MG 191804· CPF 116.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

LUISA MARIA AVELAR RODRIGUES· OAB MG 121035

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

THIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA

Outros

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 37.480,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ELIANE VILA NOVA ANDRADECPF

Reu

CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GILSON MOREIRA VALLES

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

TRANSMAVAL - TRANSPORTES LTDA

Último movimento: Confirmada (04/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

TRANSMAVAL - TRANSPORTES LTDA

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSMAVAL - TRANSPORTES LTDA

Reu

TRANSMAVAL - TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHERER NETO· OAB RS 32362

Autor:

ALEXANDRE SCHERER NETO· OAB RS 032362· CPF 330.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SCHERER NETO· OAB RS 032362· CPF 330.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSMAVAL - TRANSPORTES LTDA

Reu

TRANSMAVAL - TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHERER NETO· OAB RS 32362

Autor:

ALEXANDRE SCHERER NETO· OAB RS 032362· CPF 330.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SCHERER NETO· OAB RS 032362· CPF 330.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001550-30.2019.8.21.0159/RS EMBARGANTE: TRANSMAVAL - TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHERER NETO (OAB RS032362) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado no Evento 96. Considerando que o processo encontra-se exaurido, com trânsito em julgado da sentença, determino a baixa e arquivamento dos autos. Eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído em processo autônomo por dependência a este. I... (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

TRANSMAVAL - TRANSPORTES LTDA

Advogados

Reu:

ANDRÉ ROBERTO MALLMANN· OAB RS 22940· CPF 381.***.***-15

Reu:

ANDRÉ ROBERTO MALLMANN· OAB RS 022940· CPF 381.***.***-15

Último movimento: Petição (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSMAVAL - TRANSPORTES LTDA

VALDIR MAFIOLETTI

Reu

JOAO DE SOUZA LOURENCO

Advogados

Autor:

NAZARENO VALIM DE SOUSA· OAB SC 030145· CPF 030.***.***-58

Autor:

PABLO SABADIN CHAVES· OAB RS 063672· CPF 000.***.***-66

Autor:

EUNICE TEREZINHA LISBOA SOARES GOMES· OAB RS 005844· CPF 066.***.***-72

Autor:

TAINA TEIXEIRA DANIEL· OAB SC 054148· CPF 080.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE SCHERER NETO· OAB RS 032362· CPF 330.***.***-20

Reu:

NAZARENO VALIM DE SOUSA· OAB SC 030145· CPF 030.***.***-58

Reu:

PABLO SABADIN CHAVES· OAB RS 063672· CPF 000.***.***-66

Reu:

EUNICE TEREZINHA LISBOA SOARES GOMES· OAB RS 005844· CPF 066.***.***-72

Reu:

TAINA TEIXEIRA DANIEL· OAB SC 054148· CPF 080.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE SCHERER NETO· OAB RS 032362· CPF 330.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JOAO DE SOUZA LOURENCO SENTENÇA 3. Face ao exposto, julgo procedente a demanda e declaro, em razão da consumação da prescrição aquisitiva, o domínio de BRAS CARDOSO da área de 421,15m², constituído por parte do lote nº 24.360 e do lote 24.362 da quadra A-12 do Loteamento ?Morro dos Conventos Zona Nova?, situado na Cidade de Balneário Arroio do Silva/SC, registrado no Cartório do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá sob... (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSMAVAL - TRANSPORTES LTDA

VALDIR MAFIOLETTI

Reu

JOAO DE SOUZA LOURENCO

Advogados

Autor:

NAZARENO VALIM DE SOUSA· OAB SC 030145· CPF 030.***.***-58

Autor:

PABLO SABADIN CHAVES· OAB RS 063672· CPF 000.***.***-66

Autor:

EUNICE TEREZINHA LISBOA SOARES GOMES· OAB RS 005844· CPF 066.***.***-72

Autor:

TAINA TEIXEIRA DANIEL· OAB SC 054148· CPF 080.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE SCHERER NETO· OAB RS 032362· CPF 330.***.***-20

Reu:

NAZARENO VALIM DE SOUSA· OAB SC 030145· CPF 030.***.***-58

Reu:

PABLO SABADIN CHAVES· OAB RS 063672· CPF 000.***.***-66

Reu:

EUNICE TEREZINHA LISBOA SOARES GOMES· OAB RS 005844· CPF 066.***.***-72

Reu:

TAINA TEIXEIRA DANIEL· OAB SC 054148· CPF 080.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE SCHERER NETO· OAB RS 032362· CPF 330.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIANE MEZZARI PASINICPF

RICHARD SERAFIM WUSNIESKICPF

Reu

TRANSMAVAL - TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

NAZARENO VALIM DE SOUZA· OAB SC 30145· CPF 030.***.***-58

Autor:

NAZARENO VALIM DE SOUSA· OAB SC 030145· CPF 030.***.***-58

Reu:

NAZARENO VALIM DE SOUSA· OAB SC 030145· CPF 030.***.***-58

Último movimento: Petição (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILIO GILDO VIANACPF

NERI MARIA CARRADORE

Reu

MAURICIO LUIZ KALSINGCPF

TRANSMAVAL - TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

HERACLITO NEY SUITER· OAB TO 7523· CPF 027.***.***-43

Autor:

ALISSON DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB SC 73707

Autor:

HERACLITO NEY SUITER· OAB TO 007523· CPF 027.***.***-43

Reu:

FERNANDO SILVA LORENTZ· OAB RS 108302· CPF 758.***.***-34

Reu:

HERACLITO NEY SUITER· OAB TO 007523· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal