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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

09/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IVAN RAIMUNDO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCONI GOMES DA SILVA· OAB SP 488243· CPF 135.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TKS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MONTAGENS LTDA. MECNPJ

Reu

MELHORAMENTOS CMPC LTDACPF

RESUMO ASSESSORIA TECNICA DE OPERACAO, MONTAGEM E INSTRUMENTACAO DE CALDEIRA LTDACNPJ

Outros

RENAN DE LIMA SANTOS· OAB SP 406197· CPF 418.***.***-94

VANESSA PAULA ANDRADE· OAB SP 218366· CPF 260.***.***-50

ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM· OAB SP 337528· CPF 365.***.***-06

DANILO BRUM DE MAGALHÃES JÚNIOR· OAB RS 099625

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TKS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MONTAGENS LTDA. MECNPJ

Reu

MELHORAMENTOS CMPC LTDA.CNPJ

RESUMO ASSESSORIA TECNICA DE OPERACAO, MONTAGEM E INSTRUMENTACAO DE CALDEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400· CPF 577.***.***-34

Reu:

DANILO BRUM DE MAGALHAES JUNIOR· OAB RS 099625· CPF 030.***.***-95

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM· OAB SP 337528· CPF 365.***.***-06

Reu:

VANESSA PAULA ANDRADE· CPF 260.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TKS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MONTAGENS LTDA. MECNPJ

Reu

MELHORAMENTOS CMPC LTDACPF

RESUMO ASSESSORIA TECNICA DE OPERACAO, MONTAGEM E INSTRUMENTACAO DE CALDEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400· CPF 577.***.***-34

Reu:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

VANESSA PAULA ANDRADE· CPF 260.***.***-50

Reu:

ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM· OAB SP 337528· CPF 365.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TKS- EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MONTAGENS LTDA

Reu

MELHORAMENTOS CMPC LTDA

RESUMO ASSESSORIA TECNICA DE OPERAçãO, MONTAGEM E INSTRUMENTAçãO DE CALDEIRA LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA PAULA ANDRADE· OAB SP 218366· CPF 260.***.***-50

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Autor:

ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM· OAB SP 337528· CPF 365.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA PAULA ANDRADE· OAB SP 218366· CPF 260.***.***-50

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM· OAB SP 337528· CPF 365.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001617-53.2020.8.26.0106 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Tks- Equipamentos Industriais e Montagens Ltda - Melhoramentos Cmpc Ltda - Resumo Assessoria Tecnica de Operação, Montagem e Instrumentação de Caldeira Ltda - Ciência às partes da baixa dos autos. Tendo em vista a vigência do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI, ao Capítulo XI, das NSCGJ, eventual execução de... (12/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MELHORAMENTOS CMPC LTDA

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA TEDDE DE MORAES· OAB SP 258537· CPF 327.***.***-00

Autor:

FLAVIO RIBEIRO BRILHANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Último movimento: Definitivo (20/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Intimação Expedida (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFTYS BRASIL LTDA.

MELHORAMENTOS CMPC LTDA

Reu

ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 12708/2026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 4.897.585,83

Autor

ECOMEL COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MELHORAMENTOS CMPC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Autor:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Reu:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOMEL COMéRCIO, REPRESENTAçãO E SERVIçOS LTDA.

Reu

MELHORAMENTOS CMPC LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628· CPF 577.***.***-34

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Autor:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

Autor:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Autor:

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628· CPF 577.***.***-34

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

Reu:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Reu:

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, resolvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo improcedentes os pedidos autorais. Com fundamento no art. 85, caput e §§ do CPC, e em observância ao entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.076, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em: 10% do va... (10/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOMEL COMéRCIO E SERVIçOS LTDA.

Reu

ALIANçA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA

MELHORAMENTOS CMPC LTDA

Advogados

Autor:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Autor:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

Autor:

MARCELO DALLAMICO· OAB MS 10604· CPF 201.***.***-04

Reu:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Reu:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

Reu:

MARCELO DALLAMICO· OAB MS 10604· CPF 201.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aguarde-se a conclusão do feito em apenso a ser realizada simultaneamente com este autos. (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (09/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 1.310.327,30

Autor

CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDACNPJ

SOFTYS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DAYGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 107694· CPF 070.***.***-20

Autor:

FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· CPF 220.***.***-42

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· OAB SP 491956· CPF 471.***.***-85

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· CPF 074.***.***-25

Reu:

MAURO BARCELLOS MIRANDA· OAB RJ 63173· CPF 773.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 486586/2026 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYGO REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA

Reu

CMPC CELULOSE RIO GRANDENSE LTDA

MELHORAMENTOS CMPC LTDA

Último movimento: Remessa (18/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 10.935,00

Autor

MELHORAMENTOS CMPC LTDACPF

MELHORAMENTOS CMPC LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Autor:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI NOTTOLI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50977441320218210001/TJRS (24/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MELHORAMENTOS CMPC LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (11/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 10.935,00

Autor

MELHORAMENTOS CMPC LTDACPF

MELHORAMENTOS CMPC LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Autor:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI NOTTOLI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (18/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MELHORAMENTOS CMPC LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO PERRELLI PEÇANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2022)

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