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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 60.832,36

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

TRANSPORTADORA RAMOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

TARCISO AIRES AFONSO FILHO· OAB MA 9838· CPF 023.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

TARCISO AIRES AFONSO FILHOCPF

Advogados

Reu:

TARCISO AIRES AFONSO FILHO· OAB MA 9838· CPF 023.***.***-51

Último movimento: Definitivo (01/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 27.415,03

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 27.415,03

Autor

TRANSPORTADORA PIGATTO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 27.415,03

Autor

TRANSPORTADORA PIGATTO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23 (15/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.046.086,66

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.046.086,66

Autor

ALEXANDRE LUIS PIGATTOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.046.086,66

Autor

ALEXANDRE LUIS PIGATTOCPF

TRANSPORTADORA PIGATTO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23 (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE LUIS PIGATTO (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HARRIET SCHMATZ MACIEL· OAB RS 058460· CPF 989.***.***-68

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Reu:

HARRIET SCHMATZ MACIEL· OAB RS 058460· CPF 989.***.***-68

Reu:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 46.104,24

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PIGATTO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Tam Linhas Aereas S/a. Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Reu: Transportadora Pigatto Eireli Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa- 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8126411-36.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: TAM LINHAS AEREAS S/A. Requerido(a) REU: TRANSPOR... (06/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 1.410,63

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PIGATTO LTDACPF

TRANSPORTADORA PIGATTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

Autor:

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA· OAB PR 96021· CPF 093.***.***-73

Autor:

MARCUS VINICIUS SPOSITO· OAB PR 21173· CPF 774.***.***-04

Autor:

NELSON CASTANHO MAFALDA· OAB PR 24388· CPF 604.***.***-68

Autor:

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI· OAB PR 28792· CPF 873.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

ENILSON LUIZ WILLE· OAB PR 17842· CPF 583.***.***-15

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN· OAB PR 16771· CPF 575.***.***-91

BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO· OAB PR 49435· CPF 043.***.***-01

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

TRANSPORTADORA PIGATTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS STRAPASSON· OAB PR 31763· CPF 751.***.***-49

Autor:

WESLEI VENDRUSCOLO· OAB PR 27034· CPF 930.***.***-68

Reu:

WESLEI VENDRUSCOLO· OAB PR 27034· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

TRANSPORTADORA PIGATTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 51016· CPF 640.***.***-53

Autor:

WESLEI VENDRUSCOLO· OAB PR 27034· CPF 930.***.***-68

Autor:

RODRIGO TOURINHO DANTAS· OAB PR 61987· CPF 015.***.***-52

Reu:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 51016· CPF 640.***.***-53

Reu:

WESLEI VENDRUSCOLO· OAB PR 27034· CPF 930.***.***-68

Reu:

RODRIGO TOURINHO DANTAS· OAB PR 61987· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Confirmada (30/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 117.348,76

Autor

MARTINS ASSESSORIA E AUDITORIA FISCAL SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PIGATTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SELMA GROEHS MARTINS· OAB RS 116449· CPF 809.***.***-87

Autor:

LIANA PERTILE· OAB RS 074081· CPF 440.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

PATRICIA KETTERMANN NUNES· OAB RS 039830· CPF 766.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 102 (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 628.761,40

Autor

INACOM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

IVONE BARZOTTO PIGATTOCPF

KARLA PATRICE FERREIRA MARTINSCPF

TRANSPORTADORA PIGATTO LTDA.CNPJ

GELSON CARLOS PIGATTOCPF

Outros

ALAN PIZZOLATTO· OAB RS 067642· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 105.451,71

Autor

MANOEL CARLOS CANA BRASIL DOS SANTOSCPF

Reu

TRANSPORTADORA PIGATTO LTDACNPJ

MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES MARQUES· OAB SP 411278· CPF 221.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI BRANDÃO· OAB SP 192535· CPF 160.***.***-64

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 105.451,71

Autor

MANOEL CARLOS CANA BRASIL DOS SANTOSCPF

Reu

TRANSPORTADORA PIGATTO LTDACNPJ

MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES MARQUES· OAB SP 411278· CPF 221.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI BRANDÃO· OAB SP 192535· CPF 160.***.***-64

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/11/2025)

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