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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liberação de mercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

HELENA CHIARINI· OAB SP 456774· CPF 389.***.***-66

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

VICTOR MADEIRA FILHO· OAB SP 196979· CPF 222.***.***-97

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Reu:

HELENA CHIARINI· OAB SP 456774· CPF 389.***.***-66

Reu:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Reu:

VICTOR MADEIRA FILHO· OAB SP 196979· CPF 222.***.***-97

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Reu:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

HELENA CHIARINI· OAB SP 456774· CPF 389.***.***-66

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

VICTOR MADEIRA FILHO· OAB SP 196979· CPF 222.***.***-97

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Reu:

HELENA CHIARINI· OAB SP 456774· CPF 389.***.***-66

Reu:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Reu:

VICTOR MADEIRA FILHO· OAB SP 196979· CPF 222.***.***-97

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Reu:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA REPRESENTANTE: FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA (OAB/SP N.º 205.807), GERALDO VALENTIM NETO (OAB/SP N.º 196.258) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º 0012633-27.2015.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID n.º 18764450), interposto por BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art.... (03/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 871.801,73

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.

Advogados

Autor:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 408903· CPF 429.***.***-92

Autor:

HELENA CHIARINI· OAB SP 456774· CPF 389.***.***-66

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

AMANDA VIEIRA DA SILVA· OAB SP 316632· CPF 264.***.***-90

Autor:

FREDERICO FRATUCELLI DAINESE· OAB SP 459370· CPF 474.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Impedimento (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2009

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 24.226,43

Autor

BASF SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI· CPF 124.***.***-20

Autor:

HELENA CHIARINI· CPF 389.***.***-66

Autor:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· CPF 429.***.***-92

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (23/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

24/01/2012

Valor

R$ 2.422.643,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BASF SACNPJ

Advogados

Reu:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/08/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2009

Distribuição

09/09/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

24/01/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de RiscoEmpregados PortuáriosCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357

Autor:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Reu:

JOSE PINTO IRMAO· OAB SP 93929· CPF 733.***.***-72

Reu:

OLIVIA MAITINO FERREIRA PORTO VAZ· OAB SP 243295· CPF 214.***.***-14

Reu:

ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA· OAB MG 106579· CPF 049.***.***-21

Reu:

FELIPE CHIARINI· OAB SP 320082· CPF 360.***.***-94

Reu:

LUCIANA SHIZUE FUJIKI· OAB SP 255440· CPF 226.***.***-52

Outros

DR. FELIPE CHIARINI· OAB SP 320082

DR. ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA· OAB SP 311787· CPF 049.***.***-21

DRA. OLÍVIA MAITINO FERREIRA PORTO VAZ· OAB SP 243295

LUIS FERNANDO ROSAS AUGUSTO· OAB SP 89163· CPF 972.***.***-20

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (23/04/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de RiscoAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ROSAS AUGUSTO

Autor:

OLIVIA MAITINO FERREIRA PORTO VAZ

Autor:

JOSE PINTO IRMAO

Autor:

FELIPE CHIARINI

Autor:

ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA

Reu:

ENZO SCIANNELLI

Reu:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de RiscoEmpregados PortuáriosCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Reu:

LUIS FERNANDO ROSAS AUGUSTO· OAB SP 89163· CPF 972.***.***-20

Reu:

ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA· OAB MG 106579· CPF 049.***.***-21

Reu:

OLIVIA MAITINO FERREIRA PORTO VAZ· OAB SP 243295· CPF 214.***.***-14

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/03/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 49.514,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 49.514,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA NASSER VILLELA

Autor:

FELIPE CHIARINI

Autor:

ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA

Autor:

RAMIREZ ZOMER· CPF 030.***.***-20

Autor:

JULIANO DO NASCIMENTO

Reu:

FLAVIA NASSER VILLELA

Reu:

FELIPE CHIARINI

Reu:

ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA

Reu:

RAMIREZ ZOMER· CPF 030.***.***-20

Reu:

JULIANO DO NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME WEBER SCHMITTCPF

VICTOR ELIAS FERNANDESCPF

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CPF

J.A.SILVA CONSTRUCOES E MONTAGENS - ME

Advogados

Autor:

ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA· OAB MG 106579· CPF 049.***.***-21

Autor:

FELIPE CHIARINI· OAB SP 320082· CPF 360.***.***-94

Autor:

RAMIREZ ZOMER· OAB SC 20535· CPF 030.***.***-20

Autor:

MARCIA APARECIDA JESUS HASSE· OAB SP 268286· CPF 186.***.***-45

Autor:

JULIANO DO NASCIMENTO· OAB SC 35775

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA· OAB MG 106579· CPF 049.***.***-21

Reu:

FELIPE CHIARINI· OAB SP 320082· CPF 360.***.***-94

Reu:

RAMIREZ ZOMER· OAB SC 20535· CPF 030.***.***-20

Reu:

MARCIA APARECIDA JESUS HASSE· OAB SP 268286· CPF 186.***.***-45

Reu:

JULIANO DO NASCIMENTO· OAB SC 35775

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - J.A.SILVA CONSTRUCOES E MONTAGENS - ME - AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (09/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Ente PúblicoRecurso de Revista

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME WEBER SCHMITTCPF

VICTOR ELIAS FERNANDESCPF

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CPF

J.A.SILVA CONSTRUCOES E MONTAGENS - ME

Advogados

Autor:

ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA· OAB MG 106579· CPF 049.***.***-21

Autor:

FELIPE CHIARINI· OAB SP 320082· CPF 360.***.***-94

Autor:

RAMIREZ ZOMER· OAB SC 20535· CPF 030.***.***-20

Autor:

MARCIA APARECIDA JESUS HASSE· OAB SP 268286· CPF 186.***.***-45

Autor:

JULIANO DO NASCIMENTO· OAB SC 35775

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA· OAB MG 106579· CPF 049.***.***-21

Reu:

FELIPE CHIARINI· OAB SP 320082· CPF 360.***.***-94

Reu:

RAMIREZ ZOMER· OAB SC 20535· CPF 030.***.***-20

Reu:

MARCIA APARECIDA JESUS HASSE· OAB SP 268286· CPF 186.***.***-45

Reu:

JULIANO DO NASCIMENTO· OAB SC 35775

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - J.A.SILVA CONSTRUCOES E MONTAGENS - ME - AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (09/07/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Trabalhista

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 50.600,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CHIARINI· OAB SP 320082· CPF 360.***.***-94

Autor:

ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA· OAB MG 106579· CPF 049.***.***-21

Autor:

EVANIA RODRIGUES VELLOSO· OAB SP 81809· CPF 035.***.***-04

Autor:

DRA. MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES· OAB SP 124129· CPF 065.***.***-74

Reu:

FELIPE CHIARINI· OAB SP 320082· CPF 360.***.***-94

Reu:

ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA· OAB MG 106579· CPF 049.***.***-21

Reu:

EVANIA RODRIGUES VELLOSO· OAB SP 81809· CPF 035.***.***-04

Reu:

DRA. MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES· OAB SP 124129· CPF 065.***.***-74

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/02/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Reajuste SalarialSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 50.600,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES

Reu:

FELIPE CHIARINI

Reu:

EVANIA RODRIGUES VELLOSO SANTANA

Reu:

ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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