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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

TULIO RODRIGUES DA CUNHA

TULIO RODRIGUES DA CUNHA LTDA

Advogados

Reu:

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER· OAB MG 126973· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 1.653.840,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MACHADO MARQUES DA SILVACPF

Reu

SARITUR SANTA RITA TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MACHADO MARQUES DA SILVACPF

Reu

SARITUR SANTA RITA TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653

Reu:

GABRIELA GOMES LANCE MUCIDA

Reu:

LIDIANE SANTOS BARONI· OAB MG 136815

Reu:

JOSE RENATO LANCE MUCIDA· OAB MG 60748

Último movimento: Juntada de documento (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MACHADO MARQUES DA SILVACPF

Reu

SARITUR SANTA RITA TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653

Reu:

JOSE RENATO LANCE MUCIDA· OAB MG 60748

Reu:

GABRIELA GOMES LANCE MUCIDA

Reu:

LIDIANE SANTOS BARONI· OAB MG 136815

Último movimento: Recebidos os autos (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SARITUR SANTA RITA TURISMO LTDACNPJ

Reu

FABIO MACHADO MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO LANCE MUCIDA· OAB MG 60748

Autor:

GABRIELA GOMES LANCE MUCIDA

Autor:

LIDIANE SANTOS BARONI· OAB MG 136815

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653

Último movimento: Recebidos os autos (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MACHADO MARQUES DA SILVACPF

Reu

SARITUR SANTA RITA TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653

Reu:

GABRIELA GOMES LANCE MUCIDA

Reu:

JOSE RENATO LANCE MUCIDA· OAB MG 60748

Reu:

LIDIANE SANTOS BARONI· OAB MG 136815

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 12.388,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO PAULINOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130

Autor:

LEONARDO GONCALVES CUERVO

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB MG 192640

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 169.769,88

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 169.769,88

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

INIS CANDIDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· CPF 125.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Financiamento do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

INIS CANDIDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

ELIAS MANUEL GOMES

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Financiamento do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

INIS CANDIDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ELIAS MANUEL GOMES

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Financiamento do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INIS CANDIDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Reu:

ELIAS MANUEL GOMES

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Financiamento do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Financiamento do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DAVIDSON RODRIGUES CARVALHOCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECPF

Outros

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948· CPF 071.***.***-30

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

ISABEL MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 136541· CPF 046.***.***-93

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659· CPF 054.***.***-86

RAFAEL FONTES SUCUPIRA· OAB MG 124448· CPF 067.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVIDSON RODRIGUES CARVALHOCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FONTES SUCUPIRA· OAB MG 124448

Autor:

VANESSA CECILIA RIBEIRO QUADROS· OAB MG 178055· CPF 093.***.***-03

Reu:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948

Reu:

LUIGI CAPONE· OAB MG 130442

Reu:

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA

Reu:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FABIANA DAS DORES DE ASSISCPF

Reu

DARLY SAUDE COSTA NOGUEIRA

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Autor:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Reu:

CLAUDIO RUAS PINTO· OAB MG 100475· CPF 013.***.***-09

Reu:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790· CPF 737.***.***-87

Reu:

AURO CALDEIRA VALADARES· OAB MG 50685· CPF 601.***.***-30

Reu:

ISABELA KASCHER XAVIER· OAB MG 168374· CPF 103.***.***-03

Reu:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490· CPF 108.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

IZABELA DAYRELL DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 28538

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 44177

THALES MIRANDA SALOMAO· OAB MG 22885

MILTON ALVES DA SILVA· OAB MG 32021

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 86.877,49

Último movimento: Decorrido prazo de SAMBH SERVICO DE ANESTESIA MEDICA DE BELO HORIZONTE LTDA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL MATER DEI SACNPJ

Reu

ISABEL APARECIDA DE ANDRADECPF

ALTELANIO PEREIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795

Reu:

THIAGO AUGUSTO DE FREITAS· OAB MG 123691

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 214.800,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ROBERTO GOMESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL· OAB MG 127598

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE· OAB MG 569

Reu:

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Último movimento: Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Autor:

KARINA ROSCOE ZANETTI

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

Último movimento: Transitado em Julgado (01/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

ROBERTO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ROBERTO GOMESCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

Autor:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Autor:

KARINA ROSCOE ZANETTI

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Reu:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Reu:

KARINA ROSCOE ZANETTI

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2021)

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