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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2007

Distribuição

06/09/2007

Valor

R$ 308.606,48

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA

UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 9676· CPF 342.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Uec Universal English Course Ltda Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Terceiro Interessado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Sylvia Maria Soares De Quadros Borges (OAB:BA4240) Terceiro Interessado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 103.838,53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA

CLAUDENOR AMARAL DE BRITOCPF

JULIO CEZAR ROCHA BRITOCPF

UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Uec Universal English Course Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0151178-37.2007.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0151178-37.2007.8.05.0001 Execução Fiscal J... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

R$ 10.214.045,00

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME

UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA· OAB BA 23467· CPF 014.***.***-42

Reu:

ANDRE VITAL E CASTRO· OAB BA 36640· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/02/2025 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2005

Distribuição

09/09/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VITAL E CASTRO· OAB BA 36640· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Uec Universal English Course Ltda - Me Executado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0113624-39.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME Advogado(s): ANDRE VITAL E CASTRO (OAB:BA36640) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2011

Distribuição

04/12/2011

Valor

R$ 11.234,68

Autor

UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VITAL E CASTRO· OAB BA 36640· CPF 537.***.***-87

Reu:

SHEILI FRANCO DE PAULA· OAB BA 19073· CPF 792.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0161751-66.2009.8.05.0001. Embargante: Uec Universal English Course Ltda - Me Embargado: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] SENTENÇA Pro... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2002

Distribuição

16/08/2002

Valor

R$ 6.591.706,61

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA

Reu

JULIO CEZAR ROCHA BRITOCPF

CLAUDENOR AMARAL DE BRITOCPF

UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA· OAB BA 21219· CPF 809.***.***-49

Autor:

RITA SIMOES TAVARES· OAB BA 28339· CPF 013.***.***-01

Autor:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Autor:

CATARINA QUEIROZ· OAB BA 27188· CPF 020.***.***-92

Reu:

ANDRE VITAL E CASTRO· OAB BA 36640· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME em 18/06/2025 23:59. (26/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2002

Distribuição

17/12/2002

Valor

R$ 136.826,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2006

Distribuição

10/08/2006

Valor

R$ 716.298,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - MECNPJ

CLAUDENOR AMARAL DE BRITOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

12/03/2012

Valor

R$ 2.026.465,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - MECNPJ

CLAUDENOR AMARAL DE BRITOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (20/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2002

Distribuição

19/09/2002

Valor

R$ 281.456,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CATARINA QUEIROZ· CPF 020.***.***-92

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (13/03/2026)

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