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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 407.151,48

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 407.151,48

Autor

LILIANE FERREIRA DE SOUSA MELOCPF

HELLEN CAMPOS DE SOUSACPF

MARCOS VINICIUS CAMPOS DE SOUSACPF

HELAINE FERREIRA DE SOUSACPF

ULTRAFER-COMERCIAL DE FERROS LTDA - MECNPJ

Reu

HELAINE FERREIRA DE SOUSACPF

ALESSANDRO DE BRITO WANDERLEY DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PYETRA SANTIAGO DE MELO· OAB DF 74704· CPF 015.***.***-77

Reu:

PYETRA SANTIAGO DE MELO· OAB DF 74704· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE BRITO WANDERLEY DE SOUZACPF

Reu

HELAINE FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS· OAB DF 30450· CPF 774.***.***-53

Reu:

PYETRA SANTIAGO DE MELO· OAB DF 74704· CPF 015.***.***-77

Reu:

ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS· OAB DF 30450· CPF 774.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE BRITO WANDERLEY DE SOUZACPF

Reu

HELAINE FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS· OAB DF 30450· CPF 774.***.***-53

Reu:

PYETRA SANTIAGO DE MELO· OAB DF 74704· CPF 015.***.***-77

Reu:

ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS· OAB DF 30450· CPF 774.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712048-34.2021.8.07.0004. AUTOR: ALESSANDRO DE BRITO WANDERLEY DE SOUZA REU: HELAINE FERREIRA DE SOUSA, ULTRAFER-COMERCIAL DE FERROS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: TEREZINHA FERNANDES DE ARAUJO CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Sem requerimento, à Contadoria para cálculo das custas finais. Sem requerimento, ao arquivo, tendo em vista a g... (07/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 26.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

ROSIVAN DA SILVA TAVARESCPF

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

ROSIVAN DA SILVA TAVARESCPF

OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 333300· CPF 029.***.***-45

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Advogados

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Advogados

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Último movimento: Definitivo (21/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

25/10/2020

Valor

R$ 2.728,43

Autor

SAO CRISTOVAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA MARTINS CARDOSOCPF

MARIA DE FATIMA MARTINS CARDOSO - MECNPJ

Advogados

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GUTIERI SOARES DA CONCEICAOCPF

DAVIDSON ANDERSON FERREIRA CARVALHOCPF

WENDEL GOMES DA SILVACPF

ITALO RODRIGUES NEVESCPF

KAUA BARBOSA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 48114· CPF 714.***.***-68

Reu:

OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS· OAB DF 45172· CPF 024.***.***-00

Reu:

RENATA MARTINS DA SILVA· OAB DF 44140· CPF 021.***.***-85

Reu:

MAXSWEL MACEDO RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 72534· CPF 054.***.***-03

Reu:

BRUNO JORDANO BARROS MARINHO· OAB DF 47302· CPF 031.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/ACNPJ

VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS S/ACNPJ

PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/ACNPJ

+ 8 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/12/2023 (06/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/ACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/ACNPJ

COMERCIAL SAO PATRICIO S/ACNPJ

OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/ACNPJ

+ 8 outros

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB DF 29006· CPF 610.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 2.700,00

Autor

MARIO SILVA SOUSACPF

Reu

SAO CRISTOVAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

28/01/2024

Valor

R$ 2.700,00

Autor

SAO CRISTOVAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MARIO SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 2.039.564,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 2.039.564,58

Autor

OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACPF

+ 12 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ERICK DE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON DE OLIVEIRA DIAS· OAB DF 74470· CPF 612.***.***-24

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICK DE OLIVEIRA DIAS

Reu

OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

JACKSON DE OLIVEIRA DIAS· OAB DF 74470· CPF 612.***.***-24

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Último movimento: Definitivo (20/09/2024)

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