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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ

Reu

CONSELHO TUTELAR DE SERRINHA DOS PINTOS

Advogados

Autor:

GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB RN 7325· CPF 046.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (25/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARTINS

CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ

CONSELHO TUTELAR DE SERRINHA DOS PINTOS

Advogados

Autor:

GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB RN 7325· CPF 046.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (15/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

R$ 1.317,84

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Autor:

SERGIO ROBERTO GROSSI JUNIOR· OAB RN 6709· CPF 010.***.***-10

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 33.238,22

Autor

CRESIO JOAO COSTACPF

IVANISE DA COSTACPF

GILMA DA COSTACPF

CLAUDIO JOAO COSTACPF

LINDALVA COSTA DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Reu

JOAO MANOEL COSTACPF

SUJEITO PASSIVO INDETERMINADO

Advogados

Autor:

KELSON DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 17511· CPF 067.***.***-94

Autor:

MATEUS DE MEDEIROS· OAB RN 16254· CPF 100.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

01/02/2010

Valor

R$ 15.146,76

Autor

PATRICIA GOMES DA SILVA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Outros

SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA· OAB RN 4213· CPF 635.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 15.146,76

Autor

PATRICIA GOMES DA SILVA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (19/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 28.000,00

Autor

MARIA LEONICE VENANCIO DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Outros

ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA· OAB RN 5913· CPF 009.***.***-96

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

JOAO BOSCO DE PAIVA· OAB RN 1588· CPF 096.***.***-04

JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA· OAB RN 1296· CPF 138.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 28.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO/RN

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

MARIA LEONICE VENANCIO DA ROCHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (06/04/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

P F DE OLIVEIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Formação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

P F DE OLIVEIRACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (25/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 1.621,16

Autor

J. BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 9.750,00

Autor

ERINALDO DIAS DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

SERRINHA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL TEIXEIRA JUNIOR· OAB RN 10717· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 9.750,00

Autor

ERINALDO DIAS DE ARAUJOCPF

Reu

SERRINHA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL TEIXEIRA JUNIOR· OAB RN 10717· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (19/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

Valor nao informado

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 57.242,44

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

MINISTERIO PUBLICO

Reu

FABIANO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRACPF

JULIO CESAR DA SILVACPF

M ELIZABETH DA SIVA - MECNPJ

MARIA ELIZABETH DA SILVACPF

KSA E ESCRITORIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 9.240,00

Autor

EDNALDO VICENTE DA COSTA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Outros

MANOEL TEIXEIRA JUNIOR· OAB RN 10717· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 02/05/2024 23:59. (03/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 9.240,00

Autor

EDNALDO VICENTE DA COSTA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2023)

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