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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE CLARO DOS POCOES - MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOES

Reu

GERENTE DA REGIONAL NORTE DE MINAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

MINISTRO DO TURISMO - UNIAO

SECRETARIO DO TESOURO NACIONAL - UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIRA FROES RODRIGUES· CPF 109.***.***-08

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 165039· CPF 117.***.***-54

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Outros

SAMIRA FROES SILVA· OAB MG 167615

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE CLARO DOS POCOES

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTRO DO TURISMO

SECRETARIO DO TESOURO NACIONAL

GERENTE DA REGIONAL NORTE DE MINAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/08/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/ACNPJ

Reu

MINISTRO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO

Outros

JULIANA ANDRADE LITAIFF· OAB DF 044123· CPF 034.***.***-31

ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO· OAB DF 034308· CPF 741.***.***-04

MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO· OAB DF 025341

ARTHUR LIMA GUEDES· OAB DF 018073

GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO· OAB DF 004110

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0385084332023300000020250318154901 (18/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso em Mandado de Segurança

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.022,00

Autor

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA

Último movimento: Vista à PGR para fins de intimação (19/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCA TECNOLOGIA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTRO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO

Advogados

Autor:

THIAGO ROCHA DOMINGUES· OAB RJ 199596· CPF 120.***.***-45

Autor:

KARINA DE PAULA KUFA· OAB DF 064272· CPF 219.***.***-70

Autor:

VICTOR JUVER· OAB RJ 221426· CPF 123.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

MINISTRO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO

Outros

JORGE HAGE SOBRINHO· OAB DF 047376

ESTÉFANI ANSELMO MARZAGÃO· OAB SP 391927· CPF 418.***.***-88

VALESKA LOURENCAO PINTO· OAB SP 300718· CPF 344.***.***-46

ADRISE LAGE DE MENDONÇA· OAB DF 046801

RICARDO KUPPER PAGÉS· OAB SP 266986· CPF 312.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0323695472023300000020250604160625 (04/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso em Mandado de Segurança

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 1.022,00

Autor

VALE S.A.

Reu

---

MINISTRO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO

Último movimento: Incluído na lista de julgamento - Julgamento Virtual: Mérito Incluído na lista 891-2025.NM - Agendado para: 19/06/2026 11:00 a 26/06/2026 23:59. (22/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPMandado de Segurança

Multas e demais SançõesMandado de Segurança

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALE S.A (RECORRENTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

3. MINISTRO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCELO DE MOURA SOUZA· OAB DF 012529· CPF 573.***.***-53

Autor:

JORGE DE CAMPOS CARNEIRO HAGE· OAB DF 015032

Autor:

ALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR· OAB DF 007447· CPF 369.***.***-82

Autor:

DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI· OAB SP 106067· CPF 086.***.***-84

Autor:

RICARDO KUPPER PAGÉS· OAB SP 266986· CPF 312.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE MOURA SOUZA· OAB DF 012529· CPF 573.***.***-53

Reu:

JORGE DE CAMPOS CARNEIRO HAGE· OAB DF 015032

Reu:

ALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR· OAB DF 007447· CPF 369.***.***-82

Reu:

DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI· OAB SP 106067· CPF 086.***.***-84

Reu:

RICARDO KUPPER PAGÉS· OAB SP 266986· CPF 312.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/06/2025)

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