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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS - GAECO/AL

Reu

CARLOS BARBOSA PEREIRACPF

JHONATA WESLEY DOS SANTOS SILVACPF

ALYX TARCIANO CONCEIçãO PEREIRACPF

ALDAIR PEREIRA DA SILVACPF

JOSE WELLINGTON DAVINO LOPESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA· CPF 073.***.***-89

Reu:

JOSE BALDUINO DE AZEVEDO· CPF 160.***.***-15

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDAIR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (15/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDAIR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA· CPF 073.***.***-89

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (26/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYX TARCIANO CONCEIçãO PEREIRACPF

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAIR PEREIRA DA SILVA

Reu

ALDAIR PEREIRA DA SILVA

ALYX TARCIANO CONCEIçãO PEREIRACPF

CARLOS BARBOSA PEREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA· OAB RJ 161702· CPF 073.***.***-89

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA· OAB RJ 161702· CPF 073.***.***-89

Reu:

JOSÉ BALDUINO DE AZEVEDO· OAB AL 10530· CPF 160.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: JOSÉ BALDUINO DE AZEVEDO (OAB 10530/AL) - Processo 0002434-93.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - DENUNCIDO: B1Alyx Tarciano Conceição PereiraB0 - B1ALDAIR PEREIRA DA SILVAB0 - B1CARLOS BARBOSA PEREIRAB0 e outros - A... (05/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 338,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARICLEIDE DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - DER/ALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 006208· CPF 024.***.***-92

Reu:

WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB AL 007724· CPF 449.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (20/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 338,89

Autor

MARICLEIDE DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

DEPARTAMENTO DE ESTADO DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER/AL

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Autor:

HENIO FERREIRA DE MIRANDA JUNIOR· CPF 050.***.***-64

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 006208· CPF 024.***.***-92

Reu:

WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB AL 007724· CPF 449.***.***-34

Último movimento: Juntada de Documento (06/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 2.187,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDNA DANTAS ALBUQUERQUE DE WULFCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Reu:

JOSE RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE TAVARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (22/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 2.187,83

Autor

MARIA EDNA DANTAS ALBUQUERQUE DE WULFCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

' DE ALAGOAS

Autor:

KARINA BASTO DAMASCENO

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Reu:

LÚCIO FLÁVIO COSTA OMENA· OAB AL 002184· CPF 210.***.***-53

Reu:

LUCIA MARIA JACINTO DA SILVA· CPF 777.***.***-49

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 006208· CPF 024.***.***-92

Reu:

SERGIO HENRIQUE TENORIO DE SOUZA BOMFIM

Reu:

GENTIL FERREIRA DE SOUZA NETO· OAB DF 040008· CPF 048.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (27/01/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

ELIEL MELO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 006208· CPF 024.***.***-92

Outros

LÚCIA MARIA JACINTO DA SILVA· OAB AL 004276

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL MELO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 006208· CPF 024.***.***-92

Reu:

LUCIA MARIA JACINTO DA SILVA· CPF 777.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (29/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL MELO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/08/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

ELIEL MELO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Autor:

KARINA BASTO DAMASCENO· CPF 634.***.***-53

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 006208· CPF 024.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

JOSE DE ARAUJO GOESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCPF

DETRAN

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Outros

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 006208· CPF 024.***.***-92

LÚCIO FLÁVIO COSTA OMENA· OAB AL 002184

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARAUJO GOESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (29/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARAUJO GOESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2022)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 880,00

Autor

JOSE DE ARAUJO GOESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCPF

Advogados

Autor:

HENIO FERREIRA DE MIRANDA JUNIOR· CPF 050.***.***-64

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Autor:

PATRICIA REGINA FONSECA BARBOSA· CPF 066.***.***-35

Autor:

KARINA BASTO DAMASCENO

Reu:

LÚCIO FLÁVIO COSTA OMENA· OAB AL 002184· CPF 210.***.***-53

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 006208· CPF 024.***.***-92

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (13/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARTA MARIA DA SILVACPF

SANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

CPEM - CURSO PREPARATORIO AS ESCOLAS MILITARES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de 3 REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DE MACEIO E OFICIO DE DISTRIBUICAO DE PROTESTOS DE TITULOS DE CREDITO. em 18/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165807017 (25/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

GENTIL GUIMARAES SARAIVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA JACINTO DA SILVA· OAB AL 4276· CPF 777.***.***-49

Autor:

JOSE ABILIO PINHEIRO DE MELO· OAB CE 14899· CPF 456.***.***-97

Reu:

FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA· OAB CE 31496· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRACPF

Reu

GENTIL GUIMARAES SARAIVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA· OAB CE 31496· CPF 903.***.***-87

Autor:

LUCIA MARIA JACINTO DA SILVA· OAB AL 4276· CPF 777.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA· OAB CE 31496· CPF 903.***.***-87

Reu:

LUCIA MARIA JACINTO DA SILVA· OAB AL 4276· CPF 777.***.***-49

Reu:

JOSE ABILIO PINHEIRO DE MELO· OAB CE 14899· CPF 456.***.***-97

Último movimento: Documento (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRACPF

Reu

GENTIL GUIMARAES SARAIVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA· OAB CE 31496· CPF 903.***.***-87

Autor:

LUCIA MARIA JACINTO DA SILVA· OAB AL 4276· CPF 777.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA· OAB CE 31496· CPF 903.***.***-87

Reu:

LUCIA MARIA JACINTO DA SILVA· OAB AL 4276· CPF 777.***.***-49

Reu:

JOSE ABILIO PINHEIRO DE MELO· OAB CE 14899· CPF 456.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS e outros Requerido: APELADO: GENTIL GUIMARAES SARAIVA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0050272-04.2020.8.06.0115 Cla... (24/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO ROBERTO DE LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da Contestação apresentada; bem como para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Colatina - ES, data conforme registro no sis... (22/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JOAO ROBERTO DE LIMACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA LADEIRA· OAB ES 23416· CPF 118.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 2.500,00

Autor

NELSON NIENOWCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· CPF 024.***.***-92

Reu:

LUCIO FLAVIO COSTA OMENA· CPF 210.***.***-53

Reu:

LUCIA MARIA JACINTO DA SILVA· CPF 777.***.***-49

Reu:

CRISTIANO CLITER CANOVA· OAB MS 9183· CPF 600.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

NELSON NIENOWCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MARCELO GIMENEZ· OAB MS 7580· CPF 445.***.***-91

Reu:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 14.205,55

Autor

ROMILDO MACIEL DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ABIGAILTON ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 23679· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMILDO MACIEL DOS SANTOS

Reu

ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ABIGAILTON ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 23679· CPF 032.***.***-30

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Último movimento: Documento (17/08/2024)

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