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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 2.060,00

Autor

HEBER PEREIRA DA SILVACPF

Reu

IDEAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 19532

Autor:

HEBER PEREIRA DA SILVA· OAB GO 61934

Reu:

HEBER PEREIRA DA SILVA· OAB GO 61934

Último movimento: Intimação Efetivada (17/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 2.432.397,40

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 001563· CPF 015.***.***-07

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· CPF 382.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF (14/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2025 (02/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 2.432.397,40

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· CPF 382.***.***-91

Reu:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 001563· CPF 015.***.***-07

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (04/12/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 775.721,17

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (08/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 775.721,17

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauClasse não informada

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 5.038.548,75

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 5.038.548,75

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (13/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (09/06/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 5.038.548,75

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (24/06/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 5.038.548,75

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 5.038.548,75

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (13/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauClasse não informada

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (02/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Reu:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (08/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (22/08/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (02/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Terceirização do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 1.943.769,81

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Outros

RENALE SHAIENE ALMEIDA ARAUJO· OAB RR 379· CPF 069.***.***-50

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE (08/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terceirização do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.943.769,81

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Reu:

MIVANILDO DA SILVA MATOS· OAB RR 379· CPF 199.***.***-53

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE (08/05/2026)

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