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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 2.675.864,60

Autor

TRANSPORTES UNIDOS REGIAO NORTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Outros

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

JULIANA FONTES DE OLIVEIRA· OAB MG 134939· CPF 060.***.***-96

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES UNIDOS REGIAO NORTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES UNIDOS REGIAO NORTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293

Autor:

JULIANA FONTES DE OLIVEIRA· OAB MG 134939

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES UNIDOS REGIAO NORTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293

Autor:

JULIANA FONTES DE OLIVEIRA· OAB MG 134939

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES UNIDOS REGIAO NORTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

JULIANA FONTES DE OLIVEIRA· OAB MG 134939

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Último movimento: Juntada de documento (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES UNIDOS REGIAO NORTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293

Autor:

JULIANA FONTES DE OLIVEIRA· OAB MG 134939

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES UNIDOS REGIAO NORTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293

Autor:

JULIANA FONTES DE OLIVEIRA· OAB MG 134939

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 26.105,10

Autor

JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRACPF

Reu

UNINORTECNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA· OAB PR 57142· CPF 873.***.***-87

Reu:

GEANE PORTELA E SILVA· OAB AC 3632· CPF 951.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/07/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRACPF

Reu

UNINORTE

Advogados

Autor:

GEANE PORTELA E SILVA· OAB AC 3632· CPF 951.***.***-72

Autor:

JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA· OAB PR 57142· CPF 873.***.***-87

Reu:

GEANE PORTELA E SILVA· OAB AC 3632· CPF 951.***.***-72

Reu:

JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA· OAB PR 57142· CPF 873.***.***-87

Último movimento: Definitivo (22/07/2022)

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