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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 72.611,60

Autor

SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

VALDETE PADILHA ANTUNES 04054339999CNPJ

Outros

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 018275· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 613.881,26

Autor

VIP LOGISTICS BR AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DA CRUZ VALDIVIA LOPES· OAB SP 374857· CPF 364.***.***-05

Autor:

ARTHUR BUENSE FRANCO· OAB SP 447436· CPF 399.***.***-66

Autor:

ANA BEATRIZ SA DE MELLO· CPF 363.***.***-14

Reu:

ANDRÉ OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Autor:

JOSIANE ZORDAN BATTISTON· OAB SC 026939· CPF 050.***.***-05

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER· CPF 016.***.***-06

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Autor:

JOSIANE ZORDAN BATTISTON· OAB SC 026939· CPF 050.***.***-05

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (08/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSIANE ZORDAN BATTISTON· OAB SC 026939· CPF 050.***.***-05

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Reu:

JOSIANE ZORDAN BATTISTON· OAB SC 026939· CPF 050.***.***-05

Reu:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSIANE ZORDAN BATTISTON· OAB SC 026939· CPF 050.***.***-05

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Reu:

JOSIANE ZORDAN BATTISTON· OAB SC 026939· CPF 050.***.***-05

Reu:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRCN TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

SOLON SEHN· OAB SC 020987· CPF 031.***.***-60

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Outros

THEÓPHILO AUGUSTO LOYOLA GUIMARÃES NETO· OAB SC 058286

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRCN TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRCN TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS FIGUEIREDO· CPF 497.***.***-49

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA· CPF 544.***.***-34

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

SOLON SEHN· OAB SC 020987· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRCN TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

SOLON SEHN· OAB SC 020987· CPF 031.***.***-60

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRCN TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRCN TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS FIGUEIREDO· CPF 497.***.***-49

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA· CPF 544.***.***-34

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

SOLON SEHN· OAB SC 020987· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

BRCN TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SOLON SEHN· OAB SC 020987· CPF 031.***.***-60

Autor:

THEÓPHILO AUGUSTO LOYOLA GUIMARÃES NETO· OAB SC 058286

Reu:

SOLON SEHN· OAB SC 020987· CPF 031.***.***-60

Reu:

THEÓPHILO AUGUSTO LOYOLA GUIMARÃES NETO· OAB SC 058286

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

BRCN TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SOLON SEHN· OAB SC 020987· CPF 031.***.***-60

Autor:

THEÓPHILO AUGUSTO LOYOLA GUIMARÃES NETO· OAB SC 058286

Reu:

SOLON SEHN· OAB SC 020987· CPF 031.***.***-60

Reu:

THEÓPHILO AUGUSTO LOYOLA GUIMARÃES NETO· OAB SC 058286

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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