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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDACPF

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETOCPF

Reu

ADVANCED INFORMATICA LTDACNPJ

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL

TIAGO CASILLO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Autor:

TIAGO CASILLO VIEIRA· OAB SP 217798· CPF 219.***.***-10

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINA DE CERQUEIRA GUEDES CHAVES· OAB BA 27433· CPF 012.***.***-36

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

TIAGO CASILLO VIEIRA· OAB SP 217798· CPF 219.***.***-10

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA DE CERQUEIRA GUEDES CHAVES· OAB BA 27433· CPF 012.***.***-36

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Retirada (30/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDACPF

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETOCPF

Reu

ADVANCED INFORMATICA LTDACNPJ

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL

TIAGO CASILLO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Autor:

TIAGO CASILLO VIEIRA· OAB SP 217798· CPF 219.***.***-10

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINA DE CERQUEIRA GUEDES CHAVES· OAB BA 27433· CPF 012.***.***-36

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

TIAGO CASILLO VIEIRA· OAB SP 217798· CPF 219.***.***-10

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA DE CERQUEIRA GUEDES CHAVES· OAB BA 27433· CPF 012.***.***-36

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8004978-58.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 30/06/2026 e às 12:00h do dia 09/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, di... (04/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALBERTO MARIO LANZUOLOCPF

Reu

MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BERNADETH DE FREITAS COELHO· OAB CE 26253

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

IANNA CARLA CAMARA GOMES· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALBERTO MARIO LANZUOLOCPF

Reu

MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BERNADETH DE FREITAS COELHO

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

IANNA CARLA CAMARA GOMES

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 76.116,85

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDACPF

Outros

NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 180122· CPF 122.***.***-74

CAMILA THIEBAUT BAYER· OAB RJ 222506

RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 146500· CPF 133.***.***-03

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto# (12/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 53.775,57

Último movimento: Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 177405625 (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 53.775,57

Autor

MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDACPF

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA MENDES E SILVA· OAB RJ 215818· CPF 147.***.***-60

Autor:

NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 180122· CPF 122.***.***-74

Autor:

RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 146500· CPF 133.***.***-03

Autor:

VICTORIA DE MAGALHAES COUTHENX PEDARNAUD· CPF 154.***.***-60

Reu:

ANA LUISA MENDES E SILVA· OAB RJ 215818· CPF 147.***.***-60

Reu:

NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 180122· CPF 122.***.***-74

Reu:

RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 146500· CPF 133.***.***-03

Reu:

VICTORIA DE MAGALHAES COUTHENX PEDARNAUD· CPF 154.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA

Advogados

Autor:

VICTORIA DE MAGALHAES COUTHENX PEDARNAUD· OAB RJ 227262· CPF 154.***.***-60

Autor:

NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 180122· CPF 122.***.***-74

Autor:

ANA LUISA MENDES E SILVA· OAB RJ 215818· CPF 147.***.***-60

Autor:

RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 146500· CPF 133.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DES. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PROCESSO nº 0276943-63.2022.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA

Advogados

Autor:

VICTORIA DE MAGALHAES COUTHENX PEDARNAUD· OAB RJ 227262· CPF 154.***.***-60

Autor:

NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 180122· CPF 122.***.***-74

Autor:

ANA LUISA MENDES E SILVA· OAB RJ 215818· CPF 147.***.***-60

Autor:

RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 146500· CPF 133.***.***-03

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDACPF

Outros

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo Administrativo FiscalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 98.639,46

Autor

MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CAMILA THIEBAUT BAYER· OAB RJ 222506

NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 180122· CPF 122.***.***-74

RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 146500· CPF 133.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA (CAT)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (15/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

INVESTPLAN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - MECNPJ

Reu

ADRIANA LADEIRA CALVOCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

CRISTIANNE BARRETO REIS· OAB MG 89941· CPF 046.***.***-77

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Outros

JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB MG 42785· CPF 355.***.***-53

EZEQUIEL GONCALVES DE SOUSA· OAB MG 38580· CPF 369.***.***-72

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

ALDIANE MONICA DA CRUZ· OAB MG 41112

ANA RAFAELLA TEIXEIRA BATISTA· OAB MG 49610

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA LADEIRA CALVOCPF

Reu

INVESTPLAN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 354.950,00

Autor

INVESTPLAN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - MECNPJ

Reu

VIACAO RIODOCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANNE BARRETO REIS· OAB MG 89941· CPF 046.***.***-77

Reu:

ESTER DE MOURA BRAGANCA· OAB MG 151536· CPF 108.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD. (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INVESTPLAN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - MECNPJ

Reu

VIACAO RIODOCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANNE BARRETO REIS

Autor:

SARAH POLLYANNE DIAS FERREIRA MARQUES

Reu:

ESTER DE MOURA BRAGANCA· OAB MG 151536

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INVESTPLAN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - MECNPJ

Reu

VIACAO RIODOCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANNE BARRETO REIS

Autor:

SARAH POLLYANNE DIAS FERREIRA MARQUES

Reu:

ESTER DE MOURA BRAGANCA· OAB MG 151536

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INVESTPLAN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - MECNPJ

Reu

VIACAO RIODOCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANNE BARRETO REIS

Reu:

ESTER DE MOURA BRAGANCA· OAB MG 151536

Último movimento: Recebidos os autos (20/08/2025)

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