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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

URGELIO GRATAO PACHECO CARVALHO

Advogados

Reu:

VICTORIA PACHECO GRATAO BEZERRA DA SILVA· OAB GO 69543

Último movimento: Transitado em Julgado (01/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SAULO LOHAN OLIVEIRA VILARINHOCPF

PALOMA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECPF

ESTADO DO PIAUICNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA· OAB PI 16567· CPF 603.***.***-96

Autor:

JOSE PAULO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR· OAB PI 16564· CPF 043.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: de Instrução (realizada) (23/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 13.894,55

Autor

ALBANISA HOLANDA NUNESCPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 13.894,55

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

ALBANISA HOLANDA NUNESCPF

Advogados

Reu:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Reu:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECPF

Reu

ALBANISA HOLANDA NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Reu:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Reu:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECPF

Reu

ALBANISA HOLANDA NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Reu:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Reu:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SDR

SDU-SUL TERESINA

MUNICIPIO DE TERESINA

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTECNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 286.240,00

Autor

FRANCISCO ALVES DAS CHAGAS NETOCPF

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECPF

PIAUI SECRETARIA DE SAUDECPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

TERESINHA MELO DA SILVACPF

Reu

HOSPITAL DE URGENCIA DE TERESINA

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0810561-40.2023.8.18.0140. APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA, HOSPITAL DE URGENCIA DE TERESINA APELADO: TERESINHA MELO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/10/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em... (25/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

TERESINHA MELO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO IMPERES LIRA· OAB PI 7985· CPF 029.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026 (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

HOSPITAL DE URGENCIA DE TERESINA

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

TERESINHA MELO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: ROSENO FERNANDES DA SILVA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, HOSPITAL DE URGENCIA DE TERESINA RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Ação de obrigação de fazer. Internação hospitalar. Extinção do feito sem resolução do mérito por perda superveniente do objeto. Princípio da causalidade. Fixação de honorários advocatíci... (25/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

ROSENO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

HOSPITAL DE URGENCIA DE TERESINA

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (20/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuda de CustoDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 11.697,30

Autor

EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOSCPF

FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Autor:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 11.697,30

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSACPF

EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuda de CustoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOSCPF

FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA

Reu

EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOSCPF

FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

Autor:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Autor:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

Reu:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Reu:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Reu:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOSCPF

FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA

Reu

EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOSCPF

FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

Autor:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Autor:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

Reu:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Reu:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Reu:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA e outros REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Teresina e outros DECISÃO Considerando que a decisão final condena o(s) réu(s) em obrigação de pagar. Consoante certidão, já houve trânsito em julgado da decisão respectiva. Consta destes autos, petição retro requerendo cumprimento da sentença. Decido. EMENDA DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO Em análise, verifica-se a inobservância do art. 8º, §2º do... (12/12/2025)

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