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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

R$ 1.126,57

Reu

URIAS SERGIO FREITAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

R$ 1.778,12

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

URIAS SERGIO FREITAS

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (21/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 3.066,51

Reu

URIAS SERGIO FREITAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANE BARBOSA COSTA CARNEIROCPF

URIAS ALVES DE FREITASCPF

Reu

RENÊ MOREIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Reu:

RENÊ MOREIRA DE AGUIAR· OAB PR 77647· CPF 006.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

URIAS ALVES DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR LEITE DE MACEDO· OAB TO 10354· CPF 054.***.***-31

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Conclusão para decisão (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 11.726,12

Autor

URIAS ALVES DE FREITASCPF

ANDERSON MENDES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247 - Ciência Tácita (26/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

URIAS ALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Autor:

RAFAEL FREITAS COSTA· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· CPF 105.***.***-71

Reu:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Reu:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2022 (01/04/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENÊ MOREIRA DE AGUIARCPF

Reu

URIAS ALVES DE FREITASCPF

JULIANE BARBOSA COSTA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

RENÊ MOREIRA DE AGUIAR· OAB PR 77647· CPF 006.***.***-28

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Último movimento: Conclusão para despacho (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENÊ MOREIRA DE AGUIARCPF

Reu

JULIANE BARBOSA COSTA CARNEIROCPF

URIAS ALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RENÊ MOREIRA DE AGUIAR· OAB PR 77647· CPF 006.***.***-28

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Autor:

RENÊ MOREIRA DE AGUIAR· OAB PR 077647· CPF 006.***.***-28

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 002119· CPF 965.***.***-68

Reu:

RENÊ MOREIRA DE AGUIAR· OAB PR 77647· CPF 006.***.***-28

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Reu:

RENÊ MOREIRA DE AGUIAR· OAB PR 077647· CPF 006.***.***-28

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 002119· CPF 965.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 2.520.000,00

Autor

URIAS ALVES DE FREITASCPF

JULIANE BARBOSA COSTA CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MARILENE COELHO MORAES LIMACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Autor:

MARIELLE COSTA DE SOUSA FERREIRA CAMILO· OAB TO 9538· CPF 946.***.***-34

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

POLLYANA FERREIRA LOPES· CPF 838.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0023655-43.2019.8.27 (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANE BARBOSA COSTA CARNEIROCPF

URIAS ALVES DE FREITASCPF

Reu

MARILENE COELHO MORAES LIMACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Autor:

MARIELLE COSTA DE SOUSA FERREIRA CAMILO· OAB TO 9538· CPF 946.***.***-34

Autor:

POLLYANA FERREIRA LOPES· OAB GO 51841· CPF 838.***.***-53

Autor:

POLLYANA FERREIRA LOPES· OAB GO 051841· CPF 838.***.***-53

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 002119· CPF 965.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Reu:

MARIELLE COSTA DE SOUSA FERREIRA CAMILO· OAB TO 9538· CPF 946.***.***-34

Reu:

POLLYANA FERREIRA LOPES· OAB GO 51841· CPF 838.***.***-53

Reu:

POLLYANA FERREIRA LOPES· OAB GO 051841· CPF 838.***.***-53

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 002119· CPF 965.***.***-68

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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