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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

AGROPECUáRIA BAZAN S/A

BERNARDETE GUSSI BRASãO

JOSE ROBERTO BRASãOCPF

USINA BAZAN SA

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIS LOVATO· OAB SP 188325· CPF 141.***.***-27

Reu:

JOÃO PAULO BONINI· OAB SP 213220· CPF 275.***.***-61

Reu:

RODRIGO DEL VECCHIO BORGES· OAB SP 173926· CPF 246.***.***-41

Reu:

JOSE ANTONIO LOVATO· OAB SP 103248· CPF 046.***.***-50

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE POLI· OAB SP 282238· CPF 269.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003196-34.2012.8.26.0300 (300.01.2012.003196) - Procedimento Comum Cível - Meio Ambiente - Jose Roberto Brasão - - Bernardete Gussi Brasão - - Agropecuária Bazan S/A - - Usina Bazan Sa e outro - Ciência as partes. Perícia agendada para o dia 22/05/2026, às 09:00 horas, no local. Devem os ocupantes do imóvel franquear a entrada do perito Renato Madeira, bem como acostar nos autos ciência da referida perícia. Prazo 05 dias. - ADV: JOSE ANTO... (15/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de trabalhoPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 1.449.739,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MANOEL FULGUEIRAL BELL· OAB MG 175127· CPF 358.***.***-11

Reu:

JOAO DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 74191· CPF 020.***.***-89

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/04/2026 (25/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de trabalhoPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.449.739,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MANOEL FULGUEIRAL BELL· OAB MG 175127· CPF 358.***.***-11

Reu:

JOAO DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 74191· CPF 020.***.***-89

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Acidente de trabalhoPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.449.739,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 74191· CPF 020.***.***-89

Autor:

LUIS MANOEL FULGUEIRAL BELL· OAB MG 175127· CPF 358.***.***-11

Reu:

LUIS MANOEL FULGUEIRAL BELL· OAB MG 175127· CPF 358.***.***-11

Reu:

JOAO DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 74191· CPF 020.***.***-89

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de trabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO BATISTA DE SOUZA

MARCO AURELIO DE ALMEIDA

Reu

USINA BAZAN SA

Advogados

Autor:

JOAO DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 74191· CPF 020.***.***-89

Autor:

LUIS MANOEL FULGUEIRAL BELL· OAB SP 328766· CPF 358.***.***-11

Autor:

LUIS MANOEL FULGUEIRAL BELL· OAB MG 175127· CPF 358.***.***-11

Reu:

JOAO DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 74191· CPF 020.***.***-89

Reu:

LUIS MANOEL FULGUEIRAL BELL· OAB SP 328766· CPF 358.***.***-11

Reu:

LUIS MANOEL FULGUEIRAL BELL· OAB MG 175127· CPF 358.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - USINA BAZAN SA (14/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Honorários AdvocatíciosRecurso de Revista

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VANILSON APARECIDO RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

USINA BAZAN SA

Advogados

Autor:

JOAO DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 74191· CPF 020.***.***-89

Autor:

LEILA ALVES DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 170951· CPF 263.***.***-93

Autor:

ARTIDI FERNANDES DA COSTA· OAB SP 152873· CPF 460.***.***-04

Reu:

JOAO DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 74191· CPF 020.***.***-89

Reu:

LEILA ALVES DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 170951· CPF 263.***.***-93

Reu:

ARTIDI FERNANDES DA COSTA· OAB SP 152873· CPF 460.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VANILSON APARECIDO RODRIGUES SANTOS (15/07/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Unicidade ContratualContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026 (20/02/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Unicidade ContratualContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Unicidade ContratualContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 74191· CPF 020.***.***-89

Autor:

ANDRE LUIS ZANUTO GIRALDI· OAB SP 190152· CPF 194.***.***-92

Autor:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Reu:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Reu:

JOAO DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 74191· CPF 020.***.***-89

Reu:

ANDRE LUIS ZANUTO GIRALDI· OAB SP 190152· CPF 194.***.***-92

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RIBEIRO

JULIANA GULART FERREIRA DELBON

Reu

USINA BAZAN SA

Advogados

Autor:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Autor:

ANDRE LUIS ZANUTO GIRALDI· OAB SP 190152· CPF 194.***.***-92

Autor:

JOAO DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 74191· CPF 020.***.***-89

Reu:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Reu:

ANDRE LUIS ZANUTO GIRALDI· OAB SP 190152· CPF 194.***.***-92

Reu:

JOAO DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 74191· CPF 020.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - FABIO RIBEIRO (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALCEU PEREIRA LIMA NETOCPF

RAFAEL BRUNO PEREIRA LIMACPF

MARIA DE LOURDES BRUNO PEREIRA LIMACPF

Reu

USINA BAZAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB SP 258423· CPF 304.***.***-61

Reu:

RODRIGO DEL VECCHIO BORGES· OAB SP 173926· CPF 246.***.***-41

Outros

JOSE FERNANDO DE MENDONÇA GOMES NETO· OAB SP 316796· CPF 822.***.***-20

MARIA DO CEU MARQUES ROSADO· OAB SP 98297· CPF 111.***.***-33

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU PEREIRA LIMA NETOCPF

MARIA DE LOURDES BRUNO PEREIRA LIMACPF

RAFAEL BRUNO PEREIRA LIMACPF

Reu

USINA BAZAN S/ACNPJ

AGROPECUARIA BAZAN SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB SP 258423· CPF 304.***.***-61

Reu:

RODRIGO DEL VECCHIO BORGES· OAB SP 173926· CPF 246.***.***-41

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE POLI· OAB SP 282238· CPF 269.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU PEREIRA LIMA NETOCPF

MARIA DE LOURDES BRUNO PEREIRA LIMACPF

RAFAEL BRUNO PEREIRA LIMACPF

Reu

USINA BAZAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB SP 258423· CPF 304.***.***-61

Reu:

RODRIGO DEL VECCHIO BORGES· OAB SP 173926· CPF 246.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 416.065,45

Autor

ALCEU PEREIRA LIMA NETOCPF

RAFAEL BRUNO PEREIRA LIMACPF

MARIA DE LOURDES BRUNO PEREIRA LIMACPF

Reu

USINA BAZAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB SP 258423· CPF 304.***.***-61

Reu:

RODRIGO DEL VECCHIO BORGES· OAB SP 173926· CPF 246.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO BAZANCPF

CRISTIANO ANTONIO ORTOLANCPF

USINA BAZAN S/ACNPJ

ANGELO JOSE BAZANCPF

APARECIDO JOSE BAZANCPF

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO BONINI· OAB SP 213220· CPF 275.***.***-61

Reu:

CAMILA FERNANDES ASSAN BONINI· OAB SP 199614· CPF 269.***.***-80

Reu:

RODRIGO DEL VECCHIO BORGES· OAB SP 173926· CPF 246.***.***-41

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE POLI· OAB SP 282238· CPF 269.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

USINA BELA VISTA S/ACNPJ

USINA BAZAN S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· CPF 444.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB SP 150501· CPF 128.***.***-75

Reu:

MATHEUS DOS SANTOS CAETANO· CPF 186.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Realizado Correção de Classe (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Realizado Correção de Classe (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA BELA VISTA S/ACNPJ

USINA BAZAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· CPF 444.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA BELA VISTA S/ACNPJ

USINA BAZAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· CPF 444.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA BELA VISTA S/ACNPJ

USINA BAZAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· CPF 444.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA BELA VISTA S/ACNPJ

USINA BAZAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· CPF 444.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA BAZAN S/ACNPJ

USINA BELA VISTA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· CPF 444.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB SP 150501· CPF 128.***.***-75

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

USINA BAZAN S/ACNPJ

USINA BELA VISTA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· CPF 444.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB SP 150501· CPF 128.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 76.605,81

Autor

USINA BAZAN S/ACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DEL VECCHIO BORGES· OAB SP 173926· CPF 246.***.***-41

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Outros

RODRIGO ALEXANDRE POLI· OAB SP 282238· CPF 269.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1001575-54.2021.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES; Foro de Pontal; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001575-54.2021.8.26.0466; Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros; Apte/Apdo: Serviço Nacional de Aprendizage... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 76.605,81

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

USINA BAZAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

RODRIGO DEL VECCHIO BORGES· OAB SP 173926· CPF 246.***.***-41

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE POLI· OAB SP 282238· CPF 269.***.***-17

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA BAZAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE POLI· OAB SP 282238· CPF 269.***.***-17

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA BAZAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE POLI· OAB SP 282238· CPF 269.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

USINA BAZAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

HELIO ANDRE CORRADI· CPF 278.***.***-07

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE POLI· OAB SP 282238· CPF 269.***.***-17

Reu:

RODRIGO DEL VECCHIO BORGES· OAB SP 173926· CPF 246.***.***-41

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA BAZAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE POLI· OAB SP 282238· CPF 269.***.***-17

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA BAZAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE POLI· OAB SP 282238· CPF 269.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA BAZAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE POLI· OAB SP 282238· CPF 269.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2007

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 28.138,60

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

USINA BAZAN S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO BONINI· OAB SP 213220· CPF 275.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 28.138,60

Autor

USINA BAZAN S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EUNICE MARIA DOS SANTOS FLAVIOCPF

Reu

COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIALCNPJ

LUZEIRO AGROINDUSTRIAL LTDA EPPCNPJ

VENTURA ENERGETICA LTDA.CNPJ

SANTUARIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGO AFONSO· OAB SP 286349· CPF 186.***.***-51

Reu:

CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA· OAB SP 167801· CPF 186.***.***-04

Reu:

MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS· OAB SP 208267· CPF 215.***.***-03

Outros

MÁRCIO BULGARELLI GUEDES· OAB SP 201067· CPF 214.***.***-97

OLGA MARIA MELZI· OAB SP 76816· CPF 002.***.***-42

JULIANO BORTOLOTI· OAB SP 184734· CPF 141.***.***-67

CARLOS ANDRE ZARA· OAB SP 117599· CPF 803.***.***-00

RAFAEL VACCARI TAVARES· OAB SP 158809· CPF 149.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE MARIA DOS SANTOS FLAVIOCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGO AFONSO· OAB SP 286349· CPF 186.***.***-51

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