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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 8.009,16

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

V T NOGUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421· CPF 065.***.***-87

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2005

Distribuição

04/05/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE SCHINCARIOLCPF

ADRIANO SCHINCARIOLCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO

Reu:

RENATA BARROS GRETZITZ· OAB SP 132206· CPF 149.***.***-84

Reu:

MARCELO BULIANI BOLZAN· OAB SP 140715· CPF 173.***.***-80

Reu:

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA

Outros

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA· OAB SP 93012· CPF 082.***.***-76

RENATA BARROS GRETZITZ LESSA· OAB SP 132206· CPF 149.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SCHINCARIOLCPF

ALEXANDRE SCHINCARIOLCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· CPF 166.***.***-92

Reu:

VALERIA MARTINEZ DA GAMA· OAB SP 108094· CPF 135.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/02/2016)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SCHINCARIOL E OUTRO

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2015)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE SCHINCARIOL E OUTRO

ADRIANO SCHINCARIOL

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 23.452,88

Autor

CARLA APARECIDA ROSSINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 263182· CPF 018.***.***-42

Reu:

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA· OAB SP 93012· CPF 082.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CARLA APARECIDA ROSSINICPF

Último movimento: INCONSISTENTE (06/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 23.452,88

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CARLA APARECIDA ROSSINICPF

Advogados

Reu:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 263182· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GLóRIA ASSUNçãO DOS SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA· OAB SP 222185· CPF 164.***.***-25

Outros

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA· OAB SP 93012· CPF 082.***.***-76

PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARÃES NOVAES· OAB SP 117827· CPF 097.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

GLóRIA ASSUNçãO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA· OAB SP 93012· CPF 082.***.***-76

Autor:

PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARAES NOVAES· CPF 097.***.***-93

Reu:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA· OAB SP 222185· CPF 164.***.***-25

Último movimento: Publicado em (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLóRIA ASSUNçãO DOS SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA· OAB SP 222185· CPF 164.***.***-25

Reu:

PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARAES NOVAES· CPF 097.***.***-93

Reu:

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA· OAB SP 93012· CPF 082.***.***-76

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GLóRIA ASSUNçãO DOS SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA· OAB SP 222185· CPF 164.***.***-25

Reu:

PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARAES NOVAES· CPF 097.***.***-93

Reu:

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA· OAB SP 93012· CPF 082.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviço MilitarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLóRIA ASSUNçãO DOS SANTOSCPF

Reu

GLóRIA ASSUNçãO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA· OAB SP 222185· CPF 164.***.***-25

Autor:

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA· OAB SP 93012· CPF 082.***.***-76

Autor:

PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARÃES NOVAES· OAB SP 117827· CPF 097.***.***-93

Reu:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA· OAB SP 222185· CPF 164.***.***-25

Reu:

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA· OAB SP 93012· CPF 082.***.***-76

Reu:

PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARÃES NOVAES· OAB SP 117827· CPF 097.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1072715-58.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Serviço Militar - Glória Assunção dos Santos - Vistos. Providencie a Fazenda Pública o peticionamento nos autos do cumprimento de sentença. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP) (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 1.253,50

Autor

ASSIBRAFF ASSISTENCIA BRASILEIRA DE ATENDIMENTO FUNERAL A FAMILIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

HUMBERTO AUGUSTO MARINHO MALTA MOREIRA· OAB SP 176347· CPF 166.***.***-77

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA· OAB SP 93012· CPF 082.***.***-76

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 1.253,50

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ASSIBRAFF ASSISTENCIA BRASILEIRA DE ATENDIMENTO FUNERAL A FAMILIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA· OAB SP 93012· CPF 082.***.***-76

Reu:

HUMBERTO AUGUSTO MARINHO MALTA MOREIRA· OAB SP 176347· CPF 166.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 11.775,00

Autor

MILTON AGUIAR NETOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

SERGIO ANASTACIO· OAB SP 118662

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA· OAB SP 93012· CPF 082.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 11.775,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MILTON AGUIAR NETOCPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSE RINALDI FILHO· OAB SP 97326· CPF 058.***.***-45

Reu:

SERGIO ANASTACIO· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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