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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 19.250,00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 189895096 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 19.250,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Reu

ELIEZER SANTOS SOBRINHOCPF

ADALBERTO V SANTOS E CIA LIMITADACNPJ

ADALBERTO V. SANTOS & CIA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Autor:

KENIA RIOS DE LIMA

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2000

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

ADALBERTO V. SANTOS & CIA LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA MARIA GONCALVES BELEM ROCHA· OAB CE 7109· CPF 020.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 9.540,24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

H. V. SANTOS & CIA LTDA

Reu

AERCIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

LIELTO VALERIO PADOVAN· OAB PR 57286· CPF 547.***.***-49

Autor:

CASSIO NAGASAWA TANAKA· OAB PR 19263· CPF 934.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES· OAB PR 45793· CPF 503.***.***-34

Reu:

LIELTO VALERIO PADOVAN· OAB PR 57286· CPF 547.***.***-49

Reu:

CASSIO NAGASAWA TANAKA· OAB PR 19263· CPF 934.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES· OAB PR 45793· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Definitivo (26/05/2023)

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