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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 45.201,18

Autor

RAFAEL GASPAR NOGUEIRACPF

Reu

V C PIRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE FREITAS PRAXEDES· OAB TO 7362· CPF 027.***.***-97

Autor:

VINÍCIUS PARREÃO PRAXEDES· OAB TO 11839· CPF 027.***.***-10

Autor:

SHENYA FRANCYNI DE LIMA RAMOS· OAB TO 7469· CPF 037.***.***-59

Reu:

RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO· OAB TO 3002· CPF 250.***.***-50

Último movimento: Conclusão para julgamento (13/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL GASPAR NOGUEIRA

Reu

V C PIRES LTDA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS PARREÃO PRAXEDES· OAB TO 11839· CPF 027.***.***-10

Autor:

SHENYA FRANCYNI DE LIMA RAMOS· OAB TO 7469· CPF 037.***.***-59

Autor:

RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO· OAB TO 3002· CPF 250.***.***-50

Autor:

THIAGO DE FREITAS PRAXEDES· OAB TO 7362· CPF 027.***.***-97

Autor:

VINÍCIUS PARREÃO PRAXEDES· OAB TO 011839· CPF 027.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS PARREÃO PRAXEDES· OAB TO 11839· CPF 027.***.***-10

Reu:

SHENYA FRANCYNI DE LIMA RAMOS· OAB TO 7469· CPF 037.***.***-59

Reu:

RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO· OAB TO 3002· CPF 250.***.***-50

Reu:

THIAGO DE FREITAS PRAXEDES· OAB TO 7362· CPF 027.***.***-97

Reu:

VINÍCIUS PARREÃO PRAXEDES· OAB TO 011839· CPF 027.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

NILSON JORGE DE MORAESCPF

MARIA DO CARMO BERNO SERPA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 058863· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO BERNO SERPA DE MORAESCPF

NILSON JORGE DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO BERNO SERPA DE MORAESCPF

NILSON JORGE DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 058863· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO BERNO SERPA DE MORAESCPF

NILSON JORGE DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

FERNANDO JOSE GOMES DA ROCHA PINTOCPF

Reu

CLUBE ATLETICO CAICARASCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 058863· CPF 782.***.***-91

Reu:

GEORGIA MEDINA E TARDIO· OAB MG 075371· CPF 029.***.***-67

Reu:

ANTONIO CELSO MOSQUERA GOMES· OAB MG 113887· CPF 047.***.***-94

Último movimento: Expedição de Alvará. (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE GOMES DA ROCHA PINTOCPF

Reu

CLUBE ATLETICO CAICARASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE GOMES DA ROCHA PINTOCPF

Reu

CLUBE ATLETICO CAICARASCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR

Reu:

ANTONIO CELSO MOSQUERA GOMES

Último movimento: Juntada de documento (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE GOMES DA ROCHA PINTOCPF

Reu

CLUBE ATLETICO CAICARASCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR

Reu:

ANTONIO CELSO MOSQUERA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE GOMES DA ROCHA PINTOCPF

Reu

CLUBE ATLETICO CAICARASCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR

Reu:

ANTONIO CELSO MOSQUERA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ROBERTO APOLINARIO DE CASTRO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

CLUBE ATLETICO CAICARASCNPJ

FERNANDO JOSE GOMES DA ROCHA PINTOCPF

JD. CONVOCADO ROBERTO APOLINARIO DE CASTRO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO CAICARASCNPJ

FERNANDO JOSE GOMES DA ROCHA PINTOCPF

Reu

CLUBE ATLETICO CAICARASCNPJ

FERNANDO JOSE GOMES DA ROCHA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO MOSQUERA GOMES

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR

Reu:

ANTONIO CELSO MOSQUERA GOMES

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MIRELLA LETICIA PURIFICACAO DOS SANTOS

KATIA CESAR DOS SANTOS

Reu

LUCAS JORGE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR

Autor:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES

Autor:

NIVEA CRISTINA DE ARAUJO OLIVEIRA

Autor:

RODRIGO BARQUETTE MARINHO PIRES

Reu:

GABRIEL LIMA SILVA

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

Reu:

JOSE GUILHERME DE SOUZA MAGALHAES

Reu:

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS

Reu:

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA CESAR DOS SANTOSCPF

LUANNA CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

LUCAS JORGE VIEIRA

Advogados

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES· OAB MG 10919· CPF 068.***.***-15

Autor:

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI· OAB MG 150718· CPF 103.***.***-44

Autor:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023· CPF 110.***.***-51

Autor:

JOSE GUILHERME DE SOUZA MAGALHAES· OAB MG 73425· CPF 739.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES· OAB MG 10919· CPF 068.***.***-15

Reu:

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI· OAB MG 150718· CPF 103.***.***-44

Reu:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023· CPF 110.***.***-51

Reu:

JOSE GUILHERME DE SOUZA MAGALHAES· OAB MG 73425· CPF 739.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: KATIA CESAR DOS SANTOS CPF: não informado e outros RÉU: LUCAS JORGE VIEIRA CPF: 194.601.636-53 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0063908-55.1997.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNT... (19/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 7.202,45

Autor

M & P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

SCHULZ S/ACNPJ

MERC DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· CPF 782.***.***-91

Autor:

CARLA DANIELA DE SOUZA· OAB MG 127127· CPF 080.***.***-35

Reu:

BIANCA GULMINIE JOSUE· OAB PR 75539· CPF 078.***.***-03

Reu:

KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA· OAB ES 9315· CPF 896.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

CLAUDIA REGINA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA REGINA QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA REGINA QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Reu:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Juntada de documento (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA REGINA QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA REGINA QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Reu:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA REGINA QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Reu:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Último movimento: Remetidos os autos (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIA REGINA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Autor:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA REGINA QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Reu:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA REGINA QUEIROZCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CRISTIANE CONSULI MILAGRESCPF

Reu

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

JOAO FORTES ENGENHARIA S ACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863· CPF 782.***.***-91

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Reu:

KISSILA RODRIGUES VALLE· OAB MG 127720· CPF 061.***.***-33

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 140029· CPF 309.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE CONSULI MILAGRESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

JOAO FORTES ENGENHARIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Reu:

BERNARDO BOUSI

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915

Último movimento: Transitado em Julgado (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE CONSULI MILAGRESCPF

Reu

BRADESCO SACNPJ

JOAO FORTES ENGENHARIA S ACNPJ

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541

Reu:

BERNARDO BOUSI

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE CLEBER ROBERTO PINTOCPF

SEBASTIAO PEREIRA PINTO NETOCPF

Reu

JOSE DA ROCHA PINTOCPF

ALAIR GOMES PINTOCPF

Advogados

Autor:

TARCIZO ABDO CARIM· CPF 086.***.***-46

Autor:

LUIZ HENRIQUE CHRISTINO MANERA· OAB MG 115220· CPF 830.***.***-04

Autor:

VICTOR RENAN JULIAO NICOLICH· OAB MG 160748· CPF 060.***.***-47

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863· CPF 782.***.***-91

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES· OAB MG 10919· CPF 068.***.***-15

Outros

NORMA SUELI MENDES ROCHA· OAB MG 49323· CPF 288.***.***-34

RODRIGO BARQUETTE MARINHO PIRES· OAB MG 169465· CPF 805.***.***-15

NIVEA CRISTINA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 122120· CPF 913.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 199.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THOMACELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES· OAB MG 10919· CPF 068.***.***-15

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

THOMACELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RODRIGO BARQUETTE MARINHO PIRES· OAB MG 169465

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES· OAB MG 10919

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Último movimento: Juntada de documento (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

THOMACELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES· OAB MG 10919

Reu:

RODRIGO BARQUETTE MARINHO PIRES· OAB MG 169465

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMACELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES· OAB MG 10919

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Autor:

RODRIGO BARQUETTE MARINHO PIRES· OAB MG 169465

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIORCPF

THOMACELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP

Reu

THOMACELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863· CPF 782.***.***-91

Autor:

NIVEA CRISTINA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 122120· CPF 913.***.***-91

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES· OAB MG 10919· CPF 068.***.***-15

Autor:

RODRIGO BARQUETTE MARINHO PIRES· OAB MG 169465· CPF 805.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863· CPF 782.***.***-91

Reu:

NIVEA CRISTINA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 122120· CPF 913.***.***-91

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES· OAB MG 10919· CPF 068.***.***-15

Reu:

RODRIGO BARQUETTE MARINHO PIRES· OAB MG 169465· CPF 805.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIORCPF

THOMACELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP

Reu

THOMACELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863· CPF 782.***.***-91

Autor:

NIVEA CRISTINA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 122120· CPF 913.***.***-91

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES· OAB MG 10919· CPF 068.***.***-15

Autor:

RODRIGO BARQUETTE MARINHO PIRES· OAB MG 169465· CPF 805.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863· CPF 782.***.***-91

Reu:

NIVEA CRISTINA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 122120· CPF 913.***.***-91

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES· OAB MG 10919· CPF 068.***.***-15

Reu:

RODRIGO BARQUETTE MARINHO PIRES· OAB MG 169465· CPF 805.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: THOMACELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP CPF: 11.192.368/0001-15 REQUERENTE: ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR CPF: 782.869.646-91 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Ofício encaminhado pela ASPREC. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica MARIANA CUNHA BITARELO Assistente de Apoio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justi... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA IGNEZ ALVES FEITALCPF

Reu

JOAO FORTES ENGENHARIA S ACNPJ

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863· CPF 782.***.***-91

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Reu:

THIAGO LUIZ PEREIRA· CPF 159.***.***-79

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA APARECIDA GROSSI DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SACNPJ

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

JOAO FORTES ENGENHARIA S ACNPJ

Reu

MARIA IGNEZ ALVES FEITALCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

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