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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou AsfixianteInquérito Policial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.V.M.V.

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.M.

Reu

M.V.M.V.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/07/2010

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 36.517,68

Autor

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

RAFAEL DALVI ALVESCPF

DAVI AMARAL HIBNERCPF

Reu

VICTOR RODRIGUES DA COSTA

VICTOR RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Autor:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 17047· CPF 112.***.***-73

Reu:

VICTOR RODRIGUES DA COSTA· OAB ES 1194· CPF 014.***.***-91

Reu:

LEONARDO BARBOSA CABRAL· OAB ES 9340· CPF 764.***.***-87

Último movimento: Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVACPF

LEONARDO BARBOSA CABRALCPF

VICTOR RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 17047· CPF 112.***.***-73

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Autor:

LEONARDO BARBOSA CABRAL· OAB ES 9340· CPF 764.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA· OAB ES 4382· CPF 653.***.***-87

Autor:

VICTOR RODRIGUES DA COSTA· OAB ES 1194· CPF 014.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (25/09/2018)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2010

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DALVI ALVESCPF

Reu

VICTOR RODRIGUES DA COSTA

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CABRAL· OAB ES 9340· CPF 764.***.***-87

Autor:

VICTOR RODRIGUES DA COSTA· OAB ES 1194· CPF 014.***.***-91

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Autor:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 17047· CPF 112.***.***-73

Reu:

LEONARDO BARBOSA CABRAL· OAB ES 9340· CPF 764.***.***-87

Reu:

VICTOR RODRIGUES DA COSTA· OAB ES 1194· CPF 014.***.***-91

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Reu:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 17047· CPF 112.***.***-73

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 3.403.738,78

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

BRUNO LA GATTA MARTINS· OAB ES 14289· CPF 051.***.***-26

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Outros

PEDRO MANSUR TRES· OAB ES 30631· CPF 153.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO – FUNDES, sucessor de FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – FUNRES, sem personalidade jurídica representado por BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A - BANDES S/A EMBARGADO: V & M EMPREENDIMENTOS S/A DECISÃO Fun ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-9... (14/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 3.403.738,78

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LA GATTA MARTINS· OAB ES 14289· CPF 051.***.***-26

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Reu:

PEDRO MANSUR TRES· OAB ES 30631· CPF 153.***.***-77

Último movimento: Juntada de Mandado (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

Reu

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

PEDRO MANSUR TRES· OAB ES 30631· CPF 153.***.***-77

Autor:

BRUNO LA GATTA MARTINS· OAB ES 14289· CPF 051.***.***-26

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

PEDRO MANSUR TRES· OAB ES 30631· CPF 153.***.***-77

Reu:

BRUNO LA GATTA MARTINS· OAB ES 14289· CPF 051.***.***-26

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

Reu

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

PEDRO MANSUR TRES· OAB ES 30631· CPF 153.***.***-77

Autor:

BRUNO LA GATTA MARTINS· OAB ES 14289· CPF 051.***.***-26

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

PEDRO MANSUR TRES· OAB ES 30631· CPF 153.***.***-77

Reu:

BRUNO LA GATTA MARTINS· OAB ES 14289· CPF 051.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A APELADO: V & M EMPREENDIMENTOS S/A RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO INTERNO NO... (07/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 468.680,68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CONSTRUTORA RIO DOCE LTDACNPJ

Reu

VICTOR RODRIGUES DA COSTACPF

LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVACPF

LEONARDO BARBOSA CABRALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (27/05/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 217.500,00

Autor

DENIS DE SOUZA PASTECPF

Reu

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

VISTA DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALENCAR FERRUGINI MACEDO· OAB ES 11648· CPF 078.***.***-78

Autor:

VICTOR CUNHA BOASQUEVISQUE· OAB ES 23392· CPF 138.***.***-07

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 15762· CPF 051.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Reu:

IVON ALCURE DO NASCIMENTO· OAB ES 3746· CPF 451.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIS DE SOUZA PASTECPF

Reu

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CUNHA BOASQUEVISQUE· OAB ES 23392· CPF 138.***.***-07

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Autor:

ALENCAR FERRUGINI MACEDO· OAB ES 11648· CPF 078.***.***-78

Autor:

IVON ALCURE DO NASCIMENTO· OAB ES 3746· CPF 451.***.***-00

Autor:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 15762· CPF 051.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR CUNHA BOASQUEVISQUE· OAB ES 23392· CPF 138.***.***-07

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Reu:

ALENCAR FERRUGINI MACEDO· OAB ES 11648· CPF 078.***.***-78

Reu:

IVON ALCURE DO NASCIMENTO· OAB ES 3746· CPF 451.***.***-00

Reu:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 15762· CPF 051.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 297.765,97

Autor

JOMAR LEONIDAS ALEGRECPF

EDNA GOMES DE SOUZA ALEGRECPF

Reu

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA CRISTINA DE CASTRO FRANCA· OAB MG 70128· CPF 612.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.198.565,29

Autor

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: V & M EMPREENDIMENTOS S/A APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: FELIPE ITALA RIZK - ES12510, RAFAEL DALVI ALVES - ES16054 INTIMAÇÃO Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 5 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédi... (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Reu:

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB ES 5204· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (26/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (11/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Autor:

KLAUSS COUTINHO BARROS· CPF 743.***.***-53

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Reu:

KLAUSS COUTINHO BARROS· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Autor:

KLAUSS COUTINHO BARROS· CPF 743.***.***-53

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Reu:

KLAUSS COUTINHO BARROS· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: V & M EMPREENDIMENTOS S/A APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO... (22/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 52.790,83

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 52.790,83

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 016054· CPF 108.***.***-28

Autor:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 017047· CPF 112.***.***-73

Autor:

PEDRO MANSUR TRÉS· OAB ES 030631· CPF 153.***.***-77

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Reu:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 17047· CPF 112.***.***-73

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 016054· CPF 108.***.***-28

Reu:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 017047· CPF 112.***.***-73

Reu:

PEDRO MANSUR TRÉS· OAB ES 030631· CPF 153.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012939-22.2018.4.02.5001/ES RELATOR: VICTOR YURI IVANOV DOS SANTOS FARINA EXECUTADO: V & M EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 06/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas (09/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 016054· CPF 108.***.***-28

Autor:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 017047· CPF 112.***.***-73

Autor:

PEDRO MANSUR TRÉS· OAB ES 030631· CPF 153.***.***-77

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Reu:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 17047· CPF 112.***.***-73

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 016054· CPF 108.***.***-28

Reu:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 017047· CPF 112.***.***-73

Reu:

PEDRO MANSUR TRÉS· OAB ES 030631· CPF 153.***.***-77

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

01/08/2020

Valor

R$ 34.556,68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 34.556,68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

V & M EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Autor:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 016054· CPF 108.***.***-28

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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