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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 111.787,99

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PRCNPJ

Reu

RODOLFO BELCHIOR ARRABACA ZIMMERMANNCPF

R.V. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LEMES DE MELO BRUM· OAB PR 56655· CPF 057.***.***-64

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 6.580.092,74

Autor

RV IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR CHOPIN TAVARES DE LIMA - FURPCNPJ

Outros

JOSÉ MARCOS MIZIARA FILHO· OAB SP 223088

JOSÉ ADRIANO NORONHA· OAB SP 138501

TALIRA DALCIN FEITOSA MIRALHA· OAB SP 321202

TATIANE CRISTINA CUSTODIO· OAB SP 383392

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2397609/SP (2023/0219419-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADOS: TATIANE CRISTINA CUSTODIO - SP383392 TALIRA DALCIN FEITOSA MIRALHA - SP321202 EMBARGADO: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR FURP OUTRO NOME: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR CHOPIN TAVARES DE LIMA FURP ADVOGADOS: JOSÉ ADRIANO NORONHA - SP138501 JOSÉ MARCOS MIZIARA FILHO - SP223088 DECISÃO Trata-se de embargos d... (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 6.580.092,74

Autor

RV IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR CHOPIN TAVARES DE LIMA - FURPCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA CUSTODIO· CPF 418.***.***-12

Autor:

TALIRA DALCIN FEITOSA MIRALHA· CPF 357.***.***-89

Reu:

JOSE ADRIANO NORONHA· CPF 145.***.***-07

Reu:

JOSE MARCOS MIZIARA FILHO· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Publicado em (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RV IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR CHOPIN TAVARES DE LIMA - FURPCNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR CHOPIN TAVARES DE LIMA - FURPCNPJ

RV IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RV IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR CHOPIN TAVARES DE LIMA - FURPCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA CUSTODIO· CPF 418.***.***-12

Autor:

TALIRA DALCIN FEITOSA MIRALHA· CPF 357.***.***-89

Reu:

JOSE ADRIANO NORONHA· CPF 145.***.***-07

Reu:

JOSE MARCOS MIZIARA FILHO· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR CHOPIN TAVARES DE LIMA - FURPCNPJ

Reu

RV IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADRIANO NORONHA· CPF 145.***.***-07

Autor:

JOSE MARCOS MIZIARA FILHO· CPF 046.***.***-22

Reu:

TATIANE CRISTINA CUSTODIO· CPF 418.***.***-12

Reu:

TALIRA DALCIN FEITOSA MIRALHA· CPF 357.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 1.540.228,83

Autor

RV IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

HENRIQUE AUGUSTO PAULO· OAB GO 77333

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 1.607.055,93

Último movimento: Recebidos os autos (21/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 1.607.055,93

Autor

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA ICISMEPCNPJ

Advogados

Autor:

THULIO CAMINHOTO NASSA· CPF 260.***.***-94

Autor:

ANDRE SAITO CASAGRANDE· CPF 360.***.***-16

Reu:

ALICE COUTINHO CHAVES· CPF 079.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA ICISMEPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SAITO CASAGRANDE· OAB SP 345212

Autor:

THULIO CAMINHOTO NASSA· OAB SP 173260

Reu:

ALCIONE DE FATIMA GONCALVES SILVA· OAB MG 139105

Reu:

ALICE COUTINHO CHAVES

Reu:

CAROLINA MORAIS GONCALVES DE ALENCAR

Último movimento: Juntada de documento (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA ICISMEPCNPJ

Advogados

Autor:

THULIO CAMINHOTO NASSA· OAB SP 173260

Autor:

ANDRÉ SAITO CASAGRANDE· OAB SP 345212

Reu:

ALCIONE DE FATIMA GONCALVES SILVA· OAB MG 139105

Reu:

CAROLINA MORAIS GONCALVES DE ALENCAR

Reu:

ALICE COUTINHO CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA ICISMEPCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE COUTINHO CHAVES

Autor:

ALCIONE DE FATIMA GONCALVES SILVA· OAB MG 139105

Autor:

CAROLINA MORAIS GONCALVES DE ALENCAR

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

ANDRÉ SAITO CASAGRANDE· OAB SP 345212

Reu:

THULIO CAMINHOTO NASSA· OAB SP 173260

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA ICISMEPCNPJ

Advogados

Autor:

THULIO CAMINHOTO NASSA· OAB SP 173260

Autor:

ANDRÉ SAITO CASAGRANDE· OAB SP 345212

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

ALICE COUTINHO CHAVES

Reu:

ALCIONE DE FATIMA GONCALVES SILVA· OAB MG 139105

Reu:

CAROLINA MORAIS GONCALVES DE ALENCAR

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA ICISMEPCNPJ

Advogados

Autor:

THULIO CAMINHOTO NASSA· OAB SP 173260

Autor:

ANDRÉ SAITO CASAGRANDE· OAB SP 345212

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

ALCIONE DE FATIMA GONCALVES SILVA· OAB MG 139105

Reu:

ALICE COUTINHO CHAVES

Reu:

CAROLINA MORAIS GONCALVES DE ALENCAR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remissão das DívidasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ SAITO CASAGRANDE· OAB SP 345212· CPF 360.***.***-16

Autor:

ALICE COUTINHO CHAVES· OAB MG 136139

Autor:

THULIO CAMINHOTO NASSA· OAB SP 173260· CPF 260.***.***-94

Autor:

ALCIONE DE FATIMA GONCALVES SILVA· OAB MG 139105· CPF 086.***.***-75

Autor:

CAROLINA MORAIS GONCALVES DE ALENCAR· OAB MG 167340

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ SAITO CASAGRANDE· OAB SP 345212· CPF 360.***.***-16

Reu:

ALICE COUTINHO CHAVES· OAB MG 136139

Reu:

THULIO CAMINHOTO NASSA· OAB SP 173260· CPF 260.***.***-94

Reu:

ALCIONE DE FATIMA GONCALVES SILVA· OAB MG 139105· CPF 086.***.***-75

Reu:

CAROLINA MORAIS GONCALVES DE ALENCAR· OAB MG 167340

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2909603/MG (2025/0130385-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADOS: THÚLIO CAMINHOTO NASSA - SP173260 ANDRE SAITO CASAGRANDE - SP345212 AGRAVADO: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA ADVOGADO: ALICE COUTINHO CHAVES - MG136139 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiç... (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Remissão das DívidasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ SAITO CASAGRANDE· OAB SP 345212· CPF 360.***.***-16

Autor:

ALICE COUTINHO CHAVES· OAB MG 136139

Autor:

THULIO CAMINHOTO NASSA· OAB SP 173260· CPF 260.***.***-94

Autor:

ALCIONE DE FATIMA GONCALVES SILVA· OAB MG 139105· CPF 086.***.***-75

Autor:

CAROLINA MORAIS GONCALVES DE ALENCAR· OAB MG 167340

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ SAITO CASAGRANDE· OAB SP 345212· CPF 360.***.***-16

Reu:

ALICE COUTINHO CHAVES· OAB MG 136139

Reu:

THULIO CAMINHOTO NASSA· OAB SP 173260· CPF 260.***.***-94

Reu:

ALCIONE DE FATIMA GONCALVES SILVA· OAB MG 139105· CPF 086.***.***-75

Reu:

CAROLINA MORAIS GONCALVES DE ALENCAR· OAB MG 167340

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.743.192,57

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO· OAB SP 77333· CPF 690.***.***-87

Outros

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO

Último movimento: Juntada de documento (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

WAYNEL RESENDE MENDES· OAB MG 96800

Reu:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

WAYNEL RESENDE MENDES· OAB MG 96800

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO· OAB SP 77333· CPF 690.***.***-87

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

Autor:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO· OAB SP 77333· CPF 690.***.***-87

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

Reu:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Prestação de ServiçosRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO· OAB SP 77333· CPF 690.***.***-87

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

Autor:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO· OAB SP 77333· CPF 690.***.***-87

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

Reu:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 6006878-31.2015.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 R.V. IMOLA TRANSPORT... (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIOLOGISTICA SOLUCOES EM LOGISTICA E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARACNPJ

PREGOEIRO DO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA

Advogados

Autor:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MG 194538

Autor:

RACHEL RIBEIRO SEMIAO PIMENTA· CPF 040.***.***-01

Autor:

PAULA SENRA DE OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 200962

Outros

RACHEL RIBEIRO SEMIAO· OAB MG 90947

Último movimento: Apensado ao processo 0875702-48.2025.8.14.0301 (19/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 65.800,07

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Reu

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

R.V. CONSULT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Advogados

Reu:

CECILIA MEIRELES GUIMARAES· OAB PA 16591· CPF 830.***.***-49

Reu:

VANESSA MARQUES RINALDINI· CPF 219.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 65.800,07

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CECILIA MEIRELES GUIMARAES· OAB PA 16591· CPF 830.***.***-49

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO· CPF 690.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - CAT DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO - DFA

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - CAT DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO - DFA

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ApreensãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA IMPETRADO(A): COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL - CAT DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DIRETOR GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO - DFA, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID192148800, co... (05/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 91.862,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA Advogado: Dr. Henrique Augusto Paulo APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Procurador: Dr. Bruno Paz Barreto Lima MP-PE: Dr. Charles Hamilton dos Santos Lima RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS EMENTA: Embargos de Declaração. Alegada omissão do acórdão por não emitir juízo explícito sobre matéria devidamente tratada e esclarecida nos autos. Ausência das hipóteses de cabimento disposta... (09/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 91.862,10

Autor

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO· OAB SP 77333· CPF 690.***.***-87

Autor:

RAFAEL STIPKOVIC ARAUJO PAULO· CPF 429.***.***-90

Autor:

BRUNO SIEVE GRANELLO· CPF 485.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

R$ 91.862,10

Autor

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO· OAB SP 77333· CPF 690.***.***-87

Autor:

RAFAEL STIPKOVIC ARAUJO PAULO· CPF 429.***.***-90

Reu:

ROSANA MOUSINHO WANDERLEY CAMPOS· OAB PE 14730· CPF 819.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RV IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO· OAB RJ 79072

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

TALIRA DALCIN FEITOSA· OAB SP 321202

TATIANE CRISTINA CUSTODIO· OAB SP 383392

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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