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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

JOSE MANOEL DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PINHEIRO ORDUÑA· OAB SP 352100· CPF 121.***.***-61

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-08

Reu:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Reu:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MANOEL DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA COELHO DURAN· CPF 42.***.***.0001-97

Reu:

PEDRO PINHEIRO ORDUÑA· OAB SP 352100· CPF 121.***.***-61

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CRISTINA BONONI BONFIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Autor:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Outros

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MARIA CRISTINA BONONI BONFIMCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Autor:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB DF 0000000· CPF 299.***.***-41

Reu:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Reu:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA CRISTINA BONONI BONFIMCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB DF 0000000· CPF 299.***.***-41

Reu:

VANESSA COELHO DURAN· CPF 42.***.***.0001-97

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CRISTINA BONONI BONFIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA COELHO DURAN· CPF 42.***.***.0001-97

Reu:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB DF 0000000· CPF 299.***.***-41

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2021

Distribuição

02/04/2021

Valor

R$ 159.470,38

Autor

ARGEMIRO MONTEIRO NETTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGEMIRO MONTEIRO NETTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Autor:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Autor:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Reu:

MARCO ANTONIO SALES STIVANIN· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 159.470,38

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

Reu

ARGEMIRO MONTEIRO NETTOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SALES STIVANIN· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-19

Reu:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO AUGUSTO LATANZI DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Reu:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Reu:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO LATANZI DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA COELHO DURAN· CPF 42.***.***.0001-97

Reu:

CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 265.***.***-07

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO LATANZI DE ALMEIDACPF

Reu

2. ANTONIO AUGUSTO LATANZI DE ALMEIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Autor:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Autor:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF · CPF 341.***.***-64

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Reu:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF · CPF 341.***.***-64

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014329-98.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Augusto Latanzi de Almeida - Vistos. Fls. Defiro o prazo adicional de trinta dias solicitado pela parte autora, para promoção da obrigação de pagar. Decorrido em silêncio, ao arquivo pelo prazo da prescrição intercorrente. Int. - ADV: LEANDRO COELHO DURAN (OAB 458906/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Autor:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Outros

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB SP 415738· CPF 064.***.***-99

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

FLAVIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB DF 0000000· CPF 984.***.***-34

Autor:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-99

Reu:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Reu:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FLAVIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA COELHO DURAN· CPF 42.***.***.0001-97

Reu:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-99

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB DF 0000000· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Autor:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Autor:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Reu:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012230-58.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Flavio Pereira dos Santos - Ressalvado o entendimento deste Juízo, esposado nos autos principais nº 0415960-06.1999, que diante das peculiaridades do caso, afastou a fixação de honorários advocatícios nos cumprimentos individuais da sentença coletiva, pelo princípio da segurança jurídica e celeridade processual, passo a ado... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

03/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ALICE ARRUDA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-99

Outros

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MARIA ALICE ARRUDA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-99

Reu:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Reu:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA ALICE ARRUDA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-99

Reu:

VANESSA COELHO DURAN· CPF 42.***.***.0001-97

Reu:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ALICE ARRUDA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA COELHO DURAN· CPF 42.***.***.0001-97

Autor:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Autor:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Reu:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-99

Reu:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALICE ARRUDA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB SP 415738· CPF 064.***.***-99

Autor:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Autor:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Reu:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB SP 415738· CPF 064.***.***-99

Reu:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013672-59.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Alice Arruda do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Rejeito os embargos de declaração, eis que não se verifica a contradição, omissão, obscuridade ou erro material ora apontado. No presente caso, a parte embargante, na realidade, demonstra mero inconformismo com a decisão proferida, devendo a part... (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NORIVAL MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Reu:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NORIVAL MONTEIRO

Advogados

Autor:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Autor:

ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ· OAB RJ 184484· CPF 026.***.***-05

Reu:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORIVAL MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORIVAL MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORIVAL MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SALES STIVANIN· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

NORIVAL MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Autor:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Reu:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Reu:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NORIVAL MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Reu:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

09/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA RODRIGUES DA ROCHA CAMARACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Outros

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

REGINA RODRIGUES DA ROCHA CAMARACPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Reu:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Reu:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

REGINA RODRIGUES DA ROCHA CAMARACPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Reu:

VANESSA COELHO DURAN· CPF 42.***.***.0001-97

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA RODRIGUES DA ROCHA CAMARACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA COELHO DURAN· CPF 42.***.***.0001-97

Reu:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CORREIA DE MENEZES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Outros

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

JOSE CORREIA DE MENEZES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA PEREIRA PETRILLI DA ROCHA FROTA· OAB SP 182446· CPF 270.***.***-09

Autor:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-99

Reu:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Reu:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CORREIA DE MENEZES FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-99

Reu:

VANESSA COELHO DURAN· CPF 42.***.***.0001-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CORREIA DE MENEZES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA COELHO DURAN· CPF 42.***.***.0001-97

Reu:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-99

Reu:

ISABELLA PEREIRA PETRILLI DA ROCHA FROTA· OAB SP 182446· CPF 270.***.***-09

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON ROCHA DE ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Autor:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Autor:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Reu:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

WILSON ROCHA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-08

Reu:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Reu:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WILSON ROCHA DE ABREUCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON ROCHA DE ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA COELHO DURAN· CPF 42.***.***.0001-97

Autor:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Reu:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Reu:

ANA CAROLINA FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-08

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON ROCHA DE ABREU

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Autor:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Autor:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Autor:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Reu:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011514-31.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Wilson Rocha de Abreu - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Wilson Rocha de Abreu contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Os credores apontam insuficiência no cumprimento da obrigação de fazer. Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública se manifest... (01/04/2026)

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