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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA FILHO

JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

MICHELE ALVES DE LIMA

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2163802/PE (2024/0300923-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463 GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461 AGRAVADO: JOAO FRANCISCO DA CRUZ FILHO AGRAVADO: JOSÉ SEVERINO DE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: MICHELE ALVES DE LIMA AGRAVADO: JOSEFA BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: MARIA JOSÉ FERREIRA AGRAVA... (06/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DA CRUZ FILHOCPF

MICHELE ALVES DE LIMA

MARIA JOSE FERREIRA

JOSEFA BATISTA DOS SANTOS

JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DA CRUZ FILHOCPF

JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA FILHO

MICHELE ALVES DE LIMA

JOSEFA BATISTA DOS SANTOS

JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

+ 13 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802522082023405830220250623110053 (23/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO

JOSE CICERO DA SILVA

UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (28/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reintegração de PosseRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACPF

Reu

10. LEDA MARIA (AGRAVADO)

11. JOAIS PEDRO DE SOUZA (AGRAVADO)

12. VAGNER FERREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO)

13. JOSÉ VALTER DOS SANTOS (AGRAVADO)

14. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (AGRAVADO)

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802522-08.2023.4.05.8302. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistem... (06/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LAURINDO DE FREITAS· OAB ES 34767· CPF 169.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER FERREIRA DOS SANTOS

Reu

VAGNER FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBSON LAURINDO DE FREITAS· OAB ES 34767· CPF 169.***.***-40

Reu:

ROBSON LAURINDO DE FREITAS· OAB ES 34767· CPF 169.***.***-40

Último movimento: Documento (Certidão) (11/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER FERREIRA DOS SANTOS

Reu

VAGNER FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBSON LAURINDO DE FREITAS· OAB ES 34767· CPF 169.***.***-40

Reu:

ROBSON LAURINDO DE FREITAS· OAB ES 34767· CPF 169.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ROBSON LAURINDO DE FREITAS(169.953.297-40); VAGNER FERREIRA DOS SANTOS(066.928.297-98); ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329002 PROCESSO Nº 0000385-51.2022.8.08.0042 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ROBSON LAURINDO DE FREITAS(169.953.297-40); VA... (02/07/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE NIETO MOYACPF

Reu

VAGNER FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Definitivo (25/04/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Regime PrevidenciárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL· OAB MA 13970· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VAGNER FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL - IPAM DECISÃO Após o trânsito em julgado da sentença condenatória a parte autora requereu a execução, quedando-se inerte o requerido. Ato contínuo, foram homologados os cálculos apresentados (ID 90618324) e expedida a Requisição de Pequeno Valor em favor do exequente e de seu advogado (ID’s 91487504 e 91487504). Em 01/07/2023, o executado inform... (08/02/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL· OAB MA 13970· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Definitivo (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS DOS SANTOS FERREIRACPF

Outros

FLAVIO AUGUSTO EDMUNDO OLIVEIRA· OAB MG 111706· CPF 315.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCEDIMENTO DO JURI 2023

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PROCEDIMENTO DO JURI 2023

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZA ISABEL DOMINGOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 187042· CPF 100.***.***-46

Autor:

TAMIRES BARRETO DE SOUZA· OAB RJ 260743· CPF 151.***.***-86

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA ISABEL DOMINGOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

TAMIRES BARRETO DE SOUZA

Autor:

VAGNER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 38.328,82

Autor

MARCUS PAULO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJCNPJ

Outros

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

VAGNER FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 187042· CPF 100.***.***-46

Último movimento: Redistribuição (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS PAULO GOMES DOS SANTOS

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPMERJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (30/04/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Apropriação indébitaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Apropriação indébitaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

Reu

VAGNER FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO· OAB SE 3143· CPF 652.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO· OAB SE 3143· CPF 652.***.***-53

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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